responsabilidade dos pais com os filhos
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Decisão Monocrática nº 50888991020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS PAIS. FALTA ... aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não demonstrada a impossibilidade ...
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Acordao Nº 115194 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-10-2018
... Com efeito, enquanto os filhos gozarem da menoridade civil, os pais tero que ...
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Acordao Nº 115194 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-10-2018
... Com efeito, enquanto os filhos gozarem da menoridade civil, os pais tero que ...
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Acordao Nº 115194 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-10-2018
... Com efeito, enquanto os filhos gozarem da menoridade civil, os pais tero que ...
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Acordao Nº 115194 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-10-2018
... Com efeito, enquanto os filhos gozarem da menoridade civil, os pais tero que ...
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Acordao Nº 115194 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-10-2018
... Com efeito, enquanto os filhos gozarem da menoridade civil, os pais tero que ...
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Acordao Nº 143610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2020
... Com efeito, enquanto os filhos gozarem da menoridade civil, os pais tero que ...
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Acordao Nº 143610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2020
... Com efeito, enquanto os filhos gozarem da menoridade civil, os pais tero que ...
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Acordao Nº 143610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2020
... Com efeito, enquanto os filhos gozarem da menoridade civil, os pais tero que ...
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Acordao Nº 143610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2020
... Com efeito, enquanto os filhos gozarem da menoridade civil, os pais tero que ...
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Acordao Nº 143610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2020
... Com efeito, enquanto os filhos gozarem da menoridade civil, os pais tero que ...
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Acordao Nº 143610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2020
... Com efeito, enquanto os filhos gozarem da menoridade civil, os pais tero que ...
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Acordao Nº 143610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2020
... Com efeito, enquanto os filhos gozarem da menoridade civil, os pais tero que ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... ática, social, cultural e econômica do País; ... II – concepção da habitação em seu ... § 3º Na hipótese de haver filhos do casal e a guarda ser atribuída exclusivamente ... IV – seguro de responsabilidade civil e material; ... V – seguro de danos ...
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Acórdão nº 2009/0089336-0 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE FILHO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM VALOR IRRISÓRIO. ADEQUAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ENUNCIADOS 54 E 362 DA SÚMULA DO STJ. 1. O fato de a vítima, à época do acidente, não mais residir na casa dos pais, em virtude de ter constituído nova família, não faz presumir que os laços afetivos...
... RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE FILHO ... do acidente, não mais residir na casa dos pais, em virtude de ter constituído nova família, ... ção da afetividade entre genitores e filhos, por ser contrária ao senso comum, é que exige ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... a) nos crimes comuns e de responsabilidade, os Governadores dos Territórios, o ... ao regime de bens e à guarda de filhos; ... d) as ações de petição de herança, ... , em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas da Infância ...
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Acórdão nº 2007/0144858-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA ... 9. No dano moral por morte, a dor dos pais e filhos é presumida, sendo desnecessária ...
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Decisão Monocrática nº 50302727620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
... Ação de alimentos avoengos. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS ... aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não demonstrada a impossibilidade ...
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Acórdão nº 2007/0009094-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... se este só pudesse afastar sua responsabilidade provando, inclusive, que a consumidora não fez ... dentro dos padrões médios de cultura do país ... - Assim colocada a questão, não se trata ... uma escolha quanto ao momento de ter filhos. Nesse contexto, a falha do remédio frustra tal ...
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Decisão Monocrática nº 50298859520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
... AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FALTA ... AMBOS OS GENITORES PROVEREM O SUSTENTO DOS FILHOS" MENORES. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVIS\xC3" ...
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Acórdão nº 51078695820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... parcialmente, de garantir o sustento dos filhos, e que os avós possuam condições de assumir um ... ção de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e se estende a todos os ascendentes, ... No tocante à responsabilidade dos demais familiares, no caso presente, dos ...
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Decisão Monocrática nº 50703358020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-04-2022
... C/C com alimentos provisórios. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS ... aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não demonstrada a impossibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 50007118920218210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS ... aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não demonstrada a impossibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 51724906420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS PAIS. FALTA ... aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não demonstrada a impossibilidade ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... 4. Os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a ue seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral ... 2. Não se poderá exigir responsabilidade em tempo algum dos juízes da Corte, nem dos ...