resolução pesquisa tse
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Decisão monocrática Nº 0600289-10.2019.6.18.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... DIRETÓRIO ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.546/2017. FALHAS GRAVES NA FORMALIZAÇÃO DAS CONTAS. RECURSOS ... 6. Na documentação relativa à pesquisa de opinião, a exigência do art. 18, § 7º, I, da Resolução TSE nº ...
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Decisão monocrática Nº 0601677-08.2022.6.12.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 09-08-2023
... REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL IRREGULAR. NÃO COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS RELATIVOS AO NÚMERO ... 9.504/97 c/c o art 2º, caput, I a X, e § 7º, I a IV, da Resolução TSE 23.600/19, compete às entidades e empresas que realizarem pesquisas ...
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Decisão monocrática Nº 0600291-61.2022.6.22.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Pesquisa irregular. Ausência de dados essenciais às pesquisas. Art. 33 da Lei nº ... eleitoral divulgada sem as informações exigidas pela Resolução TSE n. 23.600/19, atraindo a sanção de multa tanto à empresa contratada ...
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Pesquisas Eleitorais
... Capítulo VII ... Pesquisas Eleitorais ... 7.1 A pesquisa como fonte de informação e norteamento dos candidatos ... As pesquisas ... 11); IX – prova do cumprimento do art. 6º desta resolução; X – indicação do Estado ou Unidade da Federação, bem como dos ...
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Decisão monocrática Nº 0600722-31.2020.6.11.0046 de Tribunal Superior Eleitoral
... RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVANTE: PESQUISA VIVA VOZ LTDA. ADVOGADOS: GIUSEPPE GAZZINELLI SILVA DE BARROS (OAB/MG ... RECURSO NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.1. A Resolução TSE n.º 23.600/2019 estabelece que a partir do dia em que a pesquisa ...
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Decisão monocrática Nº 0601044-94.2022.6.12.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... REPRESENTAÇÃO. DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL IRREGULAR. DISPONIBILIZAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL UM ... RESOLUÇÃO N. 23.608/2019 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO ...
- Decisão Monocrática nº 060899761 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Abril de 2019
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Decisão monocrática Nº 0600964-70.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 04-09-2022
... ÁTICA LTDA, sob alegação de que suposta irregularidade na pesquisa registrada nesta Justiça sob o nº SE-08125/2022.Afirmaram que a pesquisa em comento "não atende às determinações da Resolução TSE nº 23.600/TSE, havendo inconsistência[s] no plano amostral e ( ... ) ...
- Decisão Monocrática nº 060142496 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Febrero de 2019
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Direito Electoral
... 18 da Resolução TSE 21.538/2003 assim dispõe: Art. 18. A transferência do eleitor só ... ção penal de representantes legais de empresas ou entidades de pesquisa e de órgão veiculador de pesquisa fraudulenta ... (B) O uso, na ...
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Decisão monocrática Nº 0601087-31.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 10-12-2022
... Pesquisa" Irregular ajuizada pela COLIGAÇÃO TRABALHANDO POR UM NOVO FUTURO (Federa\xC3" ... 2º, IV, da Resolução TSE n. 23.600/2019); b) a pesquisa foi iniciada antes do seu registro ...
- Decisão Monocrática nº 106673 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Noviembre de 2014
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Decisão monocrática Nº 0600402-24.2022.6.12.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-06-2023
... Divulgação de pesquisa. Ausência de bairros. Premissa assentada no acórdão regional ... 15, caput, da Resolução TSE n. 23.600/2019, e art. 96 da Lei nº 9.504/97, segundo o qual o ...
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O direito partidário
... A Resolução TSE n. 23.571/2018 (que revogou a Res. TSE n. 23.465/2015) prevê ... , II), para criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e doutrinação política (art. 44, IV: gasto obrigatório de no mínimo ...
- Decisão Monocrática nº 131381 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Mayo de 2017
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Acórdão Nº 0601677-08.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 18-10-2022
... RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. PESQUISA ELEITORAL. NÚMERO DE ENTREVISTAS POR SETOR CENSITÁRIO OU BAIRROS ... 9.504/97 c/c o art 2º, caput, I a X, e § 7º, I a IV, da Resolução TSE 23.600/19, compete às entidades e empresas que realizarem pesquisas ...
- Decisão Monocrática nº 7557 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Septiembre de 2017
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Decisão monocrática Nº 0601159-94.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 13-09-2022
... A Representação Eleitoral foi proposta sob o argumento de que a Pesquisa Eleitoral registrada no sistema PesqEle da Justiça Eleitoral sob número ... sido realizada sem observância de requisitos previstos pela Resolução do TSE nº 23.600/2019 para a aptidão e finalização do registro ...
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Decisão monocrática Nº 0601512-52.2022.6.23.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Roraima, 11-10-2022
... 34, § 3º, da Lei nº 9.504/1997, 10 da Resolução TSE nº 23.600/2019 e 78 da Resolução TSE nº 23.610/2019. De ... ção representada apresentou apenas o número do registro da pesquisa e o nome da entidade que realizou, OMITINDO por sua vez: o período de ...
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Decisão monocrática Nº 0601848-62.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 11-11-2022
... ao nome da coligação, e dos próprios dados obrigatórios da pesquisa, o que resultaria, segundo a representante, na completa inexistência de ... 10, 11, 12 e art. 74, §2º, todos da Resolução 23.610/19, do TSE e art. 1º da Res. 785 deste Eg. Tribunal Regional, bem ...
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Decisão monocrática Nº 0600803-76.2020.6.14.0084 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
... PESQUISA IRREGULAR. ELEIÇÕES 2020. PESQUISA ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITOTAL ... PESQUISA. DIVULGAÇÃO. REQUISITOS. ARTIGO 2º, I A X, DA RESOLUÇÃO DO TSE N. 23.600/2019. PLANO AMOSTRAL. IRREGULARIDADES GRAVES ...
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Decisão monocrática Nº 0600306-89.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 20-07-2022
... Cuida–se de Impugnação de registro e divulgação de pesquisa de intenção de voto formulada pela Comissão Provisória do ... Tal dispositivo foi regulamentado nas Eleições 2022 pela Resolução TSE nº 23.600/2019, com alterações introduzidas pela Resolução TSE ...
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Decisão monocrática Nº 0601960-68.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 07-11-2022
... /UNIÃO BRASIL/PSC/AVANTE) ajuizou uma Impugnação à Pesquisa, com pedido de liminar, em face da empresa NERVERA SERVIÇOS DE ... , cujo prazo é determinado no §7º, do artigo 2º, da Resolução TSE nº 23.600/2019. O Ministério Público Eleitoral não se ...
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Decisão monocrática Nº 0600748-29.2020.6.11.0046 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
... (OAB/MT 13.969/O–A) E OUTROS AGRAVADO: IBOPE INTELIGÊNCIA PESQUISA E CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO: ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN ... IRREGULARIDADE SANADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A Resolução TSE n.º 23.600/2019 estabelece que a partir do dia em que a pesquisa ...
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Decisão monocrática Nº 0603819-71.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 27-09-2022
... (PT/PCdoB/PV) sob a alegação de divulgação irregular de pesquisa eleitoral durante o horário eleitoral gratuito na televisão ... gratuito, nos termos do parágrafo único do artigo 75, da Resolução TSE nº 23.610/19. Por decisão de id. 43160211, a liminar foi ...