responsabilidade contratual e extracontratual
- Responsabilidade contratual e extracontratual. Contrastes e convergências no direito civil contemporâneo por: Editora Processo, 2016
- A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
- Contrastes na disciplina da responsabilidade contratual e extracontratual
- O surgimento da responsabilidade médica. Responsabilidade contratual e extracontratual
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Responsabilidade civil contratual e extracontratual frente à responsabilidade civil ambiental: uma análise sob o direito pós-moderno
O agravamento da crise ambiental mundial resultou em fortes pressões internacionais acerca do desenvolvimento sustentável. Neste contexto, instituições financeiras, públicas e privadas, têm buscado implantar diretrizes de Política de Responsabilidade Socioambiental voltadas à preservação e ao controle de riscos sociais e ambientais. Não obstante a existência de normas acerca da incorporação de...
- Responsabilidade contratual e extracontratual. Requisitos para as suas configurações
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Acórdão nº 2011/0211890-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. PRAZO TRIENAL. UNIFICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA A REPARAÇÃO CIVIL ADVINDA DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL. TERMO ...
...ÇÃO. PRETENSÃO FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL . ...CONTRATUAL . E . ...extracontratual... -
Prescrição de três anos vale para responsabilidade contratual e extracontratual
Prescrição de 3 anos vale para casos contratuais e extracontratuais
O prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se tanto à responsabilidade contratual quanto à responsabilidade extracontratual. Reafirmando seu entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Recurso ... -
Acórdão nº 2015/0246241-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DANO MORAL. APLICAÇÃO DE INJEÇÃO QUE ATINGIU NERVO. PARALISIA DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PROCEDÊNCIA. TERMO INICIAL DOS...
...RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. . ... contratual ou extracontratual, respectivamente. . ... -
Principais semelhanças entre os regimes contratual e extracontratual
...responsabilidade contratual quanto a extracontratual são igualmente afastadas por efeito das excludentes de caso fortuito e força maior, previstas no caput do ...
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Acórdão nº 2010/0022173-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS. REEMBOLSO. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. A matéria debatida nos autos, referente à corre
...JUROS . DE . MORA. . RESPONSABILIDADE..., trata-se de responsabilidade contratual e . ... -
Acórdão nº 2015/0012447-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se mostra possível, na via do recurso especial, alterar o...
...trate de responsabilidade... -
Acórdão nº Rcl 11751 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DÍVIDA CONTESTADA EM JUÍZO. DANOS MORAIS DECORRENTES DE INDEVIDA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 54/STJ. 1. Reclamação apresentada contra acórdão proferido por Juizado Especial que, em demanda que visa à reparação de danos morais suportados pelo...
...RESPONSABILIDADE" CONTRATUAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITA\xC3"..., em caso de responsabilidade extracontratual"). 2. A responsabilidade contratual exsurge da ... -
Bibliografia
... caso de descumprimento de obrigação contratual. Revista de Direito do Consumidor, v. 53, 2005. ARBOZA, Heloisa Helena. Responsabilidade civil e bioética. In: Temas de Responsabilidade ...
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Acórdão nº 2006/0121245-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DECORRENTE DE "BALA PERDIDA" DISPARADA POR MENOR EVADIDO HÁ UMA SEMANA DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMI-LIBERDADE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. 1. A imputação de responsabilidade civil, objetiva ou subjetiva, supõe a presença de dois elementos de fato (a conduta do...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE ... denominada responsabilidade contratual, aplica-se também à responsabilidade ...RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADA ... -
Introdução
...responsabilidade civil brasileira, contratual e extracontratual, ...
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Acórdão nº 2015/0079958-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM SINTONIA COM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA N. 54/STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS MORA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. 1. Para que seja configurada a divergência...
... INICIAL DOS JUROS MORA. RESPONSABILIDADE . ...extracontratualcontratual. ... -
Acórdão nº REsp 930875 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. FORO DE ELEIÇÃO. CONTRATO DE FRANQUIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. DECISÃO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA CLÁUSULA DE FORO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE "URGÊNCIA PROVISÓRIA". AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA INTERPOSTA POR CO-RÉ. PREVALÊNCIA DO FORO DE ELEIÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. JULGAMENTO...
... reparação de danos, fundada em responsabilidade contratual ou extracontratual deve ser proposta ... -
Acórdão nº 2013/0080838-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. DANO MORAL. JUROS DE MORA. DATA DO EVENTO DANOSO. TERMO A QUO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão...
...DE . INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. DANO . ...contratual. ... -
Acórdão nº 2010/0115285-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE IMÓVEL INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO TABELIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS INFRINGENTES. DEVOLUTIVIDADE. 1. Em embargos infringentes (CPC, art. 530): (a) o desacordo entre votos vencedores e vencido(s) é estabelecido pela conclusão dos votos e não pelos seus fundamentos (que até...
...RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO TABELIÃO. IMPOSSIBILIDADE ...ção de responsabilidade civil – contratual" ou extracontratual, objetiva ou subjetiva – sup\xC3"... -
Acórdão nº 2010/0129627-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FILHO MENOR. QUEDA DE COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA. PENSIONAMENTO MENSAL EM PROL DA GENITORA. PARCELAS VENCIDAS. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE OUTROS VÍCIOS. EFEITOS INFRINGENTES PRETENDIDOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A caracterização
...RESPONSABILIDADE...extracontratual, haja vista a inexistência de . relação contratual" entre terceiros (familiares) e a empresa r\xC3"... -
Acórdão nº 2013/0076529-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE ÔNIBUS. QUEDA DE PASSAGEIRA PELA JANELA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. JUROS DE...
...PELA . JANELA. . RESPONSABILIDADE...7/STJ. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. JUROS DE MORA. TERMO . ... a inexistência de relação contratual entre . eles e a empresa ré. ... -
Acórdão nº 2014/0327339-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO ART. 557 DO CPC. INTERPOSIÇÃO DE REGIMENTAL. APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO. OBRIGATORIEDADE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚ
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Acórdão nº 2011/0197448-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR COOPERATIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE CONSUMO. FUNGICIDA DEFEITUOSO. QUEBRA NA SAFRA DE SOJA DOS COOPERADOS. 1. Liquidação por artigos de sentença condenatória proferida em sede de ação civil pública...
... POR COOPERATIVA. RESPONSABILIDADE . CIVIL . POR . ACIDENTE . DE . CONSUMO. . ...natureza contratual como extracontratual. ... -
Acórdão nº REsp 1257846 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. INADIMPLEMENTO. MORA EX RE E MORA EX PERSONA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. 1.- Tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ). Cuidando-se de responsabilidade contratual, porém, os juros de mora não incidirão, necessariamente, a partir da citação. 2.- Nas...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... a contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradores. § 2º É vedada a ..., em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da ...álea econômica extraordinária e extracontratual. § 1º O contratado poderá aceitar, nas mesmas ...