resolução pesquisa eleitoral 2008
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... , ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § ... que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... , e instrumental científico destinado à pesquisa da síndrome da deficiência imunológica ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ... fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral"; e ... II - aos produtos classificados nos c\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... , nas condições estabelecidas por resolução do Conselho Monetário Nacional ... Art. 11 ... investimento, inclusive os voltados à pesquisa, desenvolvimento e inovação ... § 1º-A. Para ... do Trabalho e do Tribunal Superior Eleitoral, sejam objeto de ato declaratório do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; ... b) nos crimes comuns, os Deputados ... do Distrito Federal, mediante Resolução ... § 3o O Tribunal de Justiça poderá ... ção, Desenvolvimento Profissional e Pesquisa, como Escola de Administração Judiciária do ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... cada ação constante do Plano Plurianual 2008"-2011 ... § 3.Ficam vedadas na especificaç\xC3" ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas destinadas ao ... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; ... IX - no ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral nomeado na forma dos incisos II do art. 119 e III ... que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, ... Previdência Social - INSS, mediante resolução própria ... Art. 250. A infração a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... Minas e Energia: ações relacionadas à pesquisa e ao desenvolvimento de fontes de energia ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... caput, serão acrescidas, na Justiça Eleitoral, as despesas necessárias à realização das ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... ÍNICA UERJ DIREITOS e do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS ... É o ... 39, caput , e § 5º; e Resolução TSE nº 23.376/2012, art. 20, § 2º, II c/c ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ...
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Direito Electoral
... corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer ... 18 da Resolução TSE 21.538/2003 assim dispõe: Art. 18. A ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... legais de empresas ou entidades de pesquisa e de órgão veiculador de pesquisa fraudulenta ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... observar o que preconizado na Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de ... Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável ... as instituições públicas”, eleitoral, previdenciário. Nós não conseguiríamos ... Pedi para fazer uma breve pesquisa, e boa parte do mundo emprega a expressão ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o Excipiente” ... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER); o Professor Doutor Anderson ... ção de fatos inverídicos em âmbito eleitoral (art. 323 do ... Código Eleitoral); protegem-se ... 2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ... -
Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Indenização por danos por trabalhos de pesquisa mineral. Etapa 8. Agência Nacional de ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se ... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... consagradas pela boa pesquisa antropológica, havendo, além desta, um ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ... presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a primeira mulher a ocupá-la em oitenta ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ... Esses dias se divulgou uma pesquisa" da FGV , lamentavelmente, com um erro metodol\xC3" ... ção por parte d a Resolução 21.702/2004, do T ribunal Superior ...
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Propaganda eleitoral
... (Incluído pela Resolução nº 23.671/2021) ... Ac.-TSE, de 9.4.2019, no ... Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) ... Além da pena pecuniária, a conduta pode ... para que se conheça o contratante da pesquisa, o valor e a origem dos recursos despendidos no ...
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Direitos da Personalidade
... A Resolução CNS nº 196/96, em harmonia com o Código de ... ção prévia de um Comitê de Ética em Pesquisa – CEP, de composição multiprofissional, e com ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... 7.16.4 Direito à imagem. Campanha eleitoral ... A utilização da imagem da pessoa em ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... (vi) Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação; (vii) Conectas Direitos ... ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ... I Congresso Cearense de Direito Eleitoral – CONCEDE 2017, em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de real valor científico, com intensa pesquisa doutrinária nacional e estrangeira) ... 6. Do ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002527620164058101), 01-02-2022
PJE 0800252-76.2016.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 73-C, LC 101/2000. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela União Federal contra sentença que, nos...
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho" ... Não obstante ... I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à ... Legislativo n o 186, de 9 de julho de 2008" ... § 4 Os Municípios com população de at\xC3" ... , para extinguir o processo sem resolução do mérito. Sem honorários ... É como voto ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... , será mais seguro proceder a uma pesquisa [busca] e apreensão de dados do que preferir ... ed., Lisboa: Universidade Católica Editora, 2008, p. 526 e LEITE, Inês Ferreira. “O Novo Regime ... Ou seja, ele gera uma resolução criminosa que não existia e, assim, desencadeia ... ão e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições ...
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O governo eletrônico e os global players
... Na pesquisa, o Brasil ocupa a 59ª posição, isto significa ... puderem ser eventualmente notadas (FREY, 2008, p. 05) ... Nos anos entre 1991 e 1996, a ONU ... e organizações internacionais para resolução de problemas comuns. A partir deste ponto, o ... O Tribunal Superior Eleitoral espera que até 2018, o sistema biométrico opere ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Para isso, a partir de ... uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para ... resolução de problemas de forma autoconsciente. 33 Nesse ... , a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral se destacaram por apresentarem 100% dos processos ... Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010 ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... do excipiente; (d) institutos de pesquisa de opinião passaram a incluir seu nome em ... a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... A pesquisa se propõe a analisar, a cada ano, as leis e ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... do Trabalho, pelo Tribu - nal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de ...