resposta a reconvenção
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Prazo para Responder
... No processo do trabalho, tradicionalmente, toda e qualquer resposta deveria ser apresentada, oralmente, na audiência (CLT, art. 847). Com as ... 847, parágrafo único); ... e) reconvenção: na audiência (CLT, art. 847, caput) ... Como a contestação, no ...
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Acórdão Nº 0151629-15.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA NO DECRETO-LEI 911/69. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DO RÉU/RECONVINTE QUANTO À AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RECONVENÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE RECONVINDA PARA APRESENTAR RESPOSTA (ART. 343, §§2º e 3º, CPC).
... QUANTO À AUSÊNCIA DE ... APRECIAÇÃO DA ... RECONVENÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS. ERROR IN PROCEDENDO ... CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE NTIMAÇÃO DA PARTE RECONVINDA PARA ... APRESENTAR RESPOSTA (ART. 343, §§2º e 3º, CPC). INAPLICABILIDADE DO ... ART. 1.013, §3º, ... -
Acórdão nº 2000.01.00.133900-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2007
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATOS ILÍCITOS. AGRAVOS RETIDOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA. APELAÇÃO CIVEL. PROVA COLHIDA EM SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA RATIFICADA POR PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO. RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. "A...
... os pressupostos ação de conhecimento incidente denominado reconvenção, ou ainda, propor diretamente ação com o objetivo especificado nesse avo. No primeiro caso, junto com o oferecimento da resposta. Na segunda hipótese, dentro do prazo prescricional ... Não encontramos ... -
Acórdãos nº 1000244-05.2018.8.26.0058 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BEM MÓVEL – Ação julgada procedente – Sentença que não enfrentou alegações de abusividade de cláusulas do contrato, por entender que esta discussão deveria ser realizada em ação própria – Reconhecimento de abusividades existentes no contrato que se mostra possível em sede de ação de busca e apreensão – Precedentes do STJ e TJSP –...
... ão Precedentes do STJ e TJSP RECONVENÇÃO Requerida que apresentou reconvenção conjunta com sua ... 3º, §3º, a possibilidade de apresentação de resposta pelo requerido, abandonando a redação antiga, que se limitava a ... -
Da Resposta do Réu
... Art. 29. Os advogados credenciados deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da realização da audiência designada para recebimento da defesa ... § 1º A parte reclamada ...
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Capítulo 13
... 13.2 RECONVENÇÃO ... Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para ... autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias ... A desistência da ação ou a ...
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Capítulo V - Modelos
... citado [por oficial (mandado)/correio/edital/carta] e oferecendo resposta completa (preliminar, mérito, reconvenção) ... 1. O (s) réu(s) ...
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Forma de Apresentação
... 6383.8 - Petição Inicial e Resposta do Réu - 3ª ed - físico.indd 322 6383.8 - Petição Inicial e ... c) Reconvenção. O que expendemos, a respeito da contestação, se aplica, mutatis ...
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Canarana - Vara cível
... eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar ... contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção; IV - havendo proposta de acordo, manifeste-se quanto à ...
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Aspectos destacados das fases de postulação e de resposta do réu, frente às modificações legislativas Implementadas pela reforma trabalhista de 2017
... de comparecimento do demandado à audiência e as consequências de sua ausência, além de aspectos destacados da contestação e da reconvenção ... @2. Fase postulatória da ação trabalhista ... @@2.1. “Jus postulandi” e a nova regra da sucumbência ... A reforma da CLT ...
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Premissas fundamentais
... mas demandar o terceiro por meio de reconvenção trazendo a discussão – tão intima e tão conexa – sobre a ... alude o artigo 790, VI do CPC seja a reconvenção proposta em resposta aos embargos de terceiro pelo exequente contra o autor da ação de ...
