responsabilidade civil do estado resumo

262475 resultados para responsabilidade civil do estado resumo

  • Processo nº 0262911-08.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017

    Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. RELAÇÃO DE CONSUMO. MÚTUOS DESCONHECIDOS PELO CONSUMIDOR. DESCONTO INDEVIDO EM VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Sentença que determinou que a parte ré se abstenha de proceder a...

    462.  . Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . ...ÉGIDE  DO  CÓDIGO  DE  PROCESSO  CIVIL  DE  2015.  RELAÇÃO  DE  CONSUMO. . ..., também, a parte ré, aduzindo, em resumo, a culpa de terceiro na fraude e . sequente ausência de responsabilidade do fornecedor, em razão do fortuito . ...
  • Acórdão Nº 0001266-89.2014.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABORDAGEM POLICIAL. TORTURA EMPREGADA NA PRISÃO EM FLAGRANTE. ATUAÇÃO POLICIAL QUE RESULTOU EM HEMORRAGIA INTERNA E RETIRADA DE PARTE DO PÂNCREAS E DO BAÇO. EXCESSO RECONHECIDO EM ÂMBITO CRIMINAL. PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL QUE RATIFICAM O CONTEXTO FÁTICO DESCRITO NOS AUTOS. RISCO DE MORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR CONSTATADO. QUANTUM...

    ... APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) APELADO: MARCELO RICARDO ... Estado de Santa Catarina, objetivando, em resumo, a condenação do ente público estadual ao ...487, I, do Código de Processo Civil e julgo parcialmente procedentes os pedidos ...Nesse contexto, sabe-se que a responsabilidade civil representa, como cediço, o dever de ...
  • Acórdão Nº 5020120-18.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR, PARA PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO BANCO RÉU. (1)...

    ... de Crédito Bancário veio acompanhada de:"Resumo da solicitação de Cartão de Crédito ... EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSIÇÃO DO ART. 85, §§ 1º E 11, DA NORMA ...AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA ... Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070172-42.2012.8.19.0001 (Cível), 06-10-2020

    APELAÇÕES. DIREITO CIVIL. RESSARCIMENTO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS DECORRENTES DA EXPLOSÃO DE GÁS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (RESTAURANTE). AUTOR QUE É CONDÔMINO E PROPRIETÁRIO DE SALA COMERCIAL EM PRÉDIO AFETADO PELA EXPLOSÃO. CONDUTA CULPOSA, DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS EM RELAÇÃO AO...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Sexta Câmara ...ACÓRDÃO. APELAÇÕES. DIREITO CIVIL. RESSARCIMENTO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE ...RESPONSABILIDADE. SUBJETIVA. DANOS DECORRENTES DA EXPLOSÃO DE ...3. No mérito, compete verificar, em resumo: (i) a existência de responsabilidade dos réus ...
  • Acórdão Nº 5005026-14.2020.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS...

    ... acompanhada de (Evento 15 - OUTROS 2): - Resumo da solicitação de Cartão de Crédito ... EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSIÇÃO DO ART. 85, §§ 1º E 11, DA NORMA ...AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA ... Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
  • Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
    ...§ 1º - Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constitui uma ...ção penal por crime comum ou de responsabilidade;. II - em procedimento administrativo para a ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ...ão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas. ...
  • Decisao Nº 0106322-94.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-05-2022

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA   PROCESSO: 0106322-94.2021.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: EVANY GUIMARAES SANTOS RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S...

    ...RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, CARACTERIZANDO A HIPÓTESE DE MÁ ... a Recorrente ilidir a responsabilidade civil objetiva inerente ao próprio risco da atividade ... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
  • Introdução ao Estudo do Direito Penal
    ... jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e .... RESUMO" PRÁTICO . Direito Penal objetivo = a legislaç\xC3"...Civil é bem claro. . A lei posterior revoga a ... PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA . O fato tem que ter sido causado e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00040626920104058500), 28-04-2022

    PROCESSO Nº: 0004062-69.2010.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB e outros ADVOGADO: Renato Prado Buarque APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (PB) EMENTA DIREITO AMBIENTAL,...

    ...1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, esclarecer, suprir e ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 788-64.2012.5.01.0026)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. HORAS EXTRAS - CARGO EM COMISSÃO - OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS - INEFICÁCIA - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE.

    ... 224, §2º, da CLT, 182 e 884 do Código Civil e contrariedade à . Orientação ...Em resumo, seja porque o IRR 10169-57.2013.5.05.0024 . ..., II, do TST, é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das . contribuições ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal ... o "standard" anglo-saxônico - a responsabilidade criminal há de ser provada acima de qualquer ...ção e aval do Ministério Público do Estado de São Paulo, além de homologação judicial; ....2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090426320204050000), 21-09-2021

    PROCESSO Nº: 0809042-63.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARMELO DE LEMOS PINA e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812685-92.2019.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ

    ... .   . PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ...Aduziu, em resumo, que: a) no que diz respeito à justiça ... execução, ainda que sob a responsabilidade do devedor ente público, não obsta o ...
  • Processo nº 0046923-61.2014.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017

    Ementa: Apelação Cível, Interposta Na Égide Do Novo Cpc. Relação de Consumo. Light. Lavratura de Toi. Unilateralidade. Alegação de Fraude. Ausência de Comprovação de Fraude No Relógio Medidor. Apelo Da Concessionária Com Preliminar de Nulidade Da Sentença por Ausência de Fundamentação Quanto Ao Dano Moral. No Mérito, Pugna Pela Improcedência Do Pedido. Subsidiariamente, Pela Redução Do Quantum...

    217.  . Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . ...contestatória, em resumo", que diante das irregularidades apuradas na\xC2" unidade consumidora . de  responsabilidade...Civil...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12451-72.2017.5.15.0146)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PRIVADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR ARBITRADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Não merece provimento o agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista...

    ...TERCEIRIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – EMPRESA . PRIVADA. ...406 . do Código Civil) . . . ". Em resumo, a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001142820204058503), 28-02-2023

    PJE 0800114-28.2020.4.05.8503 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO PROMOVIDO PELA CEF. AVERBAÇÃO DE ÁREAS E REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL JUNTO AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. PREVISÃO EDITALÍCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por PAULO RICARDO ALVES DO NASCIMENTO e outro em face da sentença que, em sede de ação ordinária...

    ...No mérito aduzem, em resumo, que: a) compraram o bem já construído e ... de cada imóvel, e, serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se ... . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO PROMOVIDO ...RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. PREVISÃO EDITALÍCIA. SENTENÇA ...
  • ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIV A ...ão não pode ser cerceada pelo Estado" ou por particular. 4. O direito de informaç\xC3"... direito de se informar – Responsabilidade constitucional pela informação V . Direito à ... É de Agostini o resumo histórico desse encaminhamento ...
  • Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... de saúde e assistência social para cada Estado, para o Distrito Federal e para o conjunto dos ...III - resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da ... para execução de ações de responsabilidade da unidade descentralizadora. Art. 22. Além de ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, de acordo com a Lei nº ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095756520174058200), 10-06-2021

    PROCESSO Nº: 0809575-65.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CICERO CALDAS NETO ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS NÃO...

    ...  . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12046-59.2017.5.15.0009)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. A) PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST. A Corte Regional, fundada no...

    ... . . B) RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO ...406 do Código Civil.". Opostos embargos de declaração em . ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... aqueles já iniciados foram retomados no estado em que se . encontravam no momento da ...
  • Processo nº 0053102-11.2014.8.19.0205 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil Objetiva. Acidente de Trânsito. Cláusula de Incolumidade. Sentença de Improcedência Fundamentada Em Fato Exclusivo Da Vítima. Irresignação Do Demandante. 1. No Caso, O Autor Relata Que, Em 26/10/2014, por Volta Das 10h, Sofreu Acidente de Trânsito, Na Condição de Passageiro Do Coletivo Da Ré Que, Imprudentemente, Se Envolveu Em Uma Colisão, causando-l

     . 425. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ... . APELAÇÃO CÍVEL.  . RESPONSABILIDADE" . CIVIL . OBJETIVA. . ACIDENTE DE TRÂNSITO.\xC2"...ção,  a  ré  alega,  em  resumo,  que  a . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049792920194050000), 27-06-2019

    PROCESSO Nº: 0804979-29.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: CARLOS ANTONIO BARBOSA DE LUCENA e outros ADVOGADO: Antonio Azenildo De Araújo Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA....

    ... para julgar a demanda ), alegando, em resumo, que o foro competente para processar a causa é ... de demandas em que se discute a responsabilidade securitária dos contratos com apólices ... . ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. SEGURO ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038688-25.2016.8.19.0209 (Cível), 13-10-2022

    DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR. PRETENSÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO, CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS, ALÉM DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES, VISANDO À REFORMA PARCIAL DO JULGADO. 1....

    Poder Judiciário. Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Quinta Câmara ... residencial, cuja cláusula L – Quadro Resumo previa a. entrega da unidade imobiliária até 29 ...art. 373, II, do CPC. 3. Responsabilidade civil. O descumprimento da obrigação de. ...
  • Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
    ... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... o cumprimento da política indigenista do Estado brasileiro, baseada nos seguintes princípios:. ... judicial da FUNAI quando sob a responsabilidade dos demais órgãos de execução da ... FCPE 101.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007631920174058302), 03-08-2021

    Ementa Processual Civil e Administrativo. Recurso de Apelação de Nelson Alfredo de Souza e da empresa Nelson A. de Souza Produções - ME, e, também, de Miguel Gomes de Freitas e Raimunda Fernandes da Silva Souza, ante sentença que os condenou pela prática da conduta alojada no inc. VIII, do art. 10, da Le i8.429, de 1992, e, ainda, condenou o demandado, também apelante, Miguel Gomes de Freitas,...

    ... que estabeleça apenas o pagamento da multa civil não superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ...resumo, ficar para cada caso, verificando se há ... mantida, contudo, a solidária responsabilidade da empresa contratada como mera intermediária, ...
  • Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
    ...Em resumo, o papel do computador nesta técnica é ... o profissional ser isento de responsabilidade pelos danos porventura sofridos pelo paciente 40 ... civil médica no caso de erro de diagnóstico, deve ser ... autônomo da Uber atropelou um pedestre no estado do Arizona, nos Estados Unidos (Self-driving Uber ...

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