resultado concurso correio

40209 resultados para resultado concurso correio

  • Classificação vLex
  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... a prática de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que regem o Estado ... 2º Efetivado o registro, que poderá ser precedido de concurso público, o tribunal remeterá ao diretor do foro da comarca, ... recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio;. II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a ...

  • Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais

    ... teste em aparelho de ar alveolar ("bafômetro"), cujo resultado, naquele momento, apontou índice de teor alcoólico de 0,16g ... do computador capaz de acessar a internet e o chamado correio eletrônico é do empregador, cabe ao empregado alegar os ... da pessoa portadora de deficiência de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições lhe sejam ...

  • Acórdão nº RMS 31875 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 26 de Abril de 2011

    ... do erro material incontroverso na proclamação do resultado sobre o sobrestamento do procedimento administrativo de vitaliciamento enquanto não definida a persecução penal. A não suspensão do procedimento, descumprindo-se a vontade majoritária dos senhores Desembargadores, resultou em evidente e prejudicial erro material em desfavor da recorrente. O erro material, como regra, não pre...

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

    ...XI — participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, ...X — manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;. XI — explorar, diretamente ou mediante ... direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, I, IV e V. ...

  • Da execução

    ... Fiscal, onde a citação do devedor pode ser feita por correio. Na lei processual civil (art. 475-J, § 2º), devidamente ... os atuais, quer os adquiridos no curso do processo, e o concurso universal dos credores. Outro efeito dessa sentença é o de ...�o se esgota nesse biênio, caso tenha se beneficiado do resultado da prestação de serviços do trabalhador. A responsabilidade ...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ... o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a execução no interesse ...Desse modo, a execução deve ter o máximo resultado com o menor dispêndio de atos processuais. Conforme destaca ... representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...XI — participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, ... público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2o, ...OJ SDI-1T n. 71 do TST — EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS — ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO ...

  • Da penhora

    ... o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a execução no interesse ...878 da CLT), a ele compete velar pelo resultado útil da fase de execução, devendo rejeitar de ofício ... representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze ...

  • Acórdão nº 0005107-29.2006.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Fevereiro de 2013

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SUBTRAÇÃO DE VALORES DE CONTAS BANCÁRIAS REALIZADA MEDIANTE FRAUDE PRATICADA POR MEIO DA INTERNET (ART. 155, § 4º, INCISO II, DO CPB). INTERCEPTAÇÃO ILÍCITA DE COMUNICAÇÕES DE INFORMÁTICA (ART. 10 DA LEI 9.296/96). QUADRILHA (ART. 288 DO CPB). VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL (ART. 325 DO CPB). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AUTORIZADA. AGRESSÕE

    ... eram enviados como anexos ocultos a mensagens de correio eletrônico. 2. Não há que se falar em invalidade das ... que não foi exorbitante o prejuízo material resultado do delito de furto mediante fraude (R$ 1.000,00 - Roberto José; ...6. Concurso material. A pena do acusado Michel Frank, pelo concurso material, ...

  • Déficit Político do Poder Judiciário

    ...Parte dos resultados do estudo foram publicados no livro The global . . expansion ..., já que o acesso ao cargo acontece pela via do concurso público e sua atuação é protegida pela garantia de ... RODRIGUES, Gizella. Caminho da lei seca na justiça. Correio Brasiliense , Brasília, 9 jul. 2008. Disponível em: , Acesso ...

  • Do processo em geral

    ... via e-mail (e-STF), sistema esse que permite o uso de correio eletrônico para a prática de atos processuais no âmbito desse ... correção de eventual omissão ou de inexati-dão dos resultados da primeira perícia (art. 348 do CPC), não substituindo a ... dos fatos, a prova trilha o caminho dire-to com o concurso dos sentidos e o indireto mediante a reflexão. O primeiro é o ...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ... parágrafo anterior, o escrivão comunicará ao réu o resultado do julgamento. #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973. ...ARTIGO 221. A citação far-se-á:. I- pelo correio;. II- por oficial de justiça;. III- por edital. IV- por meio ... o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a execução no interesse ...

  • Terceirização

    ...�ão Pública - atua especialmente nas contratações sem concurso público, terceirização ilícita, desvirtuamento da ... de se executarem os serviços e se atingirem os resultados desejados, maior é o lucro. Esse é, por mais que se desenvolvam ...Notícia publicada no jornal Correio Brasiliense, 19 de novembro de 2011, realmente causa ...

  • A perda da chance na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - os (des)caminhos de uma compreensão teórica

    O artigo demonstra que, com a alteração da noção de dano injusto para abarcar não somente a violação de direitos subjetivos, mas também a lesão a interesses legítimos, tornouse possível a expansão da categoria de danos indenizáveis e, por consequência, permitiu-se o reconhecimento da ressarcibilidade do dano pela perda da chance. A partir desse pressuposto, baseando-se em referenciais teóricos...

