resolução pesquisa tse
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Acordão nº 26111 do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de Octubre de 2006
... Francisco Marcos de Araújo ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PESQUISA ELEITORAL ... IRREGULARIDADE. DIVULGAÇÃO. HORÁRIO DE PROPAGANDA ...
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Acordão nº 23362 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Febrero de 2008
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2004. PESQUISA ELEITORAL IRREGULAR. RES.-TSE N° 21.576/2004. REEXAME DE PROVAS ... 72 da Resolução n° 21.610. É que "não se admite presunção de que o candidato tenha ...
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Acordão nº 12629 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Marzo de 1998
... José da Cunha Nogueira e outro ... Recurso Especial ... Pesquisa Eleitoral - Apresentação de documentos relativos à área física de ...
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Acordão nº 20664 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Febrero de 2003
Recurso especial eleitoral. Não se confunde a enquete com a pesquisa eleitoral. Esta é formal e deve ser minuciosa quanto ao âmbito, abrangência e método adotado; aquela é informal e em relação a ela não se exigem determinados pressupostos a serem enunciados. Identificando-se, no caso, a divulgação de enquete e não de pesquisa, dá-se provimento ao recurso.
... Recurso especial eleitoral ... Não se confunde a enquete com a pesquisa eleitoral ... Esta é formal e deve ser minuciosa quanto ao âmbito, ... -
Acordão nº 23218 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Diciembre de 2004
... PESQUISA ELEITORAL. NÂO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO N° 21 .576 DO ...
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Acordão nº 24829 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Noviembre de 2005
... RECURSO ... DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL. LEI 9504/97, ARTIGO 33, § 3° C.C. RESOLUÇÃO TSE N° 21.576, ...
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Acordão nº 25828 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Agosto de 2009
... ELEIÇÕES 2004. Agravo regimental no recurso especial. Pesquisa" eleitoral. Divulgação em horário eleitoral gratuito, mas sem as informa\xC3" ... Tenho que a resolução foi editada dentro da competência desta Corte - expedir instruções para ...
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Acordão nº 25828 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Agosto de 2009
... ELEIÃÃES 2004. Agravo regimental no recurso especial. Pesquisa eleitoral. Divulgação em horário eleitoral gratuito, mas sem as ...
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Acordão nº 21979 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Junio de 2005
... EMENTA: PESQUISA" ELEITORAL - ARTIGO 6° DA RESOLUÇÃO TSE N° 21 .576/03 E ARTIGO 33, § 3\xC2" ...
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Acordão nº 22546 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Octubre de 2004
Pesquisa Eleitoral. Repetição da Divulgação Com Inobservância da Resolução Tse N.º 21576/2004. Recurso Provido para Imposição de Multa.
... PUBLICADO EM SESSÃO, NOS TERMOS DO ART. 12, § 6°, DA RESOLUÇÃO/TSE N~° 21.575/2004 ... ADVOGADO(S): ... ,, 7 de outubro de 2004 ... toaqueser~fnoV~Acó~~N' 1 5 1 3 2 4 ~ ~ - - ! ... Pesquisa EleitoraL Repetição da divulgação com inobservância da Resolução ... -
Acordão nº 31136 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Octubre de 2008
... ÇÃO 'ILHABELA DE TODOS NÓS' RECORRIDO(S): I~OPE INTELIGÊNCIA PESQUISA E CONSULTORIA LTDA ... ADVOGADO(S): MARCELO AUGUSTO PEDRQMÓNICO; CYNTIA ... PESQUISA EM CONFORMIDADE À RESOLUÇÃO T!~E N° ... 22.623/2008. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ ...
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Acordão nº 22636 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Julio de 2005
... EMENTA: PESQUISA ELEITORAL - ARTIGO 6° DA RESOLUÇÃO TSE (`1° 21 .576/03 E ARTIGO 33, § ...
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Acordão nº 26978 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Octubre de 2008
... AUSÊNCIA DE PREVIA ADVERTÊNCiA A POPULAÇÃO SOBRE O CARATER DA PESQUISA - ARTS 33 DA LEI DAS ELEIÇÕES E 15 DA RESOLUÇÃO TSE N° 22 623/07 - ...
