resultado concur
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... d) Concepções contratualistas (os direitos do homem como resultado do contrato social, como a contrapartida para o homem da sua integração ...Desenvolvidas para a solução do concur-so formal de delitos/infrações, tais metodologias podem ser empregadas ...
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Dificultades probatorias en la persecución penal del delito de maltrato animal: Una reflexión acerca de la prueba del sufrimiento como resultado típico
El presente trabajo tiene por objeto plantear la problemática de la prueba del sufrimiento del animal en el proceso penal persecutorio de la comisión del delito de maltrato o crueldad animal, resultado elevado a elemento normativo típico dada la exigencia expresa de su concurrencia por parte del recientemente modificado tipo, en vigencia desde agosto de 2017 por disposición de la Ley 21.020 sobre
...Se exponen los problemas que se advierten como más evidentes y relevantes a la hora de determinar la concur-rencia de un nuevo resultado típico que es se suyo de difícil comprobación empírica, dadas las propias características de la víctima y la gran ... -
Das Fraudes em Certames de Interesse Público (Art. 311-A)
.... Divulgação antecipada do resultado do concurso para poucas pessoas:. Prática não rara na seara dos s são as notícias de que o resultado de determinado concur-so foi divulgado anteriormente a algumas poucas pessoas, em especial ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
..., a deter-minação do regime de cumprimento será feita pelo resultado" da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detraç\xC3"... Resposta: Só se leva em conta um dos concur-sos. Só o continuado (desprezando-se o concurso formal). Veja um exemplo ...
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Das penas
... determina que o regime de cumprimento da pena será feito pelo resultado" da soma ou unificação das penas \"observada, quando for o caso, a detraç\xC3"... não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concur-so material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena ...
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Plenário
... no concurso, serão convocados, obrigatoriamente antes do resultado final no concurso, para submeterem-se ao procedimento de verificação da ... que se declararam hipossuficientes, se não eliminados no concur- so, serão convocados, antes do resultado final no concurso, para ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico. a) Objeto jurídico do delito de peculato . - Em todas as ... de favorecimento pessoal, o que faz impertinente o problema de concur-so aparente de normas com relação ao delito do art. 337, C. Penal, que ...
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Iter criminis
... para que se tenha a intenção de fazer algo, de produzir um resultado, será sempre necessário que o agente “premedite”, ou seja, pense ...) à Desistência e ao arrependimento afirmações, ligadas ao concur-so de pessoas, dizendo: . “ A desistência voluntária só produz a ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... conduta fará com que não seja responsabilizado penalmente pelo resultado. . c) LIAME SUBJETIVO. . Significa que o partícipe deve ter ... Veja esta questão. (TRF/2ª R./5º Concurso) Em relação ao concur-so de pessoas, qual é o tratamento dado, pelo Código Penal, ao executor ...
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As transformações do campo judiciário na república
...Ora, para chegar a este resultado só há uma solução: é criar o juiz forte, independente das máquinas ... nomeados pelos mais diversos critérios, com o ingresso mediante concur-so essa necessidade poderia desaparecer, sendo ainda sentida diante da ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... – invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concur-so de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de ... O art. 70 compreende a consumação do crime (consuma-se pelo resultado). Para a tentativa, a competência será a do lugar onde for praticado o ...
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Processo nº 0010553-41.2016.8.19.0067 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação. Artigos 157, §2º, Incisos I e Ii, Do Código Penal e 244-B Da Lei Nº 8.069/90. Decreto Condenatório. Majorantes Do Emprego de Arma de Fogo e Concurso de Pessoas - As Partes Não Se Insurgiram Contra O Reconhecimento Da Autoria e Materialidade Dos Injustos Penais de Roubo e Corrupção de Menores, Nem Quanto À Valoração Das Majorantes Previstas Nos Incisos I e Ii Do §2º Do Artigo 157
...25/10/2016 . Número do documento: . 4639/2016 . Resultado": . Negativo . Descrição da juntada: . Mandado Avulso . . Tipo\xC2".... Min. Arnaldo Esteves Lima, 5ª T., DJe 30/3/2009).(..) Concur"-. so formal próprio (perfeito) e impróprio (imperfeito) A distin\xC3"... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
...SISAUT–10000–2022–00002. EDITAL DE RESULTADO DA PROVA ESCRITA. A Comissão Especial de Concurso Público da ESCOLA. ...no local, o senhor Presidente proclamou o resultado do concur-. so. Verificadas as notas atribuídas, a Comissão Julgadora habi-. litou ...