  • Estudos de caso de dois concursos: INSS e MS
  • O professor no seu ambiente de trabalho

    ...O resultado foi que 92,0% dos professores, que responderam esta pesquisa, ...O correio eletrônico aumenta este problema. Os prêmios por ...1/2012, que estipula as regras de um concurso para o Tribunal do Trabalho da 9ª Região — Paraná, publicou ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-83.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Setembro de 2010

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar não se habilita à cognição desta Corte, seja porque não identificado na revista claramente em que consistiriam os vícios atribuídos às decisões de origem, seja porque não se logrou sequer comprovar a sua relevância fática para o deslinde da controvérsia, não cabendo ao Tribunal Superior, suplementando a falha...

    ... Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e ... legal, ou mesmo pessoalmente, por mandado ou pelo correio, poderá oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, ...�da a decisão da liquidação de sentença de que tenha resultado quantia certa, o será de imediato pela via vertical do recurso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-78.2009.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. I - De acordo com a Súmula 331, IV, do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, até mesmo no tocante aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das...

    ... Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e ... legal, ou mesmo pessoalmente, por mandado ou pelo correio, poderá oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, ...�da a decisão da liquidação de sentença de que tenha resultado quantia certa, o será de imediato pela via vertical do recurso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77300-40.2007.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS PELA JORNADA DECLINADA NA INICIAL NOS MESES EM QUE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTROLES DE PONTO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT, 333, INCISO I DO CPC E 5º, LV DA CONSTITUIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM O ARESTO COLACIONADO. I - O máximo que se observa da decisão impugnada é o registro de que, para apuração das horas...

    ... Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e ... legal, ou mesmo pessoalmente, por mandado ou pelo correio, poderá oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, ...�da a decisão da liquidação de sentença de que tenha resultado quantia certa, o será de imediato pela via vertical do recurso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-205700-85.2008.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. I - O artigo 114, VIII, da Constituição fixou a competência da Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições sociais previstas no artigo 195, I, -a-, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. Tais dispositivos limitam a competência da Justiça do...

    ... Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e ... legal, ou mesmo pessoalmente, por mandado ou pelo correio, poderá oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, ...�da a decisão da liquidação de sentença de que tenha resultado quantia certa, o será de imediato pela via vertical do recurso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-25800-91.2007.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NORMA COLETIVA - CATEGORIA DIFERENCIADA - SÚMULA Nº 374/TST. 1 - Da expressa assertiva constante do acórdão recorrido, de que o reclamante se ativara como vigilante, sobressai a impertinência da versão recursal no sentido de que o recorrido laborara como porteiro, sendo certo que a reforma do julgado demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento...

    ... Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e ... legal, ou mesmo pessoalmente, por mandado ou pelo correio, poderá oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, ...�da a decisão da liquidação de sentença de que tenha resultado quantia certa, o será de imediato pela via vertical do recurso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-88.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Outubro de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE - SUPRESSÃO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO - INVIABILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, XIII, DA CONSTITUIÇÃO NO COTEJO COM O ART. 58, §2º, DA CLT. I - A matéria relativa às horas in itinere, a seu turno, foi acrescida ao art. 58 da CLT pela Lei nº 10.243/2001, ficando expressamente previsto em seu § 2º que -O tempo despendido pelo empregado até o...

    ... Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e ... legal, ou mesmo pessoalmente, por mandado ou pelo correio, poderá oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, ...�da a decisão da liquidação de sentença de que tenha resultado quantia certa, o será de imediato pela via vertical do recurso ...

  • Inquérito civil

    ... caso de sigilo, deve ser dada a devida publicidade do resultado obtido e se for o caso, do ajuizamento da Ação Civil Pública, ... pessoal dos interessados, por via postal ou correio eletrônico, ou da lavratura de termo a ser afixado em quadro de ... aos menores de 16 anos; o caso da não realização de concurso público, em que o interesse difuso tutelado não é de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-52.2008.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO TOMADORA DE SERVIÇOS. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, INCISO II, 22, INCISOS I, XXVII E 37, INCISO XXI, § 6º DA CONSTITUIÇÃO. INCOGNOSCIBILIDADE. VULNERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 71 DA LEI 8.666/93, DO ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO E CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. NÃO OCORRÊNCIA. I - Fácil constatar do exuberante histórico jurídico-factu

    ... Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e ... legal, ou mesmo pessoalmente, por mandado ou pelo correio, poderá oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, ...�da a decisão da liquidação de sentença de que tenha resultado quantia certa, o será de imediato pela via vertical do recurso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-41200-14.2008.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CONTRARIEDADE À OJ Nº 191 DA SBDI-1. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 331. I - O que se extrai das razões do recurso de revista é o intuito da recorrente de obter a reforma do acórdão impugnado, por suposta contrariedade à OJ nº 191, em virtude da sua condição de dona da obra. II - Entretanto, compulsando a decisão

    ... Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e ... legal, ou mesmo pessoalmente, por mandado ou pelo correio, poderá oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, ...�da a decisão da liquidação de sentença de que tenha resultado quantia certa, o será de imediato pela via vertical do recurso ...