resposta a reconvenção

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  • Acórdão nº 70055416234 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 08 de Outubro de 2013

    ... de procedimentos são pressupostos da reconvenção. Os procedimentos especiais que adotam o rito ordinário após a resposta admitem a reconvenção. No caso concreto, a reconvenção pretende a declaração de nulidade do contrato de compra e venda que fundamentou a ação de usucapião. Assim, presentes os pressupostos, inclusive quanto à conexão e à compatibilidade de procedimentos, cabível a reconvenção oferecida na ação de usucapião. AGRAVO

  • Acórdão nº 1.0142.12.001192-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - AUSENCIA DE PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA IMPUGNAR E OFERECER RESPOSTA À RECONVENÇÃO - NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS DECLARADA DE OFÍCO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.

  • Acórdão nº 70055381495 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2013

    ... AÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. RECONVENÇÃO. PRESCRIÇÃO. A prescrição é matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício pelo Juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição, ex vi legis do art. 219, §5º, do CPC. Os pagamentos indevidos, efetuados até o ano de 1987, observam a prescrição vintenária, conforme art. 177 do CC/16, porquanto, quando da entrada em vigor do NCC, já havia transcorrido mais da metade do tempo...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4885-32.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. A Corte Regional rejeitou a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional por entender que houve a devida fundamentação sobre o que se estava discutindo no recurso, considerando ser desnecessária a...

    ... a provar os fatos constitutivos de seu alegado direito, assim como ao réu, com a resposta (contestação, exceção, reconvenção), compete a prova dos fatos que inviabilizam o pedido. ...

  • Acórdão nº 70054738190 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    ... DE MADEIRA. AGRAVO RETIDO. INTEMPESTIVIDADE DA RECONVENÇÃO. 1. A contestação e a reconvenção devem ser apresentadas simultaneamente, ainda que haja prazo para a resposta do réu, sob pena de preclusão consumativa. Exegese do artigo 299 do CPC. Precedentes do STJ. 2. Conjunto probatório que aponta para a ocorrência de permuta de madeira entre as partes. O autor transferiu à ré duas araucárias extraídas de sua propriedade, enquanto esta...

  • Acórdão nº 1.0028.06.011844-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Janeiro de 2013

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPOSTA DO RÉU. CONTESTAÇAO E RECONVENÇAO. PEÇAS DISTINTAS. DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. COMPROVAÇAO DOS REQUISITOS LEGAIS. Nos termos dos arts. 297 e 299 da Lei Processual contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas. Assim, não se pode conhecer da reconvenção, apresentada na mesma peça da contestação. A...

  • Acórdão nº 70035331933 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Dezembro de 2012

    ... que não foram intimados para oferecer resposta à reconvenção. Apresentada somente a réplica à contestação do pedido do autor, houve o julgamento antecipado da lide com a parcial procedência da ação e procedência da reconvenção. Cerceamento de defesa caracterizado, uma vez que não possibilitado o contraditório na ação de reconvenção. Sen...

  • Acórdão nº 70032807141 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 22 de Junho de 2010

    ... JURÍDICOS BANCÁRIOS. DEMANDA REVISIONAL. RECONVENÇÃO. COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CRÉDITO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS: Prevendo o contrato juros remuneratórios que se situam próximos da média praticada pelo mercado financeiro em operações de natureza idêntica ou similar, não há cogitar da sua limitação, mantendo-se tal como pactuados. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS: A capitalização de juros, nas operações bancárias, em prazo...

  • Acórdão nº 70020189783 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 04 de Outubro de 2010

    ... JURÍDICOS BANCÁRIOS. DEMANDA REVISIONAL E RECONVENÇÃO (COBRANÇA). CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. EXTENSÃO E POSSIBILIDADE DA REVISÃO. A possibilidade de revisão é conseqüência lógica da aplicabilidade do EstatutoConsumerista no contrato em análise, exigindo-se apenas a alegação do consumidor da ocorrência de ilegalidade ou abusividade anterior, contemporânea ou posterior à contratação. Com a edição da Súmula 2

  • Acórdãos nº 121930 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Setembro de 2011

    ... dos documentos quando intimada para apresentar resposta à reconvenção Fraude Ausência de prova Apelada que não se desincumbiu de seu ônus de provar a prática de fraude e a regularidade da cobrança Sentença reformada. Recurso provido.

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...III - na reconvenção. § 2º Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a garantia, poderá o interessado ...§ 2º O requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar. Art. 114. O litisconsórcio será ...

  • Acórdão nº 70033715921 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

    ... ordinário, incumbia-lhe, no prazo para resposta, a apresentação de contestação e reconvenção em peças apartadas, o que não restou observado. Não cabe, portanto, o acolhimento dos pedidos formulados em sede imprópria (contestação). 3.Manutenção da distribuição dos ônus processuais, como definida na sentença, porquanto a sucumbência do autor foi preponderante, uma vez que não teve acolhidos os pleitos de indenização por perdas e danos....

  • Acórdãos nº 163355 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Outubro de 2013

    Agravo de instrumento Ação de cobrança Decisão que determinou o cumprimento de anterior decisão no sentido de desentranhar dos autos a reconvenção formulada Reforma - Necessidade Peça apresentada em conformidade com o art. 299, do CPC Resposta adequada do réu. Recurso provido.

