responsabilidade contratual e pré-contratual
- A natureza da responsabilidade civil pré-contratual
- A responsabilidade pré-contratual no direito positivo estrangeiro e brasileiro
- Desenvolvimento histórico da responsabilidade civil pré-contratual
- Noção de responsabilidade civil pré-contratual ? delimitação do tema
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Da responsabilidade civil extracontratual
... para ter aplicação somente às hipóteses de responsabilidade contratual, já que trata expressamente dos efeitos da inexecução das obrigações ...
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O papel e o significado da boa-fé nas negociações contratuais
... 131, quando trata da interpretação contratual ... 75 Clóvis Bevilaqua iniciou o seu ... com mais vigor na disciplina da responsabilidade civil, dos direitos reais, direitos de família e ... , devem ser estendidas à fase pré-contratual, quando estão as partes trocando informações e ...
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A responsabilidade pré-contratual no direito do trabalho brasileiro
A conclusão de um contrato é precedida de uma fase de negociações, contatos entre as partes. Nas relações empregatícias o mesmo ocorre, porém a expectativa do trabalhador é sempre maior. Em virtude da não concretização do negócio contratual, há possibilidade de indenização por danos materiais e/ou extrapatrimoniais, sendo ônus do atingido a demonstração do dano ocorrido. As normas do direito...
- Responsabilidade pré-contratual trabalhista: o rompimento injustificado das tratativas preliminares
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Acórdão nº 2012/0019124-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E PRÉ-CONTRATUAL. PRESTAÇÃO CONTINUADA DE AÇÚCAR POR PRAZO DETERMINADO. ANÁLISE PELA CORTE DE ORIGEM DE GRANDE VOLUME DE PROVAS A CONCLUIR PELA INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS DANOS ALEGADAMENTE SUPORTADOS PELAS AUTORAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍC
... RESPONSABILIDADE" ... CONTRATUAL ... PRÉ-CONTRATUAL. PRESTA\xC3" ... -
As negociações contratuais - natureza jurídica
... grandes questões relativas à responsabilidade pré-contratual irão surgir. O agente, no ...
- Da responsabilidade civil contratual
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Dos fundamentos da responsabilidade civil
... Em matéria de responsabilidade civil contratual", durante muito tempo vigorou como sanção para o inadimplemento da obriga\xC3" ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... século passado, o estudo do direito contratual sempre esteve alicerçado em dogmas criados pelo ... consigo o sofisma de que na fase pré-contratual a ruptura de eventuais negociações com a ... jamais geraria, ao rompedor, responsabilidade civil ... Esse raciocínio resvala, todavia, ...
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Processo nº 0453280-90.2012.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Cooperativa Habitacional. Ação de Rescisão Contratual Cumulada Com Perdas e Danos. Relação de Consumo. Precedentes Do Superior Tribunal de Justiça. Sentença de Procedência Parcial Dos Pedidos Autorais. Recurso de Apelação Da Ré. Propaganda Enganosa por Omissão. Violação Aos Deveres Anexos À BOA-FÉ Objetiva. Responsabilidade PRÉ-CONTRATUAL. Cláusula Contratual que Deixa de...
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA ... OBJETIVA. ... RESPONSABILIDADE ... na responsabilidade pré-contratual ... -
Acórdão nº REsp 1129344 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - ESTRELA X MATTEL - PARCERIA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS NO BRASIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SUPOSTA PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO NO JULGADO - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 284/STF - ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL PELO STJ -
... ÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141-57.2011.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... , não ultrapassou a fase pré-contratual. 5. A Corte Regional baseou a sua v. decisão nas ... A responsabilidade civil do empregador não está limitada ao ...
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Acórdão Nº 0021045-02.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-10-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. Não se verifica responsabilidade pré-contratual, por infração ao princípio da boa-fé, tampouco a ofensa à dignidade do trabalhador, capazes de gerar o direito à indenização por danos materiais ou morais. Recurso do reclamante desprovido.
... RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. Não se verifica ... -
Acórdão Nº 0020323-71.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-09-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. A relação pré-contratual que gera justa expectativa, e que resulta frustrada por culpa da empresa contratante, com evidente prejuízo, impõe o dever de reparação pelos danos morais e materiais sofridos pelo trabalhador.
... RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. A relação pré-contratual que ... -
Conclusões
... analisar o papel assumido pela responsabilidade civil no cenário atual de mudanças velozes na ... sujeitos, apesar de não ser ainda “contratual”, já se encontra além do mero ato ilícito ... ou não da responsabilidade civil pré-contratual em face da ruptura injustificada das ...
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A responsabilidade civil pela ruptura injustificada de negociações e o dever de reparar
... -á delinear as características da responsabilidade pré-contratual, amplamente considerada, e a sua natureza jurídica; na segunda, o ...
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Introdução
INTRODUÇÃO ... A responsabilidade civil tornou-se, nos últimos tempos, um dos ... , pois, a responsabilidade civil pré-contratual pela ruptura das negociações preliminares, isto ...
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Referências bibliográficas
... Responsabilidade civil pré-contratual : um caso de ruptura de ...
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O direito obrigacional: relações intersubjetivas
... com perdas e danos, constitui a responsabilidade. É preciso, porém, ter presente que a ... – especificamente no campo do direito contratual –, seu primeiro estágio de desenvolvimento ...
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Apresentação
... admiração pelo seu senso de responsabilidade, pela sua capacidade e enorme dedicação às ... , qual seja, a Responsabilidade Pré-contratual, apresenta-nos uma obra de inarredável interesse ...
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Prefácio
... Machado Marinelli intitulada “Responsabilidade civil pré-contratual pela ruptura injustificada ...