resposta a reconvenção

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  • Acórdão nº 70055416234 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 08 de Outubro de 2013

    ... de procedimentos são pressupostos da reconvenção. Os procedimentos especiais que adotam o rito ordinário após a resposta admitem a reconvenção. No caso concreto, a reconvenção pretende a declaração de nulidade do contrato de compra e venda que fundamentou a ação de usucapião. Assim, presentes os pressupostos, inclusive quanto à conexão e à compatibilidade de procedimentos, cabível a reconvenção oferecida na ação de usucapião. AGRAVO

  • Acórdão nº 1.0142.12.001192-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - AUSENCIA DE PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA IMPUGNAR E OFERECER RESPOSTA À RECONVENÇÃO - NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS DECLARADA DE OFÍCO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.

  • Acórdão nº 70033715921 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

    ... ordinário, incumbia-lhe, no prazo para resposta, a apresentação de contestação e reconvenção em peças apartadas, o que não restou observado. Não cabe, portanto, o acolhimento dos pedidos formulados em sede imprópria (contestação). 3.Manutenção da distribuição dos ônus processuais, como definida na sentença, porquanto a sucumbência do autor foi preponderante, uma vez que não teve acolhidos os pleitos de indenização por perdas e danos....

  • Acórdão nº 70055381495 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2013

    ... AÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. RECONVENÇÃO. PRESCRIÇÃO. A prescrição é matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício pelo Juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição, ex vi legis do art. 219, §5º, do CPC. Os pagamentos indevidos, efetuados até o ano de 1987, observam a prescrição vintenária, conforme art. 177 do CC/16, porquanto, quando da entrada em vigor do NCC, já havia transcorrido mais da metade do tempo...

  • Acórdão nº 70045170339 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

    ... ilícito imputado, consistente em publicação de resposta contendo desnecessárias ofensas pessoais ao jornalista. Excesso no exercício do direito de resposta. Abuso de direito caracterizado, na forma do artigo 187, do Código Civil. Dever de indenizar. Quantum indenizatório arbitrado de acordo com as circunstâncias do caso concreto. 2. RECONVENÇÃO. A matéria assinada pelo reconvindo é parcial,...

  • Acórdão nº 70040177933 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

    ... ALUGADA. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. 3. RECONVENÇÃO. MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM RESPOSTA À SUPOSTA ATITUDE CONTRÁRIA AO DIREITO DO CLUBE RÉU E DE SEU PRESIDENTE EM SEU PROGRAMA DE TELEVISÃO. UTILIZAÇÃO DE VOCABULÁRIO OFENSIVO. HONRA ATINGIDA. 4. DANOS MORAIS. VALOR A SER REPARADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2269/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 05 de Fevereiro de 2003

    ... de seu alegado direito, assim como ao réu, com a resposta (contestação, exceção, reconvenção), compete a prova dos fatos que inviabilizam o pedido. Fato novo, portanto, posterior a essa etapa processual, é lícito à parte invocar, através de documentos novos, para prová-lo ou infirmá-lo (art. 397 do CPC), ou demonstrar que houve força maior que impediu a sua juntada com a inicial ou com a resposta...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4885-32.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. A Corte Regional rejeitou a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional por entender que houve a devida fundamentação sobre o que se estava discutindo no recurso, considerando ser desnecessária a...

    ... a provar os fatos constitutivos de seu alegado direito, assim como ao réu, com a resposta (contestação, exceção, reconvenção), compete a prova dos fatos que inviabilizam o pedido. ...

  • Acórdão nº 70032807141 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 22 de Junho de 2010

    ... JURÍDICOS BANCÁRIOS. DEMANDA REVISIONAL. RECONVENÇÃO. COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CRÉDITO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS: Prevendo o contrato juros remuneratórios que se situam próximos da média praticada pelo mercado financeiro em operações de natureza idêntica ou similar, não há cogitar da sua limitação, mantendo-se tal como pactuados. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS: A capitalização de juros, nas operações bancárias, em prazo...

  • Acórdãos nº 121930 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Setembro de 2011

    ... dos documentos quando intimada para apresentar resposta à reconvenção Fraude Ausência de prova Apelada que não se desincumbiu de seu ônus de provar a prática de fraude e a regularidade da cobrança Sentença reformada. Recurso provido.

