resultado pericia médica inss
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Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014. ALTERA AS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.876, DE 2 JUNHO DE 2004, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E A LEI 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003.
... somente deverá encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a ade ultrapassar trinta dias ... § 5º O INSS a seu critério e sob sua supervisão, poderá, ... prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado ... § 2º O cônjuge, ...
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Acórdão Nº 0035789-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-09-2022
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS" E A RSPM (REGULADORA DE SINISTROS ... E PERICIA M\xC3" ... APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA PERÍCIA REALIZADA NA AUTORA ... PELO INSS E ... MÉDICA). DESNECESSIDADE. PROVA PERICIAL MÉDICA DEFERIDA ...
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Acórdão Nº 0035072-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-09-2022
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS" E A RSPM (REGULADORA DE SINISTROS ... E PERICIA M\xC3" ... APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA PERÍCIA REALIZADA NA AUTORA ... PELO INSS E ... MÉDICA). DESNECESSIDADE. PROVA PERICIAL MÉDICA DEFERIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72-61.2010.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Completa a prestação jurisdicional oferecida pela eg. Corte de Origem que procedeu ao exame de toda a matéria sub judice, fundamentando sua decisão e explicitando os motivos de seu convencimento. A afirmação contida no v. acórdão Regional acerca da validade do laudo pericial a afastar a necessidade de realização...
... a necessidade de realização de nova perícia judicial, ao contrário do que fora defendido ... resultado da perícia realizada, não há como se concluir ... obtenção de futura aposentadoria junto ao INSS, tampouco tem-se por admissível a compensação ... de função, após o retorno da licença médica"\". Recurso de revista não conhecido ... INDENIZA\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Art. 19. A Lei n° 12.277, de 30 de junho de ... máximo da parcela individual somado ao resultado da avaliação institucional do período." (NR) ... ções de Desempenho de Atividade Médica do respectivo Plano de Cargos ou Carreira ou ... ção de Desempenho de Atividade de Perícia ... Médica Previdenciária - GDAPMP ... Art. 81 ...
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nº 2006.01.99.023312-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Febrero de 2008
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: MARLENE MARIANO DA SILVA ... 157) ... Considerando o resultado da perícia médica, bem como o indeferimento ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... ção de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária (GDAPMP), devida aos ... Ministério do Desenvolvimento Social ou no INSS, em função do desempenho individual do ... § 4o O resultado institucional nos períodos de que tratam o ...
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Acordão nº (RO)0158400-53.2009.5.06.0019 (01584.2009.019.06.00.9) de 2º Turma, 22 de Septiembre de 2010
... , determinante ou concorrente para esse resultado. Demonstrado nos autos, não só pela prova ental, mas também pela perícia médica do INSS, a doença profissional ...
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Acórdãos nº 9124990-95.2009.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... permanente constatada por perícia médica. Não vinculação do ... deliberado administrativamente pelo INSS. Ausência de demonstração de ...
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INSS não pode suspender benefício concedido judicialmente com base em perícia administrativa, decide Justiça
... judicialmente por iniciativa prpria, com base unicamente no resultado da percia mdica administrativa. Mesmo que a autarquia tenha a prerrogativa ...
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Decreto nº 5.700 de 14/02/2006. REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE MEDICO - PERICIAL - GDAMP DE QUE TRATA A LEI 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Previdência Social da Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e de Supervisor ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e será concedida de acordo com o resultado das ...
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... INSS a normatização das atividades de perícia médica de benefícios previdenciários, ... ou entidade, pública ou privada, como resultado de parceria formalizada nos termos estabelecidos ...
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Os Entraves na Obtenção dos Benefícios Previdenciários e a Dignidade da Pessoa Humana
... das dificuldades que tem o segurado do INSS em obter os benefícios previdenciários a que ... resulta da realização inadequada da perícia médica pelo INSS. Isto porque não são ... resultado mais real da situação de saúde do trabalhador ...