  • nº 4357314800 de 9ª Câmara de Direito Privado B, 27 de Março de 2009

    ... ante a intempestividade da contestação e reconvenção - Recurso de apelação do requerido sustentando a tempestividade da resposta e da reconvenção Recurso que não merece provimento Revelia caracterizada - Contestação apresentada mais de dois meses após o prazo fatal - Provas, ademais, que implicam nas conseqüências jurídicas pretendidas pelo autor apelado, já que apurada a responsabilidade do apelante pelo vazamento e danos causados aos...

  • Acórdão nº 70045170339 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

    ... ilícito imputado, consistente em publicação de resposta contendo desnecessárias ofensas pessoais ao jornalista. Excesso no exercício do direito de resposta. Abuso de direito caracterizado, na forma do artigo 187, do Código Civil. Dever de indenizar. Quantum indenizatório arbitrado de acordo com as circunstâncias do caso concreto. 2. RECONVENÇÃO. A matéria assinada pelo reconvindo é parcial,...

  • Acórdão nº 70051738698 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2012

    ... contestação, independentemente do ajuizamento de reconvenção. Precedentes. Considerando que a exceção substancial,...

  • Acórdão nº 70038221172 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2010

    ... ordinário, incumbia-lhe, no prazo para resposta, a apresentação de contestação e reconvenção em peças apartadas, o que não restou observado. Ademais, o pedido contraposto não teve preparo. Agravo de instrumento improvido. (Agravo de Instrumento Nº 70038221172, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 02/12/2010)

  • Acórdão nº 70009868100 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 10 de Março de 2005

    ... preclusão consumativa quando, ainda no prazo da resposta, contestação e reconvenção são ofertados, embora a reconvenção tenha sido entregue depois da contestação. REVISÃO JUDICIAL. Possível o exame da relação contratual pelo CDC e pelo direito comum para adequação do contrato aos parâmetros legais e razoáveis. APLICAÇÃO DO CDC. Figurando de um lado a empresa fornecedora de crédito e de outro o correntista, estabelece-se cristalina relação de...

  • Acórdãos nº 002042 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2010

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Compreensão do art. 33 0, I, do CPC. Alegação de vício no valor da causa. Não observância do iter legal que não admite o conhecimento. Notificação premonitória enviada para o endereço fornecido pelo devedor. Suficiência, eis que não se exige a comunicação...

    ...Aplicação do art. 3o , § 2°, do Decreto-lei 911/69. Resposta que não pode ter natureza de reconvenção. Descumprimento de obrigação que justifica o ...

  • Acórdão nº 70010352672 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 09 de Março de 2005

    ... DE DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. Réplica e resposta à reconvenção. Intempestividade. Manutenção da decisão neste aspecto. Sendo a compatibilidade de ritos requisito de admissibilidade da ação reconvencional, portanto matéria de ordem pública, pode e deve o juiz enfrentar tal questão, inclusive de ofício. Não há falar em incompatibilidade de ritos entre a ação e a reconvenção no caso concreto, uma vez que, da análise dos pedidos formulados,

  • Acórdão nº 2000/0141580-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 19 de Março de 2009

    ... UTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÕES DO AUTOR QUE TRANSBORDAM OS LIMITES DO DIREITO DE RESPOSTA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PROVIDO. Os embargos declaratórios não se prestam a perquirições acerca do julgado embargado. Conforme já decidiu esta Corte, "não cabe ao Tribunal, que não é órgão de consulta, responder a 'quest

  • Acordão nº (RO)0061000-78.2000.5.06.0011 (00610.2000.011.06.00.2) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 13 de Outubro de 2011

    ... ão de inexistência de prova da autoria (negada na resposta à reconvenção) não afasta, mesmo que encontrasse ressonância nos elementos de convicção (fato que se admite por amor à argumentação), a caracterização da falta funcional grave, invocada pela ex-empregadora como motivo da rescisão contratual, uma vez que era o responsável pelo cartão e senha utilizados nas supracitadas operações eletrônicas. Recurso ordinário não acolhido Decisão: ACORDAM

  • Acórdão nº 70040177933 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

    ... ALUGADA. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. 3. RECONVENÇÃO. MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM RESPOSTA À SUPOSTA ATITUDE CONTRÁRIA AO DIREITO DO CLUBE RÉU E DE SEU PRESIDENTE EM SEU PROGRAMA DE TELEVISÃO. UTILIZAÇÃO DE VOCABULÁRIO OFENSIVO. HONRA ATINGIDA. 4. DANOS MORAIS. VALOR A SER REPARADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº...

  • Acórdão nº 70022838692 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 24 de Abril de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Rigorosamente, não merecia ser conhecida e nem acolhida a impugnação, porque não demonstrado o alegado excesso de execução. Entretanto, para que não prossiga eternamente a pendenga, retardando a prestação jurisdicional, deixa-se de indeferir a petição inicial de embargos, porquanto é necessário afastar a alegação da arrendadora de que não

    ... as datas dos respectivos pagamentos, com juros de 6% ao ano a contar da intimação para a resposta à reconvenção. Embargos julgados improcedentes. Determinado o prosseguimento da execução. ...

  • nº 6315074500 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2009

    RESPOSTA. RECONVENÇÃO DETERMINADO SEU DESENTRANHAMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ADMISSIBILIDADE AÇÃO QUE TRAMITA SOB O RITO SUMÁRIO OBSERVÂNCIA DO ART 278, i}l°, DO CPC IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA PETIÇÃO COMO PEDIDO CONTRAPOSTO RÉU QUE BUSCA A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. NECESSIDADE DE INGRESSO DE AÇÃO PRÓPRIA SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO