resolução pesquisa tse
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Decisão monocrática Nº 0601655-84.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 24-09-2022
... )/PODEMOS) propõe Representação Eleitoral de Impugnação à Pesquisa em desfavor da empresa ECM – EDIÇÃO COMUNICAÇÃO & MARKETING EIRELLI ... Com efeito, a Resolução TSE nº 23.600/2019 traz procedimentos relativos ao registro e a posterior ...
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Decisão monocrática Nº 0601959-30.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 05-09-2022
... PESQUISAS DE OPINIAO E MERCADO LTDA – EPP/SERPES, empresa de pesquisa, com fundamento no art. 16 da Resolução TSE n.º 23.600/2019. ...
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Decisão monocrática Nº 0601144-65.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 06-09-2022
... LTDA DECISÃO Trata–se de IMPUGNAÇÃO À PESQUISA ELEITORAL PB–05406/2022, com pedido de liminar, apresentado pela ... RESOLUÇÃO TSE 23.600/19 e 2 – QUESTIONÁRIO QUE FERE A EXIGÊNCIA DO ART. 2º, IV, ...
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Decisão monocrática Nº 0601391-79.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 20-09-2022
... de “M DO S DA SILVA CARDOSO” (Destak Publicidade Marketing e Pesquisa) para obter acesso a dados de pesquisa eleitoral AP–09424/2022 com ... 13, § 2º, da Resolução TSE 23.609/2019)”. É o relatório. Decido. II – ...
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Decisão monocrática Nº 0601637-63.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 21-09-2022
... )/PODEMOS) propõe Representação Eleitoral de Impugnação à Pesquisa em desfavor da empresa ECM – EDIÇÃO COMUNICAÇÃO & MARKETING EIRELLI ... Com efeito, a Resolução TSE nº 23.600/2019 traz procedimentos relativos ao registro e a posterior ...
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Decisão monocrática Nº 0601724-19.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 29-09-2022
... representada, veiculou propaganda eleitoral, com divulgação de pesquisa eleitoral de intenção de votos de forma irregular em descumprimento ao xigido pela legislação eleitoral, em seu artigo 10 da Resolução Eleitoral nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Informaram ...
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Decisão monocrática Nº 0601967-07.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 19-08-2022
... pesquisa irregular. Alega, em síntese, que o Representado divulgou em ... não registrada, em inobservância ao quanto determinado na Resolução TSE n. 23.600/19. Indica o link em que se pode visualizar a ...
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Decisão monocrática Nº 0602405-92.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 12-10-2022
... nº 0602405–92.2022.6.14.0000 – Belém – PARÁ [Pesquisa Eleitoral – Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta] ... e apresentem as informações previstas no artigo 2º da Resolução TSE 23.600/2019. 3. Conforme precedentes recentes do TSE, da leitura ...
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Decisão monocrática Nº 0600017-22.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-05-2023
... PESQUISA ELEITORAL IRREGULAR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO ... 16 da Resolução TSE 23.600/2019l, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil ...
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Decisão monocrática Nº 0601512-52.2022.6.23.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Roraima, 18-09-2022
... 10 da Resolução n.º 23.600/2019 e art. 78 da Resolução TSE n.º 23.610/2019. Narra ... gratuita para o cargo de Governador, divulgou o resultado de pesquisa" eleitoral sem a observância dos requisitos elencados no art. 10 da Resolu\xC3" ...
- Decisão Monocrática nº 95249 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Diciembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 0600422-52.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 05-08-2022
... Estadual de Sergipe, ajuizou representação de Impugnação de Pesquisa Eleitoral, com pedido de tutela de urgência, contra a REAL TIME MIDIA ... competente, em violação ao inciso IX do artigo 2º da Resolução TSE 23.600/2019; e a ausência de informações sobre o responsável pelo ...
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Decisão monocrática Nº 0600637-98.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 03-08-2022
... teria, em violação ao quanto prevê o artigo 14 da Resolução TSE Nº 23.600/2019, fraudado o resultado da pesquisa eleitoral realizada ...
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Decisão monocrática Nº 0600163-96.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 11-07-2022
... 13 da Resolução TSE n.º23.600/2019, pretendendo acesso às informações da pesquisa ...
- Decisão Monocrática nº 67972 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Septiembre de 2014
- Decisão Monocrática nº 89908 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Mayo de 2015
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Decisão monocrática Nº 0601694-81.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 25-09-2022
... CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / 19-PODEREPRESENTADA: INTELIGENCIA EM PESQUISA E CONSULTORIA LTDA DECISÃOCuida-se de REPRESENTAÇÃO, com pedido de ... 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019 estabelece os seguintes requisitos de observância ...
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Decisão monocrática Nº 0600358-91.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 17-09-2022
... ÓRIO Trata–se de representação para impugnação de pesquisa eleitoral, com pedido liminar, ajuizada pelo Diretório Estadual do ... a pesquisa impugnada não cumpriu os requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.600/2019 e por isso possui falhas, que desvirtuam a sua ...
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Decisão monocrática Nº 0602641-55.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 23-09-2022
... nº 0602641–55.2022.6.10.0000 – São Luís – MARANHÃO [Pesquisa Eleitoral – Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta] RELATOR: ... ção da pesquisa, com fundamento no artigo 16, §1º, da Resolução" TSE n.º 23.600/2019, pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 0600303-91.2019.6.18.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... DIRETÓRIO ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.546/2017. RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO. NÃO APRESENTAÇÃO DE ... APRESENTAÇÃO DE RELAÇÃO DOS NOMES DOS AGENTES DE PESQUISA" QUE APLICARAM OS QUESTIONÁRIOS. INOBSERVÂNCIA. PERCENTUAL DE 5%. PROMOÇ\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600900-72.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 22-09-2022
... "Amapá Para Todos" ajuizou representação para impugnação de pesquisa eleitoral com pedido de tutela de urgência em face de M DO S DA ... com o artigo 13, § 3º, incisos I, e artigo 15, caput , da Resolução TSE nº 23.600/2019, abaixo transcritos: Art. 13. Mediante ...
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Decisão monocrática Nº 0603987-73.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 01-10-2022
... a tutela de urgência para suspensão de divulgação da pesquisa impugnada ... Na petição inicial, o impetrante sustentou, em ... em contrariedade ao contido no artigo 2º, inciso IV, da Resolução TSE nº 23.600/2019, o que caracteriza a manipulação dos resultados ...
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Decisão monocrática Nº 0601500-93.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 30-09-2022
... LIMA FIGUEIREDO – AP2722 REPRESENTADA: INTELIGÊNCIA EM PESQUISA E CONSULTORIA LTDA/IPEC DECISÃO RAYSSA CADENA FURLAN ajuizou ... 33, IV, da Lei nº 9.504/97 e art. 2º, IV, da Resolução TSE nº 23.600/2019. A pesquisa foi divulgada em 29.09.2022. Sustenta ...
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Acordão nº 56424 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Marzo de 2010
... Embargado: Ibope Inteligência Pesquisa e Consultoria Ltda. ELEITORAL. PESQUISA. IMPUGNAÇÃO POR PARTIDO ... 11. Destarte, nos termos da Resolução-TSE nO23.190/2009, inexiste obrigatoriedade, antes de 5.7.2010, data ...
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Acórdão Nº 0600159-20.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 10-10-2022
RECURSO. REPRESENTAÇÃO. DIVULGAÇÃO DE PESQUISA IRREGULAR. ART. 33 DA LEI Nº 9.504/1997. FALTA DE COMPLÇÃO DE DADOS ... ART. 2º, § 7º, INCISO I, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.600/2019. MULTA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E ...