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Acórdãos nº 1001480-38.2017.8.26.0248 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
APELAÇÃO – BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – RECONVENÇÃO – Sentença recorrida que julga procedente a ação de busca e apreensão e não conhece do pleito reconvencional, entendendo que tal expediente seria incompatível com o regramento estabelecido pelo Decreto Lei nº 911/69 – Insurgência da parte requerida que deve ser acolhida – Com as alterações trazidas pela Lei 10.931/04, o Decreto Lei
... E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA RECONVENÇÃO Sentença recorrida que julga procedente a ação de busca e ... artigo 3º, §3º, a possibilidade de apresentação de resposta pelo requerido, abandonando a redação antiga, que se ... -
Introdução
... do trabalho, a exceção constitui uma das modalidades de resposta do réu, ao lado da contestação e da reconvenção. Embora estejamos ...
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Pressupostos
... (em desrespeito à lei) que o réu exerça o seu direito de resposta (exceção, contestação, reconvenção): aqui, o direito da parte foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000847-23.2016.5.07.0001), 2017-10-13
... julgou parcialmente procedentes os pedidos apresentados na reconvenção ... Em suas razões recursais, ID. 16bdc0c, a recorrente defende a ... Em resposta à reconvenção, a consignante/reconvinda aduziu que desconhecia o estado ...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... ão in iudicio deducta ; quanto à contestação, como forma de resposta do réu, a necessidade de impugnação específica dos fatos narrados ... para apresentar a sua resposta (exceção, contestação, reconvenção). Um julgamento realizado em tais condições seria nulo de pleno direito, ...
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Acórdão Nº 0020121-90.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-11-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se verifica no acórdão contradição a justificar a oposição de embargos de declaração, nos termos dos arts. 897-A da CLT.
... a nulidade dos atos processuais a partir da contestação e reconvenção, com a cassação da sentença de ID n. 642b616 e decisões posteriores, ... ção da embargada para apresentar impugnação à contestação e resposta à reconvenção ofertadas pela embargante, quando a autora não teria ... -
Laje - Vara cível
... eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar ... contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção)." ... Eu, Belª. Valdianne Dias Teixeira - ...
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Direito processual civil - Parte geral
... Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir ... Seção III Do Indeferimento da ... autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias ... § 2º A desistência da ação ou a ...
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Livro II - Do processo de execução
... ências executivas) são admissíveis no processo do trabalho? A resposta exige extrema cautela ... Ainda que nos tornemos vulneráveis a ... o princípio civilista da sucumbência , inclusive, na reconvenção. Diante disso, o advogado estará legitimado para promover as execução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000099-98.2015.5.06.0018), 17-05-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e dar provimento para acolher a arguição de nulidade processual, determinando o arquivamento da Ação de Consignação em Pagamento e, ainda, o retorno dos autos à vara de origem para que seja oportunizado ao recorrente o prazo para apresentação de defesa à...
... revelia e confissão diante da ausência de contestação à Reconvenção. Sustenta que não lhe foi oportunizado prazo para defesa ... À ... autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias" ... Cumpre salientar, inclusive, que, tanto ... -
Acórdão Nº 0302541-76.2016.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. RECURSO DOS RÉUS. 1) JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM SEM DAR OPORTUNIDADE AOS POSTULANTES DE COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. OFENSA AO ART. 99, § 2º, DO CPC/15. FALTA DE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA SITUAÇÃO. REQUISITOS DO CÓDIGO PROCESSUAL ATENDIDOS. DEFERIMENTO DA BENESSE. RECLAMO...
... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECHAÇO DA SEGUNDA RESPOSTA ... 4) EFEITO SUSPENSIVO AO RECLAMO. PLEITO PREJUDICADO ... RECONVENÇÃO ... "'Mostra-se inadequada a dedução pelo réu, em sede de ... -
Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... artigos 336 e 337 do CPC, sem prejuízo de ajuizamento de reconvenção, conforme autoriza o art. 343 do CPC, devendo ser certificado o prazo ... resposta (de quinze dias úteis) será contado nos termos do art. 335, III do CPC ...
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Barra - Vara cível
... a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar ... contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção) ... Advirto ao Cartório que a parte acionada ...