resolução senado nº 40 1995
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa ... - o emprego dos mecanismos privados de resolução de disputas, inclusive a arbitragem, a ser ... A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por meio de atos das respectivas Mesas, ... e sobre os motivos da rejeição no prazo de 40 (quarenta) dias contado da data de vencimento ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... a, no mínimo, um ciclo e, no máximo, 40 (quarenta) anos ... Parágrafo único. O ... Senado Federal, publicando-as para conhecimento geral ... nas Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e em leis ... nacional ou regional, definidos em resolução ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... 11-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), todas as normas ... Tribunal Superior Eleitoral baixará resolução sobre a numeração dos candidatos concorrentes ... ção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares ... , o limite de gastos de cada candidato será de 40% (quarenta por cento) do limite previsto no caput ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Resolução do Senado Federal N 40, de 1995, para Disciplinar o Funcionamento da Procuradoria Parlamentar.
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... 5.da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e repactuadas nos termos da Lei nº 10.437, de ... 138, de 29 de novembro de 1995, e na Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do ... , de que trata a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, que foram contratadas ... 4147-BR, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 67, de 22 de julho de 1997, as ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... iniciativa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, ... , inciso I, alínea a, 97, 39, §§ 1° e 2° e 40, § 4°, da Constituição Federal, o Tribunal ... #Expressão suspensa pela Resolução SF nº 16, de 2006 ... § 2° O denunciante ... #Redação dada pela Lei nº 9.165, de 1995 ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... por cento) das multas de mora e de ofício, de 40% (quarenta por cento) das isoladas, de 45% ... de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do ... - tenha tido sua execução suspensa pelo Senado Federal; ... 3 - tenha sido julgada ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... VII - a extinção sem resolução do mérito ou a não concessão da recuperação ... 84 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995: ... "Art ... sua execução suspensa por resolução do Senado Federal, ou tema sobre o qual exista enunciado de ... 40 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... -se-á com as demais Agências, para resolução das interfaces do transporte terrestre com os ... na Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nas Subseções II, III, IV e V desta Seção e ... ARTIGO 40 ... ARTIGO 41 ... Em função da ... da República, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea “f” do inciso ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 40 ... O advogado tem direito de: ... I- ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ... #Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995 ... I- nas causas cujo valor não exceda a ... II- o presidente do Senado e o da Câmara dos Deputados; ... III- os ...
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Em vigor
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
... nas Leis nos 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001 ... ARTIGO 40 ... Os servidores e empregados pblicos que ... do Presidente da Cmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da Unio, de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... § 4º A documentação encaminhada ao Senado Federal para autorização do empréstimo de que ... II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ... Subseção I ... Das Compras ... Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a ... 2º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 ...
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Em vigor
Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
... #Redao dada pela Medida Provisria n 2.168-40, de 24 de agosto de 2001 ... ARTIGO 3 ... da Fazenda, fundamentar solicitao ao Senado Federal de aumento dos limites referidos nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... da República, depois de aprovados pelo Senado Federal ... § 1° O mandato do Presidente e dos ... § 5° O Cade definirá, em resolução, normas complementares sobre o procedimento de ... 1985, e a Lei n° 9.008, de 21 de março de 1995 ... § 4° As multas arrecadadas na forma desta ... Art. 40. A recusa, omissão ou retardamento injustificado ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... cuja execução tenha sido suspensa pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, caput, inciso X, ... de emenda promulgada de 1º de janeiro de 1995 a 11 de setembro de 2001; ... II - que vise à ... Art. 40. A proposta de ato normativo a ser submetida a ... esforços que contribuam para sua resolução; instauração de processo judicial com ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... à legislação.indd 27 20/09/2018 11:23:40 ... Art. 1º ... Juizados Especiais ... juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, possibilitando que o autor possa ... O outro, de iniciativa do Senado Federal (PL 36/2018), estabelece a contagem dos ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.fs5{font-size:36.000000px;}.fs8{font-size:40 ... O Presidente do Senado Federal, por sua vez, alegou que “a pura ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ... LUIZ FUX MI 4733 / DF lei 1240-A/1995 que, convertid o na Lei 9.459/1997, ampliou ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.fs5{font-size:36.000000px;}.fs9{font-size:40 ... O Senado Federal alude à proporcionalidade e ... observar o que preconizado na Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de ... Strasbourg: Concil of Europe Publishing, 1995. p. 22-23). Dito isto, figura-me inviável ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:39.800000px;}.ls2b{letter-spacing:40 ... de 2001); ( ... ) por isso, desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, ... inferiores àquele instituído pelo Senado para a alíquota interestadual. Violação ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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Direito Constitucional
... um terço dos membros da Câmara OU do Senado ... A iniciativa das PECs (Propostas de Emendas ... Resolução da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o ... 16.03.1995, rel. Min. Celso de Mello, DJ 22.09.1995) ... A: incorreta. O art. 40, § 10, da CF proíbe qualquer forma de contagem ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -spacing:15.576000px;}.ls43{letter-spacing:40 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... Senado (PEC 110), com vários pontos em comum, porém, ... 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta definida pela art. 31 da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... o benefício para os trabalhadores maiores de 40 anos, contribuindo, assim, para restringir a ... Redação original — Inserida em 10.3.1995" ... OJ-SDI1-225 CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVI\xC3" ... 241/67 e Resolução n. 12/71 do Senado Federal que suspendeu, por inconstitucionalidade, ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... NO DIREITO.indb 65 18/12/2020 08:40:48 ... 18/12/2020 08:40:48 ... FABÍOLA ... de Lei – PL 3.515/2015, originado no Senado Federal através do Projeto de Lei do Senado – ... ção dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos em detrimento dos métodos ... II. Kluwer: Doordrecht. 1995 ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Constitucional 8/1995 e da Lei 9.472/1997, que promoveram a ... O Senado Federal opina pela improcedência do pedido e ... matéria foi a Resolução 303/2002 da Anatel, a qual estabelecia métodos ... seria da ordem de R$ 11.679,40 por quilômetro ... Em termos práticos, se uma ...