Resultado da exploração agrícola
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, ... área utilizada com esses produtos, com resultado do cálculo previsto no inciso I do § 2º deste ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Agrária e promoção da Política Agrícola ... § 1° Considera-se Reforma Agrária o ... sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou ... III- resultado ...
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Em vigor
Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990. Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.
... II - a pecuária; ... III - a extração e a exploração vegetal e animal; ... IV - a exploração da apicultura, avicultura, ... ção, o valor da terra nua não constitui receita da atividade agrícola e será tributado de acordo com o disposto no art. 3º, combinado com os ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... : feição geológica mapeada como resultado de estudos geofísicos e de interpretação ... são desenvolvidas atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural; ... à autorização pela ANP a produção agrícola, a fabricação de produtos agropecuários e ...
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... Embora devendo integrar o resultado anual a que tiver direito o empregado rural, a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... a cooperados ou associados, pelo resultado da divisão dos saldos devedores pelo número ... de junho de 2007, no âmbito da Finame Agrícola Especial ou do Programa de Modernização da ... do financiamento e passíveis de exploração econômica, podendo o prazo do penhor ser ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ão dos contratos relativos à atividade agrícola, ficam asseguradas as condições de ... ção calculados com base no lucro da exploração ... ARTIGO 52 ... São dedutíveis, ... parágrafo anterior não se aplica ao resultado referente ao primeiro semestre de 1994. " ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores, no âmbito dos ... I – política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o ... f) da exploração de loterias, incluídos os sweepstakes e outras ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo ... ível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços ... ção de serviços com aeronaves de uso agrícola inscritas no Registro Aeronáutico Brasileiro ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - a exploração da atividade turística da propriedade rural, ... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ... perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... II - a exploração da atividade turística da propriedade rural, ... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ... VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 5º- O resultado dos exames médicos, inclusive o exame ... a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas ... Ao empregador caberá a exploração do invento, ficando obrigado a promovê-la no ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... II- a exploração da atividade turística da propriedade rural, ... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ... em acordo internacional, consiste no resultado da média aritmética simples dos salários de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento ... ARTIGO 242 ... A ... , quando não empregados na exploração de alguma indústria; ... III - de títulos ... necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... atividade agroeconômica, além da exploração industrial em estabelecimento agrário não ... § 2º O resultado anual a que tiver direito o empregado rural, em ... ção geral do empregado durante o ano agrícola ... Art. 102. O empregador rural que tiver a seu ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... obras de construção, ampliação, exploração e conservação de serviços públicos operados ... -se em conta a agregação de valor e o resultado da operação (Lei nº 11.945, de 2009, art. 14) ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - beneficiamento de ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - à exploração econômica de produto acabado ou material ... acabado ou material reprodutivo for o resultado de acessos distintos, estes não serão ... produtivas que não envolvam atividade agrícola, a repartição de benefícios ocorrerá somente ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... participação no capital social, ou no resultado, se houver previsão contratual, apurados nos ... VI - lucros da exploração individual de contratos de empreitada unicamente ... II - o montante ressarcido ao produtor agrícola, pela implantação e manutenção da cultura ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores, no âmbito dos ... I - política agrícola, abrangidas a produção, a comercialização, o ... f) da exploração de loterias, inclusive sweepstakes e outras ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , o escrivão comunicará ao réu o resultado do julgamento ... #Redação dada pela Lei ... a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; ... #Redação dada pela Lei nº 9.245, de ... exploradas e as suscetíveis de exploração; ... V- as construções, benfeitorias e ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... No caso de venda amigvel, se o resultado se mostrar insuficiente para o pagamento integral ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... das fases do processo de produção agrícola, comercialização ou transporte de produto ... Lei, e às entidades de trabalhadores o resultado de avaliações de risco a que estão submetidas ... Recursos Naturais Silvicultura; exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... credenciado no Renasem, que demonstre o resultado da análise; ... VII – boletim oficial de ... desfavorável ao sistema de produção agrícola ... Art. 22. A inscrição da cultivar no RNC ... § 2º Quando as características da exploração das espécies alógamas exigirem, o Ministério ...