responsabilidade solidária conceito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001118-46.2013.5.06.0007), 06-02-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO BTG PACTUAL S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. COORDENAÇÃO DE EMPRESAS. Não se afigura preponderante para a constatação da existência de grupo econômico a ocorrência de controle ou administração de uma das empresas em relação às demais, haja vista que resta amplamente aceito no direito trabalhista o conceito de grupo econômico por coordenação ou em...
... RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA. GRUPO ECON Ô MICO. COORDENA Ç Ã ... aceito no direito trabalhista o conceito de grupo econ ô mico por coordena ç ã o ou em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0145610-93.2020.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0145610-93.2020.8.19.0001 Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; BANCO BRADESCO S/A; REGINA NOGUEIRA ALVES CUROPOS. Recorridos: os mesmos. Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... inexistência de responsabilidade civil; ... IV - Ré que alega incompetência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134200-90.2005.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (alegação de violação aos artigos ... atividade inerente ao contrato, novo conceito adotado pelo §1º, do artigo 25, da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3265/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A ... E ... responsabilidade implicaria excluir do conceito de empresa o conjunto de bens utilizados na ... atribuir à RFFSA a responsabilidade solidária, por ser inviável equiparar empresa sucedida e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15031/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2001
... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCEDIDA. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A ... , implicaria em excluir do conceito de empresa o conjunto de bens utilizados na ... atribuir à RFFSA a responsabilidade solidária, por ser inviável equiparar empresa sucedida e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1350-22.2014.5.03.0067) 28-02-2018
... PÚBLICO - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - TESE ... dono da obra não tem responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações trabalhistas ... seu âmbito de aplicação e estreita o conceito de "dono da obra" ... 6 ... Por conseguinte, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 444-95.2014.5.03.0046) 28-02-2018
... PÚBLICO - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - TESE ... dono da obra não tem responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações trabalhistas ... seu âmbito de aplicação e estreita o conceito de "dono da obra" ... 5. Por conseguinte, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7295/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Febrero de 2002
... qual caberia ao sucessor (FCA) a responsabilidade pelos créditos trabalhistas, pois, na situação ... , implicaria em excluir do conceito de empresa o conjunto de bens utilizados na ... atribuir à RFFSA a responsabilidade solidária, por ser inviável equiparar empresa sucedida e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 823-61.2014.5.03.0070) 02-05-2018
... - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - IMPOSSIBILIDADE - TESE ... dono da obra não tem responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações trabalhistas ... seu âmbito de aplicação e estreita o conceito de "dono da obra" ... 5. Por conseguinte, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-68.2006.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Reclamada (Petrobras) tem responsabilidade no caso de insuficiência de recursos da segunda ... , a atribuição de responsabilidade solidária às Reclamadas encontra respaldo em tais ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... ção / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : REGINA LUCIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016015-02.2020.8.19.0208 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016015-02.2020.8.19.0208 Recorrente: JULYANA TAYNARA FAUSTINO SILVA. Recorridos: CENTRO OFTAMOLÓGICO ALBERT SABIN e ISABELA MICELI MAGALHÃES. Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acordao N° 1349525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Programa de pontos. Transferência. Empresa aérea. Recuperação judicial. Fato público e notório. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória. Indenização por danos materiais. Recurso da ré visando à reforma da sentença de procedência do pedido. 2 -...
... 2 – Responsabilidade civil. Programa de pontos. A autora adquiriu ... , ao argumento de responsabilidade solidária existente entre as empresas que ... participam da ... Contudo, o conceito de cadeia há de ... ser delimitado. Esse ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1448-97.2013.5.03.0016) 02-05-2018
... PÚBLICO - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - TESE ... dono da obra não tem responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações trabalhistas ... seu âmbito de aplicação e estreita o conceito de "dono da obra" ... 6 ... Por conseguinte, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1750-60.2014.5.03.0059) 22-08-2017
... INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CONTRATANTE. DONA DA OBRA. Esta ... solidária ou subsidiária ao dono da obra. Verifica-se que ... a controvérsia relativa ao limite e ao conceito de dono da obra, previsto na Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1079/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA GRUPO ECONÔMICO. Não vislumbro afronta à literalidade dos arts. 2º, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho e 896 do Código Civil, como exige a alínea "c", do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. É que o Tribunal Regional, ao entender que a caracterização do grupo econômico não se restringe às relações inter-empresariais hierárquicas e...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA GRUPO ECONÔMICO ... Não vislumbro ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido nos dispositivos legais supracitados. Por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51200-52.2004.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Deixando a parte de ... ADI e o auxílio moradia não integram o conceito de remuneração, resta violado o art. 114 do ...
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Acórdão nº 1.0322.11.001186-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - "CESTA DE ALIMENTOS" - DIREITO À SAÚDE - IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - AMPARO LEGAL - SENTENÇA CONFIRMADA. A responsabilidade dos entes federados, no que se refere ao Direito à Saúde, é solidária, podendo o interessado...
... de Minas Gerais, em virtude da responsabilidade exclusiva do Municpio pelo fornecimento do ... autos, estes no esto includos dentro do conceito de "sade" estabelecido pela constituio da ... -
Acórdão nº 1.0322.11.001186-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - "CESTA DE ALIMENTOS" - DIREITO À SAÚDE - IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - AMPARO LEGAL - SENTENÇA CONFIRMADA. A responsabilidade dos entes federados, no que se refere ao Direito à Saúde, é solidária, podendo o interessado...
... de Minas Gerais, em virtude da responsabilidade exclusiva do Municpio pelo fornecimento do ... autos, estes no esto includos dentro do conceito de "sade" estabelecido pela constituio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13914-52.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. 1. O Regional, com base na prova produzida, concluiu que restaram caracterizados os danos moral e material. Assim, diante da necessidade...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10272-12.2014.5.18.0010) 18-12-2018
... -se com o mérito, qual seja, a responsabilidade subsidiária ou não da tomadora de serviços, ... a controvérsia relativa ao limite e ao conceito de dono da obra, previsto na Orientação ... da exclusão da responsabilidade solidária ou subsidiária restrita à pessoa física ou às ...
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Judicialização da saúde: é preciso rever a responsabilidade solidária
Lenir Santos: É preciso rever a responsabilidade solidária na saúde
... Aplicar no SUS o conceito jurídico de responsabilidade solidária, próprio das competências constitucionais comuns, é desconsiderar as suas especificidades constitucionais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000562-22.2015.5.06.0412), 06-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. COORDENAÇÃO DE EMPRESAS. Não se afigura preponderante para a constatação da existência de grupo econômico a ocorrência de controle ou administração de uma das empresas em relação às demais, haja vista que resta amplamente aceito no direito trabalhista o conceito de grupo econômico por coordenação ou em linha horizontal, no qual não...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. COORDENAÇÃO DE ... aceito no direito trabalhista o conceito de grupo econômico por coordenação ou em linha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000018-66.2017.5.06.0411), 10-07-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS. GRUPO ECONÔMICO. COORDENAÇÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não se afigura preponderante para a constatação da existência de grupo econômico a ocorrência de controle ou administração de uma das empresas em relação às demais, haja vista que resta amplamente aceito no direito trabalhista o conceito de grupo econômico por coordenação ou em linha horizontal, no qual não
... COORDENAÇÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não se afigura preponderante para a ... aceito no direito trabalhista o conceito de grupo econômico por coordenação ou em linha ... -
Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... érsia que grassa na doutrina acerca do conceito de Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ... ) do bem, ensejando a responsabilidade civil do fornecedor pelo vício do produto ou do ... ÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O BANCO E A SEGURADORA – EXTINÇÃO DO ...