  • Acórdão nº 70054738190 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    ... DE MADEIRA. AGRAVO RETIDO. INTEMPESTIVIDADE DA RECONVENÇÃO. 1. A contestação e a reconvenção devem ser apresentadas simultaneamente, ainda que haja prazo para a resposta do réu, sob pena de preclusão consumativa. Exegese do artigo 299 do CPC. Precedentes do STJ. 2. Conjunto probatório que aponta para a ocorrência de permuta de madeira entre as partes. O autor transferiu à ré duas araucárias extraídas de sua propriedade, enquanto esta...

  • Acórdão nº 70038221172 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2010

    ... ordinário, incumbia-lhe, no prazo para resposta, a apresentação de contestação e reconvenção em peças apartadas, o que não restou observado. Ademais, o pedido contraposto não teve preparo. Agravo de instrumento improvido. (Agravo de Instrumento Nº 70038221172, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 02/12/2010)

  • Acórdãos nº 164891 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Agosto de 2011

    ... EENSÃO E REJEITA PEDIDO RECONVENCIONAL - NULIDADE RESPOSTAS DO DEVEDOR QUE SOMENTE PODERIAM SER CONSIDERADAS DEPOIS DA APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - PROCESSO ANULADO, DE OFÍCIO, DESDE O RECEBIMENTO DAS EXTEMPORÂNEAS RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO, COM PREJUÍZO DO RECURSO. De ofício, anula-se o processo, desde a resposta, com prejuízo do recurso.

  • Acórdãos nº 002042 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2010

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Compreensão do art. 33 0, I, do CPC. Alegação de vício no valor da causa. Não observância do iter legal que não admite o conhecimento. Notificação premonitória enviada para o endereço fornecido pelo devedor. Suficiência, eis que não se exige a comunicação...

    ...Aplicação do art. 3o , § 2°, do Decreto-lei 911/69. Resposta que não pode ter natureza de reconvenção. Descumprimento de obrigação que justifica o ...

  • nº 4357314800 de 9ª Câmara de Direito Privado B, 27 de Março de 2009

    ... ante a intempestividade da contestação e reconvenção - Recurso de apelação do requerido sustentando a tempestividade da resposta e da reconvenção Recurso que não merece provimento Revelia caracterizada - Contestação apresentada mais de dois meses após o prazo fatal - Provas, ademais, que implicam nas conseqüências jurídicas pretendidas pelo autor apelado, já que apurada a responsabilidade do apelante pelo vazamento e danos causados aos...

  • Acórdão nº 70046912804 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 22 de Março de 2012

    ... matéria de defesa sem que possa fazer uso da resposta ao autor para formular pretensão. Para tanto há que fazer uso de reconvenção ou de ação autônoma. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70046912804, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 22/03/2012)...

  • Acórdão nº 70042782367 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

    ... depois do ajuizamento da ação e antes da resposta, feita por meio de contestação e réplica. Declaração de ineficácia da dívida, determinação para cancelamento da inscrição e na improcedência da reconvenção. Hipótese de dano moral indenizável não configurada. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70042782367, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 08/06/2011)...

  • Acórdãos nº 353824 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

    Não ocupando a ré posição de autora, cabível em reconvenção ou em resposta a demanda de natureza dúplice, não tem ela legitimidade para pleitear antecipação de tutela, na espécie visante à exclusão de seu nome de cadastros de inadimplentes de órgãos protetivos do crédito. AGRAVO PROVIDO.

  • Acórdãos nº 353824 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

    Não ocupando a ré posição de autora, cabível em reconvenção ou em resposta a demanda de natureza dúplice, não tem ela legitimidade para pleitear antecipação de tutela, na espécie visante à exclusão de seu nome de cadastros de inadimplentes de órgãos protetivos do crédito. AGRAVO PROVIDO.

  • Acordão nº (RO)0061000-78.2000.5.06.0011 (00610.2000.011.06.00.2) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 13 de Outubro de 2011

    ... ão de inexistência de prova da autoria (negada na resposta à reconvenção) não afasta, mesmo que encontrasse ressonância nos elementos de convicção (fato que se admite por amor à argumentação), a caracterização da falta funcional grave, invocada pela ex-empregadora como motivo da rescisão contratual, uma vez que era o responsável pelo cartão e senha utilizados nas supracitadas operações eletrônicas. Recurso ordinário não acolhido Decisão: ACORDAM