responsabilidade dos pais com os filhos
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Decisão Monocrática nº 51724906420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS PAIS. FALTA ... aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não demonstrada a impossibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 50329774720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
... AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FIXAÇ\xC3" ... aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não demonstrada a impossibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 50023034420208210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-12-2022
... AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS ... aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não demonstrada a impossibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 50022879120178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-05-2022
... filho menor. impossibilidade. responsabilidade SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS PAIS ... aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Ausência de demonstração ...
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Decisão Monocrática nº 50042658820208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
... impossibilidade. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS PAIS ... aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Ausência de demonstração ...
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Decisão Monocrática nº 51368076320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
... diante da ausência ou incapacidade dos pais ... Cita jurisprudência que entende ... ção alimentar devida pelos genitores aos filhos, facultado ao alimentando ajuizar a demanda ... No tocante à responsabilidade dos demais familiares, no caso presente, dos ...
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Acórdão nº 2008/0025400-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO CONTRA A AVÓ. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DOS PAIS. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. Não há falar em comprovação do dissídio pretoriano, na forma exigida pelos arts. 541, parágrafo ún
... PAIS. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE ... o entendimento de que a responsabilidade dos avós, na prestação de alimentos, é ... condições financeiras para sustentar os filhos, de sorte que a avó também deveria contribuir, ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou ... , na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... f) todos ... respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de quatorze anos de idade ou a eles ...
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Acórdão nº 2007/0159666-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OFENDIDO FALECIDO ... ão controvertida consiste em saber se os pais possuem legitimidade ativa ad causam para propor ... , "o finado era solteiro e não deixou filhos, fato incontroverso comprovado pelo documento de ...
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Decisão Monocrática nº 50801645120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2023
... de tutela de urgência. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS PAIS. FALTA ... aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não demonstrada a impossibilidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... entre os graus de complexidade e responsabilidade, a correlação das atribuições, a ... ou companheiro; filhas solteiras e filhos menores de 21 anos ou, quando estudantes, menores ... II - segunda ordem de prioridade - pais, ainda que adotivos que comprovem dependência ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Com o avanço da democratização do País, os movimentos sociais multiplicaram-se. Alguns ... ão de empresas ao compromisso de responsabilidade social e Direitos Humanos ... Responsáveis: ... íficas e período de permanência com seus filhos para aleitamento ... Responsáveis: Ministério ...
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Decisão Monocrática nº 50001998220208210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2023
... FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS PAIS ... aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... A inadimplência do genitor em ...
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Decisão Monocrática nº 50207485520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS PAIS. FALTA ... aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não demonstrada a impossibilidade ...
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A exposição infantil com fins comerciais nas redes sociais, mecanismos de proteção infantil e a responsabilidade civil dos pais
... 4. A responsabilidade civil dos pais na exposição de filhos com fins lucrativos. 5. Conclusão. 6. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... O uso e acesso das mídias sociais, com maior ênfase às redes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-15.2007.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA PELOS FILHOS DO EMPREGADO. TRABALHADOR FALECIDO EM ACIDENTE ... Filho, na sua obra Programa de Responsabilidade Civil, que "só em favor do cônjuge, , filhos, pais e irmãos menores há uma presunção juris ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... Logo, a ausência dos pais e responsáveis pode ter efeitos sobre esses sujeitos. Assim sendo, o foco ... consequentes desse rompimento, em especial com relação aos filhos ... Os genitores têm o dever de tutelar dos direitos básicos dos ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ção do acesso à legítima a qualquer dos filhos assim declarados em assento de nascimento decorre ... Pais de. Direito de personalidade ... Coimbra: ... de resguardar o doador da responsabilidade da paternidade/maternidade. Observa-se ainda que ...
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Decisão Monocrática nº 50342673420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... RESPONSABILIDADE DOS AVÓS SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS ... complementar, em primeiro lugar cabendo aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da ... de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ...
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Decisão Monocrática nº 50599147620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-02-2023
... AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FALTA ... aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não demonstrada a impossibilidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... PAI), CUMULADA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ... COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E ... No caso, os Reclamantes, pais e irmãos da empregada falecida, pretendem que ... familiar como os pais, cônjuge e filhos ... VII ... Deve-se ... -
Decisão Monocrática nº 50048443620208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2023
... AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FALTA ... aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não demonstrada a impossibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 50067699420218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-02-2023
... AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FALTA ... aos pais o encargo alimentar para com os filhos menores ... Não demonstrada a impossibilidade ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tanto de Pais ou Mães em face de seus filhos, como também dos Filhos em relação aos ...