responsabilidade solidária conceito

58203 resultados para responsabilidade solidária conceito

  • Classificação vLex
  • Responsabilidade das instituições financeiras: da atuação reativa à atuação proativa

    ... essivo, analisando-se a aplicabilidade in casu da responsabilidade objetiva e solidária, a amplitude do conceito de poluidor, o nexo de causalidade, as excludentes e atenuantes desse nexo. Todavia, é preciso avançar para além do sistema de comando e controle estatais e para além da ótica corretiva-repressiva e reconhecer a relevância da responsabilidade socioambiental dessas instituições na cadeia da sustentabilidade, traduzida na incorporação...

  • Acórdão nº 70040892929 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 23 de Março de 2011

    ... CON. VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO. ART. 18, CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 3º, CDC, E CONCEITO DE FORNECEDOR. Em se tratando de vício do próprio produto, quem comercializa o bem é responsável solidariamente, na forma do art. 18, CDC, inaplicáveis à hipótese previsão dos artigos 12 e 13 do referido diploma legal, já que estes tratam de danos causados pelo produto ou serviço, o que é inteiramente distinto à hipótese dos autos. MULTA....

  • Acórdãos nº 048089 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Janeiro de 2011

    S: 1) RELAÇÃO DE CONSUMO ? VÍCIO DO PRODUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DA COMERCIANTE, POR SE ENQUADRAR NO CONCEITO DE FORNECEDORA - RECONHECIMENTO - EXEGESE DOS ARTIGOS 3o E 18, AMBOS DO CDC - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA. 2) RECURSO ADESIVO - NÃO CONHECIMENTO. O recurso adesivo deve se manter no âmbito do apelo adverso. É ele subordinado e dependente do recurso principal. Não pode extravasar o objeto deste.

  • Acordão nº 20090195030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Agosto de 2009

    ... IZAÇÃO DE DIVERSOS RAMOS DE ATIVIDADE ECONÔMICA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ARTIGO 2º, parágrafo 2º, DA CLT - DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. O conceito de grupo empresarial no Direito do Trabalho é amplo, bastando a verificação de que as entidades integram um mesmo consórcio fático, mesmo que possuam personalidade jurídica distinta e até mesmo finalidades diferentes. Trata-se da figura do grupo econômico por coordenação, onde não se exige a...

  • Acórdão nº 70057310633 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 11 de Dezembro de 2013

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PRÓTESE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. Restou demonstrado nos autos que o demandante reside em Porto Alegre, devendo ser mantido no polo passivo o município. PERDA DO OBJETO NÃO CONFIGURADA. O cumprimento de ordem judicial decorrente de antecipação de tutela não caracteriza perda do objeto da ação. NECESSIDADE DO TRATAMENTO. Comprovada a...

    ..., inclusive por ser a higiene fator integrante do conceito de saúde. RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO. Independentemente ... competências no âmbito do SUS, a responsabilidade é solidária na espécie entre os três níveis do Poder Executivo. Questões ...

  • Acórdão nº 2008/0146043-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 24 de Março de 2009

    ... 1981 (LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE). CONCEITO DE POLUIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DE NATUREZA SOLIDÁRIA, OBJETIVA, ILIMITADA E DE EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. Já não se duvida, sobretudo à luz da Constituição Federal de 1988, que ao Estado a ordem jurídica abona, mais na fórmula de dever do que de direito ou faculdade, a função de implementar a letr...

  • Acordão nº 0093100-12.2009.5.04.0372 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Janeiro de 2011

    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. O conjunto probatório não revela que as reclamadas formem grupo econômico, enquadrando-se no conceito do art. 2º, § 2º, da CLT, porquanto a ingerência suscitada pelo empregado não restou provada. Infrutífera, ainda, a prova a responsabilidade subsidiária nos moldes preceituados pelo item IV, da Súmula nº 331, do TST.

  • Decisão Monocrática nº 70037430592 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 06 de Julho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO. ART. 18 DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. CONCEITO DE FORNECEDOR - ART. 3º DO CDC - QUE ABRANGE TANTO O FABRICANTE QUANTO O COMERCIANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FABRICANTE AFASTADA. AGRAVO PROVIDO, DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70037430592, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

  • Acórdão nº 70037652807 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 21 de Julho de 2010

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO. ART. 18 DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. CONCEITO DE FORNECEDOR - ART. 3º DO CDC - QUE ABRANGE TANTO O FABRICANTE QUANTO O COMERCIANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FABRICANTE AFASTADA. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70037652807, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-77.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

    ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação do art. 114, I e IX, da Constituição Federal, pois consta do acórdão que a parcela...

    ...6. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Tribunal Regional manteve a atribuição de responsabilidade ...Além de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele não disciplina ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-86500-48.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

    ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. Não demonstrada ofensa ao art. 202, § 2º, da CF/88, pois nele não se trata da competência da Justiça do Trabalho. Não

    ...Recursos de revista de que não se conhece. 6. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Tribunal Regional manteve a atribuição de ...Além de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele não se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-19.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional manteve a sentença, em que se rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação dos arts. 202, § 2º, da CF/88 e 68 da LC 109/01, pois tais preceitos não tratam da competência da Justiça do...

    ...Recurso de revista de que não se conhece. 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Tribunal Regional manteve o reconhecimento da ... Civil, pois, além de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele não se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-64.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010

    ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional não emitiu nenhum pronunciamento acerca da competência da Justiça do Trabalho, nem quanto à matéria disciplinada nos arts. 114, IX, e 202, § 2º, da CF/88 e 31, 35 e 69 da LC 109/01. Sendo assim, o prosseguimento do...

    ...3. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A insurgência da segunda Reclamada envolve tema ...Além de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele não disciplina ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-82900-19.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010

    I - ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada ofensa aos arts. 69 da LC 109/01 e 202, § 2º, da CF/88. Nenhum desses preceitos trata da competência da...

    ...Recurso de revista de que não se conhece. 5. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Tribunal Regional a condenação solidária da ...Além de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele não disciplina ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-71500-44.2006.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

    ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A primeira Reclamada (Petros) busca o reconhecimento de que a Justiça do Trabalho é incompetente para o exame do pedido formulado pelos Autores. Porém, o Tribunal Regional não se pronunciou acerca da competê

    ...Recurso de revista de que não se conhece. 4. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Tribunal Regional registrou que o fato de a segunda ...Além de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele não disciplina ...

  • Acórdão nº 70036206159 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 02 de Junho de 2010

    ... CUSTEAR O TRATAMENTO DE . LEI ESTADUAL 9.908/93. CONCEITO DE "NECESSIDADE" VAGO E INESPECÍFICO. CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPÕE A ANÁLISE CASO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. O acesso às ações e serviços de saúde é universal e igualitário (CF - art. 196), do que deriva a responsabilidade solidária e linear dos entes federativos, como já assentou o Supremo Tribunal Federal (RE 195.192/RS- rel. Min. Marco Aurélio). A saúde,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-34.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS) E PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROS). 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA RECLAMADAS. LEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES. GRUPO ECONÔMICO. A insurgência de ambas as Recorrentes envolve tema relativo a (a) ilegitimidade passiva e (b) grupo econômico. O recurso interposto pela segunda Reclamada (Petros)...

    ... quanto ao fato de ter sido (ou não) atribuída responsabilidade solidária às recorrentes, fez referência ao posicionamento ... Civil, pois, além de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele não se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-165700-98.2007.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS) E PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROS). 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA RECLAMADAS. LEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES. SOLIDARIEDADE. A insurgência de ambas as recorrentes envolve tema relativo a (a) ilegitimidade passiva e (b) solidariedade. O recurso interposto pela segunda Reclamada (Petros)...

    ... Civil, pois, além de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele não se ina a atribuição de responsabilidade solidária entre empregador e a entidade por ele fundada e ...

  • Acórdão nº 70012235180 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2006

    ... edicação às pessoas comprovadamente carentes é de responsabilidade do Estado, aí compreendido o conceito no seu sentido genérico. Responsabilidade solidária de todos os entes gestores do SUS em nível nacional, regional e municipal. Mantida a fixação da verba advocatícia em 20% sobre o valor da causa (alçada). Valor condizente com o trabalho da patrona do autor. Apelo do Estado provido em parte para que as custas processuais sej...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-172300-32.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS) E PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROS). 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA RECLAMADAS. LEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES. SOLIDARIEDADE. A insurgência de ambas as Recorrentes envolve tema relativo a (a) ilegitimidade passiva e (b) solidariedade. O recurso interposto pela segunda Reclamada (Petros)...

    ... quanto ao fato de ter sido (ou não) atribuída responsabilidade solidária às Recorrentes, fez referência ao posicionamento ... Civil, pois, além de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele não se ...

  • Acordão nº 20101067458 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 05 de Novembro de 2010

    PROCESSO TRT/SP nº 01527.2008.441.02.00 - 4 - RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: RODRIMAR S/A TRANSPORTES EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ARMAZENS GERAIS RECORRIDOS: ALEX GARCIA DE JESUS e PERDIZA EXPRESS CARGO TRANSPORTADORA LTDA e CARGO JAGUAR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ORIGEM: 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE. No t...

  • Acordão nº 20090156573 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 26 de Maio de 2009

    ... IZAÇÃO DE DIVERSOS RAMOS DE ATIVIDADE ECONÔMICA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ARTIGO 2º, parágrafo 2º, DA CLT - DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. O conceito de grupo empresarial no Direito do Trabalho é amplo, bastando a verificação de que as entidades integram um mesmo consórcio fático, mesmo que possuam personalidade jurídica distinta e até mesmo finalidades diferentes. Trata-se da figura do grupo econômico por coordenação, onde não se exige aexistê