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POLICIA MILITAR
... requerente, inicialmente será necessário a reformulação do Resultado Preliminar da 1ª etapa do concur-. so - Prova Objetiva, e posteriormente ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
...Como resultado" final, have-rá somente um “simples dever-ser” da liberdade de express\xC3"... irradiante (12) , em 1991, uma empresa de entretenimento lançou um concur-so, onde sagrava-se vencedor quem arremessasse um anão a uma maior ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... o autor da infração penal e que tem como objetivo garantir o resultado final do processo ou a presença do sujeito passivo no curso procedimental ... a soma das penas (concurso material) ou exasperação (no caso de concur-so formal ou continuado) para atingir o quantum de pena maior de 4 anos. . ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... as entradas e saídas patrimoniais que, ao final, compõem um resultado que, caso positivo, caracteriza a renda. O critério temporal é o ... os prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, mediante concur-sos e sorteios de qualquer espécie, cujo beneficiário seja pessoa ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... se refere a “ roubar à mão armada” não se referindo ao resultado morte, e o segundo, que coloca a terminologia “ para subtrair bens da ... à finalidade do livro, que é preparar você para passar em um concur-so, informo que o entendimento do STF e do STJ é totalmente diferente. . ...
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Processo nº 0016674-58.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Julio de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Concurso de Infrações de Menor Potencial Ofensivo. Somatório Das Penas Máximas Cominadas Em Abstrato que Ultrapassa O Limite de Dois Anos de Detenção. Entendimento Divergente Entre Os Doutos Julgadores Da 37ª Vara Criminal e Do I Juizado Especial Criminal, Ambos Da Comarca Da Capital, Em Relação a Quem Compete Processar e Julgar O Acusado. Conflito...
...exasperação, na hipótese de crime continuado ou concur-. ...Especial Criminal será o resultado da soma, no caso de con-. ... -
Lesões Corporais (Art. 129)
..., deve fazer um Juízo de probabilidade da ocorrência do resultado morte, . 1472 DJU, 11-10-1996, p. 3899. 1473 Nesse sentido: CAPEZ, ... crime de abuso de autoridade e lesão corporal será punido em concur"-so material de crimes. . e) Se o sujeito passivo não realizar suas ocupa\xC3"...
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Direito constitucional
... concretos , assim entendidos aqueles que "trazem em si mesmos o resultado" específico pretendido, tais como as leis que aprovam planos de urbanizaç\xC3"...ão jurídica de evidente recusa de aproveitamento dos candidatos do concur-so anterior, pondo termo, assim, à omissão continuada pela falta desse ...
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Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 23 de maio de 2023Ano C • No 94 CERTIFICADO DIGITALMENTE Ato da governadora Raquel Lyra, publicado em edição extra do Diário Oficial, divulgou os nomes dos docentes, que tomarão posse até 21 de junho e estarão em sala de aula até 20 de julho O Governo de Per-nambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (S...
...resultado do concur-. so para analistas de gestão da. Educação, apontando para a. ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... de Ciências e Letras do Câmpus de Assis, TORNA PÚBLICO o resultado e classificação do Concurso Público para contratação emergencial de ... Araraquara, TORNA PÚBLICO o resultado e classificação final do Concur- so Público de Títulos e Provas para contratação de 01 (um) Professor ...
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Livro II - Do processo de execução
... constituem título executivo, valendo como simples preceito, com resultado normativo em relação àquilo que foi objeto da declaração; via de ...concur-so, não sendo lícito ao exequente recusar o preço da avaliação do ...
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Falsificação de Documento Particular (Art. 298)
... ativo qualificado ou especial); formal (delito que não exige resultado naturalístico, consistente no efetivo prejuízo causado a alguém pela ...concur-so formal (RJTJSP 125/4760) e pelo crime único, com a prevalência da ...