restituição imposto renda pf
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001455-67.2016.5.07.0018), 2017-06-06
... da CLT, honorários advocatícios, restituição integral dos gastos do processo e multa do art. ...IMPOSTO DE RENDA . A contribuição previdenciária ...
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Acórdão, Processo nº 5004878-65.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
... sua propriedade, as quais eram sua fonte de renda, e pleiteou a procedência dos embargos quanto à ... diferença entre o incidente de restituição de coisa apreendida, suporte da decisão ... que subsista a medida de sequestro imposto sobre o bem constrito. Por outro lado, é ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...emprego e de renda, com novos projetos privados, ...õe sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações. relativas à Circulação de ...restituição aos usuários, dos créditos tributários ...
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Decisão Monocrática nº 5007947-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 2 de Marzo de 2017
..., mas teve indeferido seu pedido de restituição do bem - autos n. 50236764620154047200, verifico ... Federal, da análise das declarações de Imposto de Renda apresentadas pela requerente não se ...
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Decisão Monocrática nº 5007947-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 2 de Marzo de 2017
..., mas teve indeferido seu pedido de restituição do bem - autos n. 50236764620154047200, verifico ... Federal, da análise das declarações de Imposto de Renda apresentadas pela requerente não se ...
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Decisão Monocrática nº 5007947-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 2 de Marzo de 2017
..., mas teve indeferido seu pedido de restituição do bem - autos n. 50236764620154047200, verifico ... Federal, da análise das declarações de Imposto de Renda apresentadas pela requerente não se ...
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Acórdão Nº 0021046-08.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-12-2019
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DECORRENTE DE PROMOÇÃO. INDEVIDO. A transferência do empregado decorrente de promoção, independentemente de ser transitória ou definitiva, faz indevido o adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT.
... fixação dos critérios de apuração do imposto de renda e da contribuição previdenciária ... empregador, sendo indevida a sua restituição e/ou compensação com as horas extras deferidas. ... -
Acórdão, Processo nº 5001999-14.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2019
...PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. RECEBIMENTO. FINALIDADE DE ...
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IR 2023: Receita Federal muda programa de declaração para garantir isenção de pensão alimentícia
...Imposto de Renda (IR) 2023 e passou a reconhecer ... está a possibilidade de receber a restituição" ou pagar o Darf — no caso de quem deve imposto \xE2"...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
...ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...IR Imposto de Renda. . IREDC Índice de Reclamação por Erro em ... autorização dos procedimentos de restituição e compensação. . Prestação de Serviços . ...
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Caderno II - Anexo de PreviSÓo de Receitas
...FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA ........................... 311. FUNDO MUNICIPAL ...1.1. Receita Tributária. 1.1.1. Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana. • Lei ....2.2.01.0.0.00.00.000.000.00.00.000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 11.981.409. ...
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Sentença nº 1000089-94.2020.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... lançar um crédito provisório de restituição, mas a análise da contestação é feita pelo ... principais se estende ao recolhimento do imposto de renda e das contribuições sociais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001206-45.2017.5.06.0007), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇAS DEGENERATIVAS. NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO NÃO CONFIGURADO. A reclamante não se desincumbiu do ônus processual de evidenciar o fato constitutivo de seu direito, sendo certo que não logrou êxito em estabelecer nexo de causalidade entre as moléstias diagnosticadas e o desempenho regular de suas atividades laborais, nem mesmo a título de...
... varia a carteira Uniclass para Varejo é a renda do cliente; que cliente de maior renda o ... que quando o cliente traz declaração de imposto de renda para alterar renda, o gerente tem acesso ... Em qualquer situação não caberá restituição dos tíquetes já recebidos" (fls. 1198, 1226 e ... -
Acórdão Nº 0020443-94.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. GERENTE PESSOA JURÍDICA SUBORDINADO A SUPERINTENDÊNCIA. O pagamento de gratificação superior a um terço do salário do cargo efetivo não configura, por si só, o desempenho de função de confiança prevista no art. 224, §2º, da CLT, sendo necessário, ainda, que o empregado detenha efetiva fidúcia, situação configurada nos autos
... já satisfeita parcialmente com a restituição ao status quo ante quanto porque não há ... do processo, que ficaria com sua fonte de renda severamente comprometida em caso exclusão da ... "DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO ... -
Acórdão Nº 0021944-81.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-06-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O valor da indenização decorrente de assédio moral deve ser fixado levando-se em conta a extensão do dano e o grau de culpa do empregador e deve se prestar a amenizar os prejuízos imateriais sofridos pelo reclamante, bem como para atuar de forma dissuasória e pedagógica para o agressor. Inteligência do art. 944, caput e parágrafo único,
... para R$ 1.050,00 mensais; b) diferenças de renda variável e super ranking/mais certo, para R$ ... ponto, incide o dever de documentação imposto à empregadora para fins de analisar o ônus da ... e atividade de caixa, devida a restituição postulada. Note-se que o risco da atividade é da ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1136510 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. AUXÍLIO-CONDUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). 1. A Primeira Seção desta Corte, ao julgar o REsp 989.419/RS, da relatoria do Min. Luiz Fux (DJe de 18.12.09), sob o rito do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ n.º 08/2008, ratificou o entendimento "de que a legitimidade passiva ad...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. AUXÍLIO-CONDUÇÃO. ...ART. 543-C, DO CPC. RESTITUIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. LEGITIMIDADE ... -
Direito Penal
...ão de crime de sonegação tributária de imposto" municipal. Verifica, ainda, que o valor sonegado \xC3"...-se a reparação do dano ou a restituição da coisa até o trânsito em julgado da ação ... a 30 milhões de reais, sendo que sua renda anual é de 150 mil reais. Evidente que há ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... de Permissão de Uso, até sua restituição" ao Poder Públi-. co, mantendo em perfeitas condi\xC3"...principalmente de jovens de baixa renda. Cerca de dez mil visi-. tantes interessados nos ...adverso cenário imposto. O INCI se empenhará muito nessa direção e ...
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Sentença nº 1001371-44.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
..., botão do pânico, ofertava investimento, renda fixa, que a autora também, que não tinha ... valorizando, assim, o princípio da restituição integral. Dessa forma, cita-se o seguinte ... não pagas pela ré; e, quanto ao Imposto de Renda, apresentar a planilha de cálculo ...