responsabilidade civil do empregador
- O teletrabalho e a responsabilidade civil do empregador: implicações para o home office por: LTR, 2022
- Responsabilidade civil objetiva do empregador decorrente de acidente do trabalho e do risco da atividade por: LTR, 2017
- Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador em face do código civil LTR, 2015
- A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
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Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
O presente artigo visa a analisar a responsabilidade civil do empregador pelo meio ambiente do trabalho, especialmente quando utiliza o amianto em sua atividade econômica. Embora comprovadamente nocivo não apenas à saúde dos trabalhadores, mas também aos consumidores e a todo o meio ambiente, o amianto continua sendo utilizado mundialmente em larga escala na produção de diversos itens....
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... para compensação entre créditos do empregador, decorrentes de depósitos relativos a ... ao empregador desobrigar-se da responsabilidade da indenização relativa ao tempo de serviço ... os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a ...
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Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
Após o julgamento da ADI n. 4.066/DF em agosto de 2017, com cinco votos reconhecendo a inconstitucionalidade do art. 2o da Lei n. 9.095/1995 — que autorizava a exploração econômica do amianto crisotila em todo o território nacional —, deu-se o aguardado ensejo jurídico para que os tribunais do país pudessem decidir pela constitucionalidade das leis estaduais e municipais que vedavam o manejo...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 2 ... Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento ...
- A responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho com empregado motoboy
- Em vigor Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
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A responsabilidade civil do empregador
A responsabilidade civil do empregador
O tema da responsabilidade civil, como sabemos, pertence ao âmbito do Direito Civil, mas diz respeito ao Direito do Trabalho quando envolve empregado e empregador, em decorrência de ação ou omissão que venha a gerar prejuízos.- A responsabilidade civil do empregador pelos danos no meio ambiente do trabalho
O modelo capitalista e a livre iniciativa, vigentes no Brasil, têm trazido algumas sequelas aos trabalhadores, o que é preocupante, pois corremos o risco de, em um futuro próximo, termos um exército de inválidos, oriundos de nossos postos de trabalho. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar a responsabilidade civil do empregador em virtude das doenças adquiridas no meio ambiente de trabalho,...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-269900-21.2005.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. ATOS PROCESSUSAIS. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não...
... RECURSO DE REVISTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. ATOS PROCESSUSAIS. NULIDADE. EAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR ...- Em vigor Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em ... titular de empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações ... SEÇÃO II. Da Empresa e do Empregador Doméstico ... ARTIGO 15 ...- Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - nove representantes da sociedade civil, sendo: ... #Redação dada pela Lei nº ... titular de empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações ... II - empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a ...- Direito Fundamental ao Trabalho Seguro: Responsabilidade civil do empregador, novas tendências e desafios
O presente estudo tem por finalidade apresentar os principais aspectos atinentes à responsabilidade civil do empregador por danos ao meio ambiente do trabalho, propondo-se, ainda, uma releitura do instituto, tendo em vista o reconhecimento de um “direito subjetivo ao trabalho seguro”. Exsurge, pois, como um verdadeiro direito fundamental, conexo (anexo) ao direito a um meio ambiente equilibrado,...
@1. Responsabilidade civil do empregador por dano ao meio ambiente do trabalho Ao tratar do tema "responsabilidade", não se pode olvidar que os ques-tionamentos a ele relativos dizem respeito à ciência jurídica como um todo - e não a um ramo ...- Em vigor Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... , bem como daqueles de sua responsabilidade ... c) a transferência ou outorga de ... II - Chefe da Casa Civil da Presidência da República; ... do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta ...- Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público ... § 5º deste artigo, sob pena de responsabilidade. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... ção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, ...- Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art ... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas ... ARTIGO 54 ... É facultado ao empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte ...- Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
- Em vigor Código Civil
- Versão original Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... responderá pelas dívidas da empresa individual de responsabilidade limitada, hipótese em que não se confundirá, em qualquer situação, ... a) (revogada); ... b) (revogada).” (NR) ... “Art. 29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação ...- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI ... considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período ... As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento ...- Teletrabalho
... 6356.1 O teletrabalho e a responsabilidade civil digital.indd 19 22/03/2022 10:43:45 ... e a responsabilidade civil do empregador ... bem como das associações por eles formados, ...- A Responsabilidade Civil do Empregador pela não Observância da Proteção dos Dados do Empregado
O avanço tecnológico produz o aumento da transmissão de informações pessoais e multiplica os riscos de sua obtenção, sem o consentimento do titular de dados, com comprometimento de sua privacidade. Dentro do âmbito da responsabilidade contratual, este estudo tem o objetivo de responder à seguinte indagação: qual é o tipo de responsabilidade atribuível ao empregador que não protege adequadamente...
- Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ... ção de rendimentos são da responsabilidade de qualquer um dos pais, do tutor, do curador ou ... , fornecidos gratuitamente pelo empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço ...- A responsabilidade civil do empregador pela contaminação dos trabalhadores pelo coronavírus
- A responsabilidade civil do empregador pelos danos no meio ambiente do trabalho