resultado pericia médica inss

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001860820214058203), 15-02-2022
PJE 0800186-08.2021.4.05.8203 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. MORA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO EXTRAPOLADO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que, deferiu o pedido

... a segurança pleiteada, determinando ao INSS que, no prazo de 20 (vinte) dias, conclua a ... que: a) há ilegitimidade passiva (perícia médica de responsabilidade de órgão público ... Ademais, ressalte-se que o resultado do writ é oponível à Administração como um ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08169576120214058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0816957-61.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: H. F. B. ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva e outro REPRESENTANTE(PAIS): DEBORA MARIA FERREIRA BARBOSA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior ementa:...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... novo agendamento de avaliação social e perícia médica; c) não pretende que o INSS conceda o ... Benefício aguardando resultado de Avaliação Social e Perícia Médica ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023877020118060030), 30-11-2021
PJE0002387-70.2011.8.06.0030 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. MOLÉSTIA ENSEJADORA DE INCAPACIDADE. INEXISTÊNCIA DE LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. SENTENÇA ANULADA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, para reconhecer o direito à concessão do benefício de auxílio-doença rural, a

... Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o ... comprovar a atividade rural; b) que a perícia médica apresentou resultado desfavorável, de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000276-35.2014.5.06.0006), 11-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RETORNO AO TRABALHO. RECUSA DA EMPRESA. LIMBO JURÍDICO.Nos termos do artigo 1º, incisos III e IV da Carta Federal a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho são fundamentos da ordem jurídica (constitucional e infraconstitucional). Além do mais, o artigo 60, parágrafo 3º, da Lei 8.213/91, prescreve que o empregador é...

... o contrato de emprego até a alta médica, ocasião em que volta a produzir todos os seus ... Se a empresa não concorda com o resultado da perícia do INSS deve recorrer da decisão e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099704320224050000), 28-02-2023
(Ementa) Processo Civil e Previdenciário. Mandado de Segurança. Auxílio-doença. Suspensão indevida. DCB anterior à data de concessão. Recurso improvido. 1. insurge-se a autarquia previdenciária contra decisão quem reconhecendo presentes os pressupostos do art. 7º, inciso III da Lei nº 12.016 de 2009, deferiu a tutela de urgência para determinar o restabelecimento do benefício NB 637.390.282-3,

... ça que deferiu a liminar determinado ao INSS que proceda, no prazo de 5 (cinco) dias, o ... 282-3, com DIB em 24/11/2021, houve uma perícia médica em 25/05/2022 que concluiu pela ausência ... laborativa), e, que, ante o resultado da última perícia não cabe prorrogação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00021638320158150211), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0002163-83.2015.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AUGUSTA EGIDIO DE FREITAS NERIS ADVOGADO: Maria Claudino e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... O fato da parte não se conformar com o resultado da perícia médica não lhe dá o direito ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003297520168150211), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800329-75.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDERI AUGUSTO DE SOUSA ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... ; 2) necessidade de realização de nova perícia, sob pena de cerceamento de defesa, porque o ... da sentença, apenas pelo fato do resultado do julgamento ter sido contrário à defesa ... motivo "parecer contrário da perícia médica" ... A perícia médica judicial afirmou que o ...
Decisão monocrática Nº 1317379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021

... em novo requerimento, por não ter o INSS constatado a manutenção da incapacidade ... constatação da capacidade laborativa, resultado da perícia médica administrativa ... 3 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08177181820184058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0817718-18.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JEHOVAH DA SILVA COELHO ADVOGADO: Miguel Angelo Ribeiro e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA OU...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... das provas acostadas, posto que, segundo perícia judicial de processo anterior, seria portador de ... O fato da parte não se conformar com o resultado da perícia médica não lhe dá o direito ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034371620214058500), 10-05-2022
PJE 0803437-16.2021.4.05.8500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. MORA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO EXTRAPOLADO. CONCESSÃO DA ORDEM. MULTA DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença...

... ário à realização da avaliação médica e social designados no processo administrativo ... 12.016/2009 ... Em suas razões, o INSS, preliminarmente, ressalta para a necessidade de ... autoridade coatora do coordenador de perícia médica federal em Sergipe, na qualidade de ... Ademais, ressalte-se que o resultado do writ é oponível à Administração como um ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016964420214058401), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0801696-44.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ROBERIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Francisca Debora De Paula Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... -6), em 02.03.2021, Tendo sido designada perícia médica para a data de 12/04/2021, ocasião em ... Por não ter sido proferido qualquer resultado após a perícia, relata ter ingressado com ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08119202920184050000), 04-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ QUE SE ULTIME A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015. PRESENÇA. DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, no Processo nº 0800539-03.2018.8.15.0391 (ação ordinária), deferiu pedido de tutela provisória...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)AGRAVADA: MARIA NORBIEGE OLIVEIRA DE VASCONCELOS ... parte, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade da ... perícia judicial hábil a afastar a presunção de dade e legitimidade da perícia médica realizada pelos médicos do INSS; ... ii) o laudo ...
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... g) perícia médica federal; ... h) seguro-desemprego e abono ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS quanto à habilitação e à concessão do ... ções orçamentárias e da meta de resultado primário das empresas estatais e solicitar, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00049295220168060041), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0004929-52.2016.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGEVALDA PINHEIRO LEITE DA SILVA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM...

... ória de maneira efetiva, uma vez que a perícia médica deixou de ser realizada por médico ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115602120214058300), 10-05-2022
PJE 0811560-21.2021.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de acórdão que negou provimento à remessa oficial, mantendo sentença que concedeu a segurança pleiteada, para reconhecer à parte impetrante o direito à apreciação de seu requerimento...

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de acórdão que negou provimento à ... , em síntese, que: a) o