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Decisao Nº 8017717-10.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-10-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado(s) : ... EMENTA: AGRAVO DE ... Diante da submissão da paciente a perícia médica oficial em que foi apurada sua efetiva ... ção de perícia médica e com o resultado, se for o caso, poderá rever a decisão que ...
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Acórdão Nº 08014980820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-07-2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PELO INSS. CONSTATAÇÃO DE INEXISTÊNCIA ... ÃO INEQUÍVOCA DE EVENTUAL EQUÍVOCO NO RESULTADO PERICIAL. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052142520214050000), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805214-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GILVANDA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Rodrigo Soares Borges e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... /2018, sendo imperiosa a realização de perícia médica judicial ... No que diz respeito ao ... édico particular, quando dissidente do resultado constatado na perícia médica oficial. Há ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005906620178151161), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800590-66.2017.8.15.1161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL HELIO COSTA ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... nulidade da sentença, que se baseou em perícia nula, por suspeição do perito Marcelo Nunes ... , ainda, a nulidade da sentença pelo resultado, que seria contrário à prova dos autos, e por ... , observa-se da conclusão da perícia médica oficial que o apelante não está incapacitado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056386720214050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0805638-67.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DORALICE BARBOSA ALVES CAMELO ADVOGADO: Marco Antonio Barbosa De Oliveira e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. AUXÍLIO-DOENÇA. ATESTADO MÉDICO
... , faz-se necessária a realização de Perícia Médica para a comprovação de eventual ... ários às conclusões da perícia médica do INSS, ainda que pudesse servir para gerar presunção ... édico particular, quando dissidente do resultado constatado na perícia médica oficial. Há ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073404820214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0807340-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LOURINALDO MARQUES RAMOS BATISTA ADVOGADO: Guilherme Rodrigues De Oliveira Azevedo Chaves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802237-80.2021.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da decisão que rejeitou a preliminar de ... daquele benefício cujo resultado se deu pela improcedência do pedido em razão de Perícia Judicial atestar pela falta de incapacidade ... , contestou a pretensão ("A perícia médica judicial realizada no dia 20/09/2019 foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062348520204050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0806234-85.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: DANIEL FLORENCIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: Juliana Erika Pessoa De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. LAUDO MÉDICO. INCAPACIDADE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: DANIEL FLORENCIO DO NASCIMENTO FILHO ... resultado deste mesmo laudo foi: "existe incapacidade ... ício foi cessado em 19/07/2019, após perícia médica administrativa que constatou a ausência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014082120188150211), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801408-21.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS. MANUTENÇÃO DA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... O fato da parte não se conformar com o resultado da perícia médica não lhe dá o direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018988920188150131), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0801898-89.2018.8.15.0131 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVANILDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO REQUERIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... O fato da parte não se conformar com o resultado da perícia médica não lhe dá o direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001382520214058502), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800138-25.2021.4.05.8502 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE AILTON DA CONCEICAO ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ) até a realização e conclusão da perícia já agendada, nos termos da Instrução Normativa nº 77, de 21/01/2015, do INSS, ressalvando ao INSS o poder-dever de rever a nutenção do benefício, a depender do resultado da perícia ... Sem custas ou honorários ... solicitar a realização de nova perícia médica por meio de pedido de prorrogação- PP;" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... /PB e livre trânsito junto a servidores do INSS, que aderiram às fraudes em troca de vantagens ... forma que reclamaria a realização de perícia para comprovar a sua efetiva participação na ... seu controle sobre o procedimento e o resultado" final dessa concessão\" ... 81. N\xC3" ... médica Allynne Mari R. Gomes. Constatou-se, ademais, que ... -
INSS: Fila por perícia deixa segurados sem renda; gargalo acontece para liberar e encerrar concessões, inclusive de Covid-19
... Novo, na Zona Norte do Rio, tambm est sem renda e aguarda resultado de percia mdica do INSS. Ela sofreu cirurgia e deu entrada no pedido de ...