responsabilidade civil objetiva
- Responsabilidade civil objetiva por: Editora Foco, 2022
- Responsabilidade civil objetiva do empregador decorrente de acidente do trabalho e do risco da atividade por: LTR, 2017
- Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador em face do código civil LTR, 2015
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
- Em vigor Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ... ções do pedido, sob pena de responsabilidade civil e penal, ressalvado o disposto nos artigos ... alguns elementos de especialidade objetiva ou subjetiva, desde que haja segurança quanto à ...
- Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
- Os fundamentos da responsabilidade civil objetiva
- Lei nº 13.912 de 25/11/2019. Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar o prazo de impedimento de que trata o art. 39-A, estender sua incidência a atos praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos e instituir novas hipóteses de responsabilidade civil objetiva de torcidas organizadas.
- A estrutura da responsabilidade civil objetiva
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido ... É vedada atribuição de responsabilidade a terceiros em decorrência do mero ... 163 desta Lei é condição objetiva de punibilidade das infrações penais descritas ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ambiental estabelecerá de forma objetiva critérios complementares para o agravamento e ... fixados no PMFS e no termo de responsabilidade de manutenção da floresta ... #Redação ... 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil ... #Incluído pelo Decreto nº 11.080, de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... IV - responsabilidade fiscal na celebração e execução das ... VI - repartição objetiva de riscos entre as partes; ... VII - ... III - Casa Civil da Presidência da República ... § 2º ...
-
O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... 6. MAZEAUD, Henri; MAZEAUD, León. Elementos de la responsabilidad civil ... Prejuicio, culpa y relación de causalidad. Trad. colombiana. Bogotá: Leyer, 2005, p. 91 ... 7. A este respeito, TRIMARCHI, Pietro. Rischio e ...
- Bases para a reconstrução unitária de um regime geral de responsabilidade civil objetiva
-
Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... que tais resíduos não sejam de responsabilidade de seu gerador nos termos da norma legal ou ... , as responsabilidades administrativa, civil e penal são exclusivamente aplicadas aos ... tarifas serão fixadas de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revisões serem ...
- Em vigor Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... aos presos sob sua guarda e responsabilidade, bem como as demais prescrições dêste Código, ... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ... ção, bem como reconhecer agravante objetiva, ainda que nenhuma tenha sido argüída ...
-
Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, ... IV - número do registro civil; ... #Incluído pela Lei nº 12.299, de ... organizada responde civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer ...
-
Os pressupostos objetivos
... uma acepção dita clássica da responsabilidade civil, tendem a vir associados à conduta, o que ... uma pretensa teoria geral da imputação objetiva, aferir o papel ocupado pela ação ou omissão ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
-
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa ... § 4º ... este artigo pressupõe a demonstração objetiva" da prática de ilegalidade no exercício da funç\xC3" ... até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e ...
- Por um regime geral de responsabilidade civil objetiva fundamento, estrutura e função
- Influenciadores digitais: Responsabilidade civil objetiva
- Responsabilidade civil objetiva com relação a dívidas
-
Fundamentos alternativos ao risco na legitimação da responsabilidade objetiva
... podem ser identificados como, em tese, ligados de algum modo à imputação de danos e à consecução dos fins esperados da responsabilidade civil objetiva 1 ... Exatamente por isso é que poderiam ser capazes de se habilitarem a constituir fundamento do dever de indenizar para além das ...