restituição imposto de renda lote
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... Federal quem, já estando beneficiado com lote em Projeto de Assentamento, ou sendo pretendente ... os incentivos fiscais referentes ao Imposto Territorial Rural relacionados com os graus de ... em regulamento e vedada a restituição de valores já pagos que eventualmente excedam o ... VI - auferir renda familiar proveniente de atividade não agrária ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ônio da União ou inscrito no cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou outro ... aquela destinada a atender a famílias com renda familiar mensal não superior a 5 (cinco) ... , em que se consignará o prazo para restituição do imóvel, que será: ... a) de 90 ... ção do adquirente, à identificação do lote e às obrigações estabelecidas, quanto ao ...
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IR 2021: Recebeu a restituição? Veja o que fazer com o dinheiro e onde investir
... paga, nesta segunda-feira, o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2021 ... São ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... áter regional relativos ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (Lei no 9.826, de 1999, ... devolvidos, mediante crédito ou restituição dele, ou substituição do produto, salvo se a ... 413 deverá ser indicado o número do lote de fabricação a que a unidade pertencer, ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... em regulamento e vedada a restituição de valores já pagos que eventualmente excedam o ... VI - auferir renda familiar proveniente de atividade não agrária ... Art. 26-B. A ocupação de lote sem autorização do Incra em área objeto de ... base de cálculo para a apuração do imposto sobre transmissão inter vivos, exigível por ...
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Restituição do ir deve ser usada para quitar dívida ou ser investida
Hoje sai o pagamento do primeiro lote da restituio do Imposto de Renda deste ano, alm ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... valor declarado do imóvel para efeito do Imposto Territorial Rural, o valor constante do cadastro ... ção, exigida pela Lei do Imposto de Renda, a partir de 1965, se se tratar de pessoa física ... dará essa reversão, resguardada a restituição da quantia já paga pelo adquirente, com a ... lote ... § 5o Não se aplica o disposto no caput ...
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Restiuição do IR 2021: Receita paga hoje o quarto lote
... - A Receita Federal libera hoje a restituição do Imposto de Renda a contribuintes contemplados ...
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Restiuição do IR 2021: Receita paga hoje o quarto lote
... Federal libera hoje a restituio do Imposto de Renda a contribuintes contemplados no quarto ...
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Receita libera consulta ao 6º lote de restituição do Imposto de Renda
Cristiane Bonfanti (cristiane.bonfanti@bsb.oglobo. BRASÍLIA - A Receita Federal abriu nesta quinta-feira a consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda 2012, além de restituições residuais de 2008 a 2011. Ao todo, o Fisco depositará R$ 1...
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Restituição do IR 2021: Receita libera hoje a consulta ao quarto lote. Confira o calendário
... , a partir das 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2021 (ano-base de 2020). Também serão contempladas ...
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Restituição do IR 2021: Receita libera hoje a consulta ao quarto lote. Confira o calendário
... , a partir das 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2021 (ano-base de 2020). Também serão contempladas ...
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Restituição do IR 2021: Receita libera hoje a consulta ao quarto lote; confira o calendário
... -feira, a partir das 10h, a consulta ao quarto lote de restituio do Imposto de Renda 2021 (ano-base de 2020). Tambm sero contempladas restituies ...
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IR 2021: 492 mil contribuintes não informaram dados para restituição; veja como resgatar
... - A Receita Federal já liberou o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2021. Mas, ...
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Site para consulta de restituição de Imposto de Renda apresenta instabilidade
Agncia O Globo - ... RIO - No dia da liberao da consulta ao primeiro lote da restituio do Imposto de Renda 2017, o site da Receita Federal apresenta instabilidade. A mensagem no site No momento os servidores para consulta ...
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Restituição do IR: Não entrou no primeiro lote, confira o calendário dos próximos
... nesta quarta-feira a consulta ao primeiro lote de restituio do Imposto de Renda 2023. Na prxima quarta-feira, dia 31, 4.129.925 contribuintes vo ...
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IR 2021: Receita libera consulta ao primeiro lote de restituição, o maior da História
... Receita Federal abriu a consulta ao primeiro lote de restituio do Imposto de Renda de 2021. Cerca de 3,5 milhes de contribuintes recebero o maior ...
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IR 2021: Receita libera hoje consulta ao primeiro lote de restituição, o maior da História
... Federal abre hoje a consulta ao primeiro lote de restituio do Imposto de Renda de 2021 ... Sero 3,5 milhes de contribuintes que recebero o maior ...
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IR 2021: Receita libera hoje consulta ao primeiro lote de restituição, o maior da História
... Federal abre hoje a consulta ao primeiro lote de restituio do Imposto de Renda de 2021 ... Sero 3,5 milhes de contribuintes que recebero o maior ...
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IR 2021: Receita libera hoje consulta ao primeiro lote de restituição, o maior da História
... Federal abre hoje a consulta ao primeiro lote de restituio do Imposto de Renda de 2021 ... Sero 3,5 milhes de contribuintes que recebero o maior ...
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Receita abre consulta ao primeiro lote de restituição do IR
... -feira (22), s 9h, a consulta ao primeiro lote de restituio do Imposto de Renda Pessoa Fsica (IRPF) de 2020. O pagamento do primeiro lote est ...
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IR 2021: Receita libera na segunda consulta a lote de restituição de R$ 6 bi, o maior da História
... , os contribuintes podero consultar o primeiro lote de restituio do Imposto de Renda de 2021. Sero 3,5 milhes de contribuintes que recebero o maior ...
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IR 2021: Receita libera hoje consulta ao primeiro lote de restituição, o maior da História
... Federal abre hoje a consulta ao primeiro lote de restituio do Imposto de Renda de 2021. Sero 3,5 milhes de contribuintes que recebero o maior ...
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IR 2023: Receita libera hoje consulta ao quinto lote de restituição. Veja se você tem direito a receber
... de Braslia), a consulta ao quinto e ltimo lote de restituio do Imposto de Renda 2023. O pagamento do lote ser realizado no dia 29 de setembro e ...
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IR: 492 mil contribuintes não informaram dados para restituição; veja como resgatar R$ 295 milhões que estão no Banco do Brasil
... -A Receita Federal j liberou o primeiro lote de restituio do Imposto de Renda 2021. Mas, ainda ...