Responsabilidade dos patrões
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... citado, que abordando a temática com a peculiar altivez, denota a importância dos laços que devem alinhar a responsabilidade civil dos patrões aos atos de seus prepostos. Entendemos ser-nos útil o ensinamento a seguir: ... [ ... ] Quem se faz substituir, por simples preocupação de ...
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O risco nas ciências jurídicas
... Responsabilidade civil ... Atual. Gustavo Tepedino. 10. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: GZ, ... em especial no que diz respeito à responsabilidade dos patrões" e comitentes, 266 ... 261. ANTUNES VARELA, João de Matos. Das obrigaç\xC3" ...
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Processo nº 1996.001.06994 de Segunda Câmara Cível, 29 de Abril de 1997
Ordinaria de Indenizacao. Queda de empregada domestica do apartamento dos patroes e sua subsequente morte. Responsabilidade civil. Culpa aquiliana. Imputada `a empregada a pratica do furto de objetos domesticos e impedida ela de sair desse apartamento, ate' que fosse chamada a Policia, ensejando a que, em desespero, se atirasse a vitima `a rua e morresse na queda, patente e' a responsabilidade...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 100-98.2014.5.04.0301)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE POSTO. MAU...
... SÚMULA ... 126/TST. 4. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS E ... Regional, registrando que o Autor tinha ciência da ausência dos patrões ao se ... ausentar do posto de trabalho, manteve a justa causa ... -
Dano Praticado por Atleta Profissional
Ver nota 1 ... A responsabilidade dos patrões ou comitentes pelos atos ilícitos de seus empregados ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 21227-32.2014.5.04.0030) 16-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Omissão existente. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, para sanar o vício apontado, sem efeito modificativo.
... º, XXVIII, da Carta Magna) fixou, como regra, a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador por danos causados a empregado decorrentes de ... o entendimento segundo o qual subsiste a responsabilidade dos patrões e comitentes pelos danos ocasionados por seus empregados no exercício das ... -
Acórdão nº 1.0528.15.000576-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SAQUE E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, REALIZADOS MEDIANTE COAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARTIGO 14 DO CDC - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - VÍTIMA DE BILHETE PREMIADO - RESPONSABILIDADE DO BANCO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS - QUANTUM - CRITÉRIOS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE -SENTENÇA...
... No mrito, discorre sobre a responsabilidade objetiva das instituies financeiras pelos danos gerados no tocante a ... -
Acórdão nº 1.0528.15.000576-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SAQUE E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, REALIZADOS MEDIANTE COAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARTIGO 14 DO CDC - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - VÍTIMA DE BILHETE PREMIADO - RESPONSABILIDADE DO BANCO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS - QUANTUM - CRITÉRIOS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE -SENTENÇA...
... No mrito, discorre sobre a responsabilidade objetiva das instituies financeiras pelos danos gerados no tocante a ... -
Abordagem Holística sobre a Nova Regulamentação da Profissão do Motorista (Lei n. 12.619/2012)
... Contudo, dado o antagonismo de interesses de patrões e empregados, bem como o notório caráter estratégico do assunto, as ... tem o controle do seu tempo de direção sob sua própria responsabilidade, nos termos do art. 67-C, introduzido no CTB, verbis: ... Art ...
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Higiene e Segurança no Trabalho
... era assunto restrito a sindicatos, profissionais trabalhistas e patrões, atinge agora toda a comunidade mundial, desde que a poluição oriunda da ... Em 1905, Evaristo de Moraes 5 escrevia sobre a responsabilidade dos patrões para com os operários, em casos de acidentes de trabalho e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 28400-20.2008.5.01.0057) 29-08-2018
... º, XXVIII, da Carta Magna) fixou, como regra, a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador por danos causados a empregado decorrentes de ... o entendimento segundo o qual subsiste a responsabilidade dos patrões e comitentes pelos danos ocasionados por seus empregados no exercício das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 121-42.2014.5.09.0008)
ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA IN/TST Nº 40. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ALMI ALVES PAIXÃO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO...
... Agravo de instrumento não conhecido ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO / HORAS EXTRAS / INTERVALO INTRAJORNADA / ... ampliação das regras que podem ser convencionadas entre patrões e empregados. Recurso de ... revista conhecido por violação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106026920204058300), 17-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810602-69.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NIZE ELIZABETH LOPES ROLIM e outro ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira e outro APELADO: BACS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL S/A e outro ADVOGADO: Rafael Gomes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
... porteiro, e a empregada apenas disse, no dia 18/3/2020, que seus patrões não estavam em casa. Além disso, os apelantes, ao que tudo indica, ... órdãos da 2ª e 4ª Turmas deste Tribunal afastando a responsabilidade de WILLIAMS INTERAMINENSE ROLIM pelos débitos DISTRIBUIDORA PATRIOTA ... -
O dissídio coletivo enquanto processo jurisdicional de formação da norma trabalhista: Transgressão ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... para as partes envolvidas e interessadas (trabalhadores e patrões), no caso brasileiro, através dos acordos e convenções coletivas de balho, a responsabilidade de elaborarem regras gerais, abstratas e coercitivas. Por tal motivo, as ...
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Acórdão nº 1.0432.17.001598-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGO 14 DO CDC. EMPRÉSTIMO REALIZADO MEDIANTE FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS. VALORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a
... Portanto, a responsabilidade das instituies financeiras por fraudes praticadas por terceiros que ... -
Acórdão nº 1.0432.17.001598-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGO 14 DO CDC. EMPRÉSTIMO REALIZADO MEDIANTE FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS. VALORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a
... Portanto, a responsabilidade das instituies financeiras por fraudes praticadas por terceiros que ... -
Muito mais que 'estudinhos': matriz privada do Direito do Trabalho e a atualidade dos 'apontamentos de direito operário' de Evaristo de Moraes
... este trata especificamente das temáticas atreladas à responsabilidade dos tomadores da força de trabalho em casos de acidentes laborais ... patrões, modificou-se ( ... ) o direito antigo, dando maiores garantias aos ...
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Responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores
... 7. Clóvis Beviláqua, ao comentar o art. 1.523 do Código Civil de 1916, afirmava: “A responsabilidade dos pais, tutores, curadores, patrões, amos, comitentes, donos de hotéis e estabelecimentos, onde se albergue por dinheiro, assim como a das pessoas jurídicas, no caso previsto no art ...
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Acórdão, Processo nº 0010047-59.2015.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-08-2022
... trabalhista não deixa dúvida de que Idimar se articulou com os patrões para simular sua demissão, com o propósito de obter vantagem indevida em ... diferente dos fatos, isentando os ex-patrões de qualquer responsabilidade. Não se sabe o que levou Idimar a se retratar dos depoimentos que prestou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-266100-43.2003.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DA DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. Resulta carente da adequada ... são reposição de depósitos, estes sim de responsabilidade dos patrões, mas recomposição de índices de inflação.' (fls. 89/90) ... O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... , que teriam trabalhado na Cafeeira União, declarando que seus patrões eram CLAUDINEI e VARLEY BENETTI. De acordo com RUBENS, FRANCISCO era ... A V.BENETTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS é empresa de responsabilidade do irmão de CLAUDINEI BENETTI, VARLEY BENETTI, apontado como o operador ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Acórdão Nº 0000830-74.2007.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NO CASO, ACIDENTE DE VEÍCULO OCASIONADO PELA PARTE REQUERIDA. PROVA TESTEMUNHAL UNÍSSONA. BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO FAVORÁVEL A PARTE AUTORA. PROMOVIDA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO ART. 373, II, CPC/15. RESPONSABILIDADE POR PATRÃO OU COMITENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III, CC E SÚMULA Nº341, STF. A INDENIZAÇÃO
... DESINCUMBIU DO ÔNUS DO ART. 373, II, CPC/15 ... RESPONSABILIDADE POR PATRÃO OU COMITENTE ... INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III, CC E SÚMULA ... dos Patrões ou Comitente. Incide à espécie o art. 932, ... CC: O empregador ou ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... humano possui responsabilidade por seus atos voluntários, que devem ser praticados com conhecimento ... têm pouco ou nenhum controle sobre o seu trabalho e os patrões têm a possibilidade de gerar lucro apropriando-se do produto do esforço ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... : “[ ... ] justificar-se-ia esse novo modelo de responsabilidade, que tem como foco prioritário, nesse momento, a responsabilidade de patrões e também de empresários. Vejam que há uma questão interessante também. É a ideia de que esses autores já defendem um rompimento com aquela ...