responsabilidade solidária conceito

51612 resultados para responsabilidade solidária conceito

  • Classificação vLex
  • Responsabilidade das instituições financeiras: da atuação reativa à atuação proativa

    ... essivo, analisando-se a aplicabilidade in casu da responsabilidade objetiva e solidária, a amplitude do conceito de poluidor, o nexo de causalidade, as excludentes e atenuantes desse nexo. Todavia, é preciso avançar para além do sistema de comando e controle estatais e para além da ótica corretiva-repressiva e reconhecer a relevância da responsabilidade socioambiental dessas instituições na cadeia da sustentabilidade, traduzida na incorporação...

  • Acórdão nº 2008/0146043-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 24 de Março de 2009

    ... 1981 (LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE). CONCEITO DE POLUIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DE NATUREZA SOLIDÁRIA, OBJETIVA, ILIMITADA E DE EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. Já não se duvida, sobretudo à luz da Constituição Federal de 1988, que ao Estado a ordem jurídica abona, mais na fórmula de dever do que de direito ou faculdade, a função de implementar a letr...

  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações

    ... terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão ... em condomínio, a responsabilidade dos subscritores é solidária. Transferência dos Bens. ARTIGO 9. Na falta de declaração ...SEÇÃO I Transformação. Conceito e Forma. ARTIGO 220. A transformação é a operação pela qual ...

  • A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária

    ... não possuem público-alvo específico, sendo de responsabilidade dos entes da Federação. O segundo núcleo de proteção ... brasileira, seguindo-se as lições técnicas sobre o conceito de políticas públicas de Marta M. Assumpção Rodrigues 26 , ... via jurisdicional para buscar a proteção municipal solidária na aplicação das medidas elencadas nos arts. 101 e 129 do ECA. ...

  • Acórdãos nº 048089 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Janeiro de 2011

    S: 1) RELAÇÃO DE CONSUMO ? VÍCIO DO PRODUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DA COMERCIANTE, POR SE ENQUADRAR NO CONCEITO DE FORNECEDORA - RECONHECIMENTO - EXEGESE DOS ARTIGOS 3o E 18, AMBOS DO CDC - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA. 2) RECURSO ADESIVO - NÃO CONHECIMENTO. O recurso adesivo deve se manter no âmbito do apelo adverso. É ele subordinado e dependente do recurso principal. Não pode extravasar o objeto deste.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-38000-48.2005.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIDE DERIVADA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Nas lides decorrentes da relação de emprego, o deferimento de honorários advocatícios sem que a parte esteja assistida pelo sindicato representante de sua categoria profissional revela-se em manifesta desarmonia com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Súmula 21

    ...Recurso de Revista não conhecido. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Regional, ao reconhecer o vínculo empregatício ... conferir a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no art. 2º, § 2º, da CLT, que atribui responsabilidade ...

  • Estudos de caso de dois concursos: INSS e MS
  • Disposições gerais - (arts. 442 a 456)

    ...Liga-se a esse conceito o art. 444, também consolidado ao assentar que "as relações ...No contrato de trabalho, a responsabilidade pelo resultado da atividade do empregado é toda do patrão. ... a modalidade de "cooperativa de serviço" responde solidariamente pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho ...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ... e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de ... notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, ..., se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador ...

  • Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa

    ...Deveras, "não cabe ao direito do trabalho dar o seu conceito de empresa, a diferença entre empresa e estabelecimento, e as ... 2011, incluiu a figura da empresa individual de responsabilidade limitada, em seu art. 980-A, in verbis :. A empresa individual ..., pessoas físicas, é ilimitada, ou seja, respondem, solidária e ilimitadamente, com seu próprio patrimônio, pelas ...

  • Acordão nº 0093100-12.2009.5.04.0372 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Janeiro de 2011

    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. O conjunto probatório não revela que as reclamadas formem grupo econômico, enquadrando-se no conceito do art. 2º, § 2º, da CLT, porquanto a ingerência suscitada pelo empregado não restou provada. Infrutífera, ainda, a prova a responsabilidade subsidiária nos moldes preceituados pelo item IV, da Súmula nº 331, do TST.

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-783-89.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ALUGUEL DE VEÍCULO. SALÁRIO -IN NATURA-. NATUREZA JURÍDICA. Estando a decisão em conformidade com a Súmula 367, I, do TST, não merece processamento o recurso de revista. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA GLOBAL VILLAGE...

    ...1.4. Rememore-se que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do ...Recurso de revista não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A responsabilidade solidária encontra lastro na ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-19.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional manteve a sentença, em que se rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação dos arts. 202, § 2º, da CF/88 e 68 da LC 109/01, pois tais preceitos não tratam da competência da Justiça do...

    ...Recurso de revista de que não se conhece. 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Tribunal Regional manteve o reconhecimento da ... Civil, pois, além de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele não se ...

  • Autopia de uma cidadania mundial sustentável: Reflexões éticas e estéticas

    ... visualizada no seu sentido de tolerância e responsabilidade, permite condições sustentáveis de agradabilidade (Estética) e interação, o que favorece e estimula a amplitude de uma Cidadania Mundial. A análise proposta é realizada por meio do método dedutivo, utilizando-se das técnicas da pesquisa bibliográfica, do referente, do fichamento, da categoria e do conceito operacional. O processo biológico só se concretiza a partir da interação...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-77.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

    ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação do art. 114, I e IX, da Constituição Federal, pois consta do acórdão que a parcela...

    ...6. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Tribunal Regional manteve a atribuição de responsabilidade ...Além de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele não disciplina ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-71500-44.2006.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

    ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A primeira Reclamada (Petros) busca o reconhecimento de que a Justiça do Trabalho é incompetente para o exame do pedido formulado pelos Autores. Porém, o Tribunal Regional não se pronunciou acerca da competê

    ...Recurso de revista de que não se conhece. 4. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Tribunal Regional registrou que o fato de a segunda ...Além de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele não disciplina ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-86500-48.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

    ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. Não demonstrada ofensa ao art. 202, § 2º, da CF/88, pois nele não se trata da competência da Justiça do Trabalho. Não

    ...Recursos de revista de que não se conhece. 6. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Tribunal Regional manteve a atribuição de ...Além de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele não se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-34.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS) E PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROS). 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA RECLAMADAS. LEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES. GRUPO ECONÔMICO. A insurgência de ambas as Recorrentes envolve tema relativo a (a) ilegitimidade passiva e (b) grupo econômico. O recurso interposto pela segunda Reclamada (Petros)...

    ... quanto ao fato de ter sido (ou não) atribuída responsabilidade solidária às recorrentes, fez referência ao posicionamento ... Civil, pois, além de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele não se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7968/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Março de 2003

    ... suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Tendo a decisão r...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-64.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010

    ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional não emitiu nenhum pronunciamento acerca da competência da Justiça do Trabalho, nem quanto à matéria disciplinada nos arts. 114, IX, e 202, § 2º, da CF/88 e 31, 35 e 69 da LC 109/01. Sendo assim, o prosseguimento do...

    ...3. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A insurgência da segunda Reclamada envolve tema ...Além de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele não disciplina ...

  • Acordão nº 20090156573 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 26 de Maio de 2009

    ... IZAÇÃO DE DIVERSOS RAMOS DE ATIVIDADE ECONÔMICA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ARTIGO 2º, parágrafo 2º, DA CLT - DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. O conceito de grupo empresarial no Direito do Trabalho é amplo, bastando a verificação de que as entidades integram um mesmo consórcio fático, mesmo que possuam personalidade jurídica distinta e até mesmo finalidades diferentes. Trata-se da figura do grupo econômico por coordenação, onde não se exige aexistê

  • Acordão nº 20090195030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Agosto de 2009

    ... IZAÇÃO DE DIVERSOS RAMOS DE ATIVIDADE ECONÔMICA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ARTIGO 2º, parágrafo 2º, DA CLT - DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. O conceito de grupo empresarial no Direito do Trabalho é amplo, bastando a verificação de que as entidades integram um mesmo consórcio fático, mesmo que possuam personalidade jurídica distinta e até mesmo finalidades diferentes. Trata-se da figura do grupo econômico por coordenação, onde não se exige a...

  • Acordão nº 20090512400 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 22 de Setembro de 2009

    ... IZAÇÃO DE DIVERSOS RAMOS DE ATIVIDADE ECONÔMICA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ARTIGO 2º, parágrafo 2º, DA CLT - DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. O conceito de grupo empresarial no Direito do Trabalho é amplo, bastando a verificação de que as entidades integram um mesmo consórcio fático, mesmo que possuam personalidade jurídica distinta e até mesmo finalidades diferentes. Trata-se da figura do grupo econômico por coordenação, onde não se exige a...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-165700-98.2007.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS) E PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROS). 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA RECLAMADAS. LEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES. SOLIDARIEDADE. A insurgência de ambas as recorrentes envolve tema relativo a (a) ilegitimidade passiva e (b) solidariedade. O recurso interposto pela segunda Reclamada (Petros)...

    ... Civil, pois, além de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele não se ina a atribuição de responsabilidade solidária entre empregador e a entidade por ele fundada e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-172300-32.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS) E PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROS). 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA RECLAMADAS. LEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES. SOLIDARIEDADE. A insurgência de ambas as Recorrentes envolve tema relativo a (a) ilegitimidade passiva e (b) solidariedade. O recurso interposto pela segunda Reclamada (Petros)...

    ... quanto ao fato de ter sido (ou não) atribuída responsabilidade solidária às Recorrentes, fez referência ao posicionamento ... Civil, pois, além de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele não se ...