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Acordão nº 22837 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Septiembre de 2005
... EMENTA: REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE - PESQUISA ELEITORAL - ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ARTIGO ... 13, § 1°, DA RESOLUÇÃO ...
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Acordão nº 21280 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 04 de Agosto de 2005
... RECURSO CIVEL N° 21280 ... INSTITUTO DE PESQUISA REALIDADE JORNAL A. J. REALIDADE S/C LTDA ... RECORRIDO: HELY VALDO ... ÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL - DESCUMPRIMENTO AO ART+ 5° DA RESOLUÇÃO TSE N° 21.576 - PROCEDÊNCIA DA INICIAL COM IMPOSIÇÃO DE MULTA - ...
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Acordão nº 21546 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Febrero de 2005
Pesquisa Eleitoral - Artigo 22 da Resolução Tse N.º 21610/04 e Artigo 33 da Lei N.º 9504/97 - Envio de Mensagem Via Correio Eletrônico a um Número Limitado de Pessoas e sem Conteúdo Propagandístico Eleitoral - Não Caracterização - Recurso Não Provido.
... EMENTA: PESQUISA ELEITORAL - ARTIGO 22 DA RESOLUÇÃO TSE N.° 21610/04 E ARTIGO 33 DA LEI ... -
Acordão nº 21621 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Julio de 2005
... PESQUISA" ELEITORAL - ARTIGOS 6° E 7° DA RESOLUÇÃO TSE N.° 21 .576/03 - DIVULGA\xC3" ...
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Acordão nº 23107 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Noviembre de 2004
... EMENTA: RECURSO. IMPUGNAÇÃO A DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL. ARTIGO 33, § 3°, DA LEI N° 9.504/97 E RESOLUÇÃO TSE N° 21 ...
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Acordão nº 29976 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Octubre de 2008
... RECURSO ELEITORAL Pesquisa eleitoral ... Inobservância de prazo legal. Violação ao §2° do o 1~ da Resolução TSE 22.623 ... Inexistência, porém, de sanção pelo descumprimento da ...
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Acordão nº 32240 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Mayo de 2009
... - REPRESENTA??O PROCEDENTE - IRREGULARIDADE NA DIVULGA??O DE ~ PESQUISA ELEiTORAL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASS1VA - AFASTADA - M?RITO - ...
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Coerência, integridade e Justiça Eleitoral: mundos à parte?
Opinião: Coerência, integridade e Justiça Eleitoral: mundos à parte?
... na aplicação do Direito Eleitoral já havia aparecido na Resolução TSE 23.472/16[4] ... O desafio que se apresenta para o TSE é o de manter ... Desprezando o aspecto criminal, a lei prevê a divulgação de pesquisa irregular como ilícito, sujeitando os responsáveis a multa (artigo 33, ... -
Acórdão nº 264042 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Abril de 2012
... ícia colhida perante partido político reproduzindo dados de uma pesquisa interna. - Arguição de divulgação de pesquisa de opinião pública ... 33 da Lei n° 9.504/97 e Resolução 23.19012010, daí surgindo recurso, relatado pelo mesmo juiz, ao plenário ...
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Acordão nº 21454 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Junio de 2005
... EMENTA: PESQUISA ELEITORAL ARTIGO 33, § 3° DA LEI N.° 9.504/97 E ARTIGOS 6° E 7° DA ... 9.504/97 e artigos 6° e 7° da Resolução TSE n° 21.576/03 Suposta divulgação de pesquisa eleitoral - Anotação ...
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Entidades reagem à resolução do tse que restringe tema de pesquisas
braslia e SO PAULO Entidades de imprensa e institutos de pesquisa reagiram ontem resoluo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringe os temas que podem ser abordados em pesquisas eleitorais e pediram que o ...
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Decisão monocrática Nº 4591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2021
... (DEM), com pedido de medida cautelar, tendo por objeto a Resolução nº 22.121, de 1º/12/2005, do Tribunal Superior Eleitoral, com as ... de adequar a atuação dos entes partidários destinados à pesquisa, doutrinação e educação política à forma jurídica que mais se ...