resultado da votação em campinas
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Kant já ensinava que o conceito é resultado da existência de várias ... espécies ... Campinas, SP: Editora da ... Unicamp, 2007 ... HOBSBAWM, ... , nesse momento de discussão e votação, ... que, em linha geral, tenho, mesmo vencido, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Temos como resultado que a renovação de maquinários, e da ... nas votações do colegiado, não há votação igualitária quando um mes - mo conselheiro ... 8ª Vara Federal de Campinas. Processo nº 0013044-60.2015.4.03.6105. DJ: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... pelo magistrado, e não pretender que o resultado seja o reconhecimento de nulidade/ilicitude de ... jornais sobre a obstrução da pauta de votação do Congresso na época da nomeação de Paulo ... Trad. J. Alves de Sá. Campinas: Servanda Editora, 2009, p. 236; LEONE, Giovanni ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), somente é ... Distrital de Paulínia – Comarca de Campinas – SP, ora suscitado. (STJ; CC 144.238; RJ; ... mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o preço dos serviços prestados e o resultado das operações em conta alheia. Não se inclui ... TRT da 15 a Região (Campinas), RO n. 00301-2004-005-15-00-5 (13131/2005), 1 a ... 9.528/97. Antes E. STF, por votação unânime, havia deferido o pedido de medida ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , seguindo da sustentação oral, e da votação, também oral, dos membros do corpo julgador.” ... de armas às partes, e propiciem resultado e economia de atos processuais ... Diante ... v. I. Campinas: Bookseller, 1997. p. 62 ... NASCIMENTO, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... nexo de causalidade entre a conduta e o resultado ... 2.1. b Ato lícito ... Temos que ... á-la em conjunto com a ADI 4277, por votação unânime. Prejudicado o primeiro pedido ... nº 7.843, 04 de agosto de 1997, Campinas ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... reais e oitenta e dois centavos), resultado da soma do valor apurado na análise dos dados ... , bairro Parque Beatriz, CEP 13034- 050, Campinas"/SP, (19) 33084190 FATO 4: Existência de organiza\xC3" ... para que se configure a nulidade uma votação colegiada, ainda mais em um colegiado amplo, de ...
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Da improbidade e suas congêneres
... ência de cada entidade política, resultado de sua autonomia constitucional (CF, art. 18): ... 2016 (perda da eficácia), por falta de votação ... Em razão das inúmeras regras ... de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, sob nº 19.938, Livro 3-P, ...
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A prática do novo júri
... o seu dever jurídico de impedir tal resultado, decorrente do ofício que desempenha ... DECISÃO: por votação unânime, dar provimento parcial ao recurso para ... Grifado. (Instituição do Júri. Campinas. Editora Bookseller: 1997, p. 258) ... Como ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... A metodologia e o resultado completo da pesquisa podem ser consultados em ... Loureiro, origem: 3ª Vara Cível de Campinas, j. 25.09.2014) ... 54. GRUPO NAKA ... ções na composição dos quóruns de votação e prestando-se inclusive a comprometer a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... outros” , que seria justamente o resultado da incidência das normas atacadas. Nesse ... barateamento d as eleições: a votação em lista e o voto distrital misto. O ... comparada”, in Opinião Pública, Campinas, Vol. XI, n. 2, out 2005, p. 287-336). A ...
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Teoria Geral do Direito
... conotação valorativa , sendo “resultado de determinadas ideologias, concepções, etc., ... ou propositura; a discussão; a votação ou deliberação, em que pode ocorrer a ... Campinas: Bookseller, 1999. p. 75-78 ... RÁO, ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Campinas": Millenium, 2008, p. 49 ... 188 MAURÍCIO CORR\xC3" ... o modelo que mais valoriza, em si, o resultado do concurso. 401 Cumpre, contudo, ponderar que ... lugar efetivamente mítico o elo entre votação e democracia, caracterizando um dos grandes ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... ¹ Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, São Paulo, Brasil. E-mail: ... de um enunciado deve ser aferido pelo resultado do confronto da ideia nele contida com as ideias ... Na ocasião, perdeu na votação, mas seu voto entrou para a história da ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... Isso é o que acontece como resultado de uma ação de usucapião. Faz o imóvel mudar ... Humanas da Universidade Estadual de Campinas, intitulada A atuação da esquerda no processo ... na elaboração do projeto que foi à votação em Plenário, pois era nas Comissões temáticas ...
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Exercícios prácticos
... da Lei 11.343/2006, desde que o resultado da incidência das suas disposições, na ... 142, III, do CP, que em sede de votação de lista tríplice justifica sua apreensão e ... em loja localizada no Município de Campinas, para usar em uma festa de comemoração de 10 ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Estudos de Psicologia , Campinas, v. 23, n. 2, p. 181-189, abr./jun. 2006 ... II) todo produto ou resultado gerado, preservado ou entregue pelas atividades ... por cidadãos no site e abertas a votação, se tornaram pivôs de polêmicas, armas nas ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Auferir ou lograr é obter um resultado, no caso, patrimonial. Obter um resultado ... ção de projeto de lei, discussão e votação são atos preparatórios que não foram objeto de ... Tratado de Direito Privado ... Campinas ...
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Ética profissional
... ª fase, e mesmo após a divulgação do resultado definitivo, optou por manter a alternativa ... São Paulo, transportava, da cidade de Campinas – SP para Buenos Aires, na Argentina, ... do mandato, mediante cédula única e votação direta dos advogados regularmente inscritos. A ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Campinas: Millennium, 2008, p. 72. Comenta: “O ... formalmente articulados) até à votação de uma proposta, passando pelas várias fases da ... Administração a atuar de acordo com o resultado do processo, seja relativa, obrigando a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... sobre a coisa, o objeto trabalhado, o resultado do trabalho, como relação de direito ... Recurso provido.” TRT – 15 a Reg. (Campinas"/SP) – RO 1450-2006-014-15-00-4 – (Ac. 140/08 \xE2" ... nos quais tenha sido estabelecida, na votação", divergência entre as Subseções I e II da Seç\xC3" ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... sentença, relacionando-a ao quórum de votação necessário para condenação. Em seguida, ... A Instituição do Júri. Campinas: Bookseller, 1997. p. 30) ... Revista ... não é o objetivo da deliberação), o resultado final – acredita-se – será melhor ( ... )” ... -
Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... do mesmo sexo como uniões estáveis em votação unânime 6 ... Nessa dinâmica, importante ... Cadernos Pagu , Campinas, n. 51, e175107. 2017, p. 6. Disponível em: ... metáfora da ‘onda conservadora’, resultado “ ... de processos sociais desiguais, ... -
Cibercriminalidade
... , racionalidade e organização; como resultado, a mais perigosa e organizada criminalidade ... Crimes de Informática ... Campinas: Bookseller, 2006; NOGUEIRA, Sandro D’Amato ... , dano físico ao equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes ...