responsabilidade solidária conceito
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-64.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 3. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A insurgência da segunda Reclamada ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1126-16.2013.5.03.0004) 11-10-2017
... INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 817-15.2014.5.17.0151) 03-10-2018
... INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10369-65.2016.5.15.0126)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELA SBDI-1 EM
... CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10184-81.2015.5.15.0087) 20-09-2017
... INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 97200-76.2007.5.17.0191) 27-09-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10781-91.2015.5.15.0138) 11-10-2017
... INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7968/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. A oposição de embargos de declaração, desde que tempestivos, interrompe o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes (Art. 538, do Código de Processo Civil). Tendo ocorrido a interposição do recurso de revista dentro do octício posterior à publicação da decisão
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Tendo a decisão recorrida dado a ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido na norma aplicável à espécie, não há ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011006-42.2013.5.06.0103), 02-12-2015
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONSÓRCIO. FIGURA SEMELHANTE AO GRUPO ECONÔMICO. A jurisprudência trabalhista tem adotado nova interpretação ao conceito do art. 2º, §2º da CLT, admitindo o grupo econômico por coordenação, de forma horizontal, onde todas as empresas participam do mesmo empreendimento. É certo que o reconhecimento da solidariedade na Justiça do Trabalho objetiva, unicamente, ampliar a...
... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONSÓRCIO. FIGURA SEMELHANTE AO ... tem adotado nova interpretação ao conceito" do art. 2º, §2º da CLT, admitindo o grupo econ\xC3" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO EXISTÊNCIA. FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. BYSTANDER. APLICAÇÃO. CDC. POSSIBILIDADE. DISTRIBUIÇÃO. SOLIDARIEDADE. 1. Ação ajuizada em 02/08/2010. Recurso especial interposto em 29/08/2014 e atribuído a...
... conceito ... deste Tribunal, a responsabilidade de todos ... solidária, nos ... -
Acórdão nº 2015/0223541-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. IPVA. LICENCIAMENTO. MULTAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE LEI LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. PRESCRIÇÃO E COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO COMPETENTE. DATAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. 1. A suposta contrariedade a dispositivo de Lei estadual n
... LICENCIAMENTO. ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUPOSTA VIOLAÇÃO ... conceito de lei federal, nos ... -
Acórdão nº 2016/0196448-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conceito" de alienação ... fiduciária, previsto \xC2" ... ário fiduciário, a responsabilidade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82900-19.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 5. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Tribunal Regional a condenação ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ...
-
Acórdão nº 2015/0309154-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ... de Saúde é de responsabilidade solidária da União, ... normativo que não se enquadra no conceito de lei federal, traçado pelo art. 105, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165700-98.2007.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele ... se disciplina a atribuição de responsabilidade solidária entre empregador e a entidade por ele ...
-
Acórdão nº 2015/0060077-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BURACO NO ACESSO AO CAMAROTE. QUEDA DA AUTORA. 1. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE. NÃO ENQUADRAMENTO COMO FORNECEDOR. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CL&
... CÓDIGO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE ... da demanda por se enquadrar no conceito" de ... fornecedora, o acolhimento das\xC2" ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... ções necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em ... V – responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10674-73.2014.5.03.0087) 21-02-2018
... INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11967-98.2013.5.03.0027) 21-02-2018
... INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10029-58.2015.5.15.0126) 04-04-2018
... INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10765-53.2015.5.15.0069) 28-02-2018
... INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 466-47.2015.5.03.0070) 21-02-2018
... INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10178-88.2014.5.15.0126) 21-02-2018
... INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-34.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... de ter sido (ou não) atribuída responsabilidade solidária às recorrentes, fez referência ao ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de admissão temporária sob a responsabilidade de terceiro; ... II - entregue a órgão da ... 31) ... Responsabilidade Solidária ... ARTIGO 27 ... São solidariamente ... que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com ...