respeito a natureza
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... no mercado de consumo, mediante remunerao, inclusive as de natureza bancria, financeira, de crdito e securitria, salvo as decorrentes das ... por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito sua dignidade, sade e segurana, a proteo de seus interesses econmicos, a ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza; ... d) impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina ou que ... modo, esmo por omissão, capaz de induzir a erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedade, origem, ...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... , suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurana e respeito aos direitos dos administrados; ... X - garantia dos direitos ... restrio ao exerccio de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse ... CAPTULO X Da instruo ... ARTIGO 29 ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso ... abordagem multidisciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ção do fonograma ou da obra audiovisual, qualquer que seja a natureza do suporte utilizado; ... XII - radiodifusão - a transmissão sem ... sem prejuízo de quaisquer direitos autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras ... § 3º No domínio das ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ARTIGO 4 ... A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da ... autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8º desta ... do prazo previsto no § 4º deste artigo sem a deliberação a respeito do plano de recuperação judicial proposto pelo devedor faculta aos ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... V- receber vantagem econmica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a explorao ou a prtica de jogos de azar, ... na arrecadao de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito conservao do patrimnio pblico; (Redao dada pela Lei n 14.230, de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ou alterar o curso normal do processo, ou lhe desvirtuar a natureza; ... c) desfigurar de plano os fundamentos da acusação que deram ... da Constituição Federal, desde que os fatos investigados digam respeito a missões para a Garantia da Lei e da Ordem.? ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ção qualquer operação de que resulte alteração da natureza, funcionamento, utilização, acabamento ou apresentação do produto, ... respeito", mesmo que constituído apenas parcialmente dessa matéria. A classificaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 2 ... Os atos internacionais de natureza normativa, qualquer que seja a denominação adotada, serão considerados ... ou autorizados pelos Estados ou Municípios, em tudo que disser respeito a observância das normas gerais estabelecidas nesta lei e a integração ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária ... § 1º O poder ... natureza ao patrimônio da mulher e dos seus dependentes, nem configurar atenuante ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural ... ARTIGO 5 ... a diferentes públicos nas unidades de conservação da natureza" em que a visitação pública é permitida; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... I - reincidência nos crimes de natureza ambiental; ... II - ter o agente cometido a infração: ... a) ... necessário, ao órgão judiciário competente para decidir a seu respeito, ou a encaminhará à autoridade capaz de atendê-la ... § 2º A ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária ... infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios ... no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; ... V ...
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... a) apaga sinal luminoso, destrói ou remove sinal de outra natureza ou obstáculo destinado a evitar perigo a transeuntes; ... b) remove ... , nas mesmas circunstâncias, f'az declarações inverídicas a respeito ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda ... IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; ...
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Em vigor
Código Penal
... território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, ... pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... de seres vivos naturais e materiais biolgicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ... da origem, ser suficiente uma declarao do depositante a este respeito para substituir a traduo simples ... 6 Tratando-se de prioridade ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... do prazo previsto no § 4º deste artigo sem a deliberação a respeito do plano de recuperação judicial proposto pelo devedor faculta aos ... ão haverá sucessão ou responsabilidade por dívidas de qualquer natureza a terceiro credor, investidor ou novo administrador em decorrência, ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Os serviços profissionais de advogado são, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização, ... ério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos ... § 1º As autoridades e os servidores públicos dos ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... , fixar sede de Vara fora da Capital e atribuir competência pela natureza dos feitos a determinados Juízes (artigo 12); ... XII - determinar a ... respeito ... ARTIGO 78 ... As Secretarias abrirão novos livros ou ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... c) de aes penais com respeito ao crime contra o patrimnio e contra a Administrao Pblica ... IV - ... acesso s informaes comerciais, tributrias ou de qualquer outra natureza referentes ao patrimnio afetado responder pela falta de zelo, de dedicao e ...