responsabilidade subjetiva do estado
419287 resultados para responsabilidade subjetiva do estado
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... O Código estabelecia uma ordem social baseada nos direitos do indivíduo e aplicada na autoridade das divindades babilônicas e do Estado" ... O texto do Código demonstra uma preocupação de Hamurabi em conferir ao lesado uma reparação equivalente. Essa noção pecuniária da repara\xC3" ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Recurso Ordinário da empresa reclamada. Estabilidade da Gestante. Extinção do estabelecimento e desconhecimento do estado gravídico. Consequências. A extinção do estabelecimento não retira da empregada gestante o direito à estabilidade prevista no art. 10, II, B , ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... como um avanço em relação à Teoria da Culpa Administrativa do Estado, uma vez que esta última, também denominada de Teoria do Acidente ... entre nós, de acordo com o novo Código Civil, a Teoria Subjetiva fundada na culpa, como a teoria catalisadora da responsabilidade civil ...
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Responsabilidade Civil Subjetiva do Advogado Profissional Liberal
... Sentença mantida. Recurso Improvido" (Apelação Cível nº 498606-9, 8a. Câmara Cível, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Relatora Desnie Kruger Pereira, julgada em 22/07/2010) (BRASIL, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, 2010) ... Vale salientar, no ...
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Acórdão nº 2015/0048279-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ELETRÔNICO ... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. PROVEDOR DE ... SUBJETIVA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO HOSPITAL PELOS ATOS PRATICADOS POR SEUS MÉDICOS. NEGLIGÊNCIA COMPROVADA. SEQUELAS IRREVERSÍVEIS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. TESE DO
... DA DECISÃO AGRAVADA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em razão de acidente de trabalho, devido a problemas técnicos ocorridos na prensa em que o autor operava, que esmagou o 2º, 3º, 4º e 5º dedos de sua mão esquerda. 2....
... NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE ... EMPREGADOR. ... entende que a responsabilidade subjetiva do empregador nos casos ... -
Acórdão nº 2015/0247552-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO ... RECONHECIDA ...
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Acórdão nº 2015/0255949-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO ESTADO DE SÃO PAULO ... 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ...
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Acórdão nº 2012/0019911-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. DANO E NEXO CAUSAL. SÚMULA 07. 1. A análise acerca da suposta conduta estatal e do nexo causal entre tal conduta e os danos extrapatrimoniais, supostamente causados, exige a visitação ao contexto fático-probatório constante do processo, o que é vedado por ...
... : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCURADOR ... -
Acórdão nº 2013/0350934-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. QUADRO DE ... SUBJETIVA ... RECONHECIDA. ... INVIABILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0011142-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL BENEFICENTE. PACIENTE INTERNADO. ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. NECESSIDADE DE CIRURGIA URGENTE. TRANSFERÊNCIA, POR UTI AÉREA, PARA OUTRO HOSPITAL EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, POR INICIATIVA DEMANDADA POR FAMILIAR. MORTE DO PACIENTE DIAS DEPOIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO HOSPITAL...
... PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE" ... BENEFICENTE. ... PACIENTE INTERNADO. \xC2" ... ESTADO ... FEDERAÇÃO, ... INICIATIVA ... FAMILIAR. ... RESPONSABILIDADE ... SUBJETIVA ... -
Acórdão nº 2014/0344051-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CONDUTA IMPUTÁVEL AOS ENFERMEIROS E AO MÉDICO CIRURGIÃO. CULPA DE PROFISSIONAL LIBERAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO HOSPITAL. VIOLAÇÃO DO ART. 14, CAPUT, DO CDC. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO" DO CEARÁ ... : HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE\xC2" ... RESPONSABILIDADE" CIVIL. ERRO MÉDICO. CONDUTA IMPUTÁVEL AOS\xC2" ... LIBERAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO HOSPITAL. VIOLAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0215003-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROVEDOR DE INTERNET. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANO MORAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA Nº 7/STJ. 1. Tendo o tribunal de origem, com base nas provas dos autos, afastado o direito à indenização por dano moral, a reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probat&#
... DE INTERNET. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANO MORAL. REEXAME ... -
Acórdão nº 2014/0323490-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PODER PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. SÚMULA 283/STF. NEXO DE CAUSALIDADE, CULPA E VALOR DOS DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7/STJ. 1 - Acerca da legitimidade ...
... DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ... -
Responsabilidade Subjetiva
... , após ser vítima de um assalto à mão armada, quando exercia suas atividades de vigilante de carro-forte, desenvolveu quadro depressivo e estado de estresse pós-traumático (SILVA, 2017) ... Na sentença, a Reclamada foi condenada, tendo sido declarada a responsabilidade objetiva da ...
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Notas do Autor à Terceira Edição
... • O significado atual da responsabilidade objetiva; ... • Teorias sobre o nexo causal na ...
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Prefácio
... , intitulado pelo Autor como Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em face do ... , por exemplo, na responsabilidade civil do Estado, nas relações de consumo, na legislação ...
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Acórdão nº 2014/0173838-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - OBRIGAÇÃO DE SOLIDARIEDADE DOS PARTICIPANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO - PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. Quanto à apontada violaç
... CARACTERIZADORES ... RESPONSABILIDADE CIVIL - DECISÃO QUE NEGOU ... subjetiva" ... do profissional, bem como, em \xC2" ... -
Referências Bibliográficas
... CAHALI, Yussef. Responsabilidade civil do estado. 2. ed. São Paulo: Malheiros, ...
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Acórdão nº 2011/0211773-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERVIÇO DE AUDITORIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AUDITORES INDEPENDENTES. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE CULPA. DANOS DESCONEXOS COM A EMISSÃO DO PARECER TÉCNICO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA...
... AUDITORIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AUDITORES INDEPENDENTES. ... subjetiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001230-76.2013.5.06.0019 (00780-2002-007-06-00-0)), 11-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREADOR. CULPA NÃO COMPROVADA. Diante do cenário colocado para averiguar a responsabilidade subjetiva do empregador, tem-se por não comprovada a culpa do reclamado, no evento citado para embasar o pedido indenizatório pelo dano moral suscitado.
... DANO MORAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREADOR. CULPA N Ã O COMPROVADA ... -
Acórdão nº 2003/0232391-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO SÓCIO-GERENTE - ART. 135 DO CTN ... ário, para sanar uma injustiça contra o Estado, contra o Fisco, cometer-se-ia uma outra ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 634-34.2020.5.09.0126)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Regional reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão do
... na teoria da responsabilidade subjetiva do empregador, concluiu que o acidente ... diversos "D.Gs." espalhados por todo o Estado; 23:45 - havia apenas um ... "D.G." em ... -
Acórdão nº 2015/0017394-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... WILIAN ZENDRINI BUZINGNANI ... : ESTADO DO PARANÁ ... INÚTEIS. ART. 130 DO CPC. RESPONSABILIDADE" CIVIL DO ... ESTADO. NEXO CAUSAL. ACIDENTE\xC2" ... objetiva/subjetiva ...