responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva

• Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador em face do código civil

• Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador em face do código civil

Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME LABORATORIAL. DIAGNÓSTICO. DOENÇA GRAVE. CÂNCER DE MAMA. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DESNECESSÁRIA. AMPUTAÇÃO DA MAMA DIREITA. BIOPSIA QUE DETECTOU O ERRO NA DIAGNOSE. 1. LABORATÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. 2. MÉDICO PATOLOGISTA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA NÃO VERIFICADA. 3

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR DO EMPREGADOR. REQUISITOS. A regra geral no Direito Brasileiro é a responsabilidade subjetiva, que pressupõe a ocorrência concomitante do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Sem a conjugação de todos esses requisitos, não há de se falar em responsabilidade. É o que se

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSALTO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. A reclamada não exerce atividade considerada de risco, não se enquadrando em hipótese de responsabilidade objetiva. Responsabilidade subjetiva não comprovada, visto que a ocorrência de roubo durante a prestação de serviços constitui-se em fato de...

ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO OMISSIVO – QUEDA DE ENTULHOS EM RESIDÊNCIA LOCALIZADA À MARGEM DE RODOVIA. 1. A responsabilidade civil imputada ao Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva (art. 37, § 6º, CF), impondo-se o dever de indenizar quando houver dano ao patrimônio de outrem e nexo causal entre o dano e o comportamento do preposto. 2. Somente se afasta...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DNIT. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR BURACO, EM RODOVIA FEDERAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU PELA...

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EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL CONFIGURADOS. DEVIDA INDENIZAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO. Como em qualquer outro caso de responsabilidade civil, para o deferimento do pedido de indenização de danos decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional, é necessária a produção de prova nos autos dos pressupostos legais, que são a existência do próprio dano e do nexo

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Civil e processo civil. Recurso especial. Ação civil pública proposta pelo PROCON e pelo Estado de São Paulo. Anticoncepcional Microvlar. Acontecimentos que se notabilizaram como o 'caso das pílulas de farinha'. Alegação de contradições no acórdão. Discussão a respeito da juntada extemporânea de suposto paradigma. Inovação na causa. Configuração da responsabilidade objetiva da ré. Desnecessidade...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO. 1 - Embora a Corte regional tenha assentado tese a respeito da responsabilidade objetiva, registrou premissas fático-probatórias que demonstram de maneira inequívoca a responsabilidade subjetiva da reclamada. Nesse contexto, não há utilidade em seguir no debate sobre a responsabilidade...

• Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador em face do código civil

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO DEVIDA. Como em qualquer outro caso de responsabilidade civil, para o deferimento do pedido de indenização de danos decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional, é necessária a produção de prova nos autos dos pressupostos legais, que são a existência do próprio dano e do nexo

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO DEVIDA. Como em qualquer outro caso de responsabilidade civil, para o deferimento do pedido de indenização de danos decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional, é necessária a produção de prova nos autos dos pressupostos legais, que são a existência do próprio dano e do nexo

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Tendo em vista a natureza da atividade profissional e o risco associado à sua execução, aplicável a responsabilidade patronal objetiva (teoria do risco profissional), na forma do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Responsabilidade patronal que também se verifica sob o

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COM LAUDO EQUIVOCADO. ACIDENTE DE CONSUMO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FALTA DA SEGURANÇA LEGITIMAMENTE ESPERADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OMISSÃO. AUSENTE. FATO DE TERCEIRO. SÚMULA 07/STJ. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS É A ELES RESTRITA, NÃO SE ESTENDENDO AO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Caracterizada a existência de divergência jurisprudencial válida e específica, dá-se provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE MONTAGEM. RESPONSABILIDADE...

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional consignou que o acidente de trabalho de que o Reclamante foi vítima ocorreu em 04/04/2002 e que a respectiva ação de indenização foi proposta em 06/10/2006. A Corte Regional decidiu que a prescrição da pretensão deve ser examinada sob o enfoque do direito trabalhista, uma...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL - ACIDENTE DO TRABALHO - CHOQUE ELÉTRICO. O Tribunal Regional, com base na valoração dos elementos fático-probatórios existentes nos autos e em estrita observância ao princípio do livre convencimento motivado, concluiu que a prova amparava o pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos...

ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO DE DANOS. Como em qualquer outro caso de responsabilidade civil, no exame do pedido de indenização de danos decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional, é necessária a averiguação da existência dos pressupostos legais, que são a existência do dano e do nexo de causalidade entre o dano e a ação que o produziu, bem como o fator...

ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO DE DANOS. Como em qualquer outro caso de responsabilidade civil, no exame do pedido de indenização de danos decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional, é necessária a averiguação da existência dos pressupostos legais, que são a existência do dano e do nexo de causalidade entre o dano e a ação que o produziu, bem como o fator...

• Fraudes Eletrônicas e a Proteção do Consumidor nas Compras via Internet

4.1 Da responsabilidade civil nas relações de consumo via internet - 4.1.1 Da responsabilidade subjetiva - 4.1.2 Da responsabilidade objetiva - 4.2 Da necessidade de reparação segundo a teoria do risco - 4.3 Das excludentes de reparação - 4.3.1 Da culpa exclusiva do consumidor - 4.3.2 Da culpa exclusiva de terceiro - 4.4 Da inversão do ônus da prova - 4.5 Da culpa concorrente por conta do...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO (LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO - LER). A controvérsia discutida nos autos se refere a pedido de indenização por danos morais oriundos de acidente de trabalho (lesão por esforço repetitivo - LER), e não oriundos de revistas íntimas. Logo, sem objeto as razões recursais apresentadas pelo reclamado, as quais tratam somente de revistas í

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 184 DO TST; NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). Responsabilidade Civil do Empregador. Dano moral. caracterização. Acidente de Trabalho. construção civil. responsabilidade objetiva e subjetiva. hipótese na qual a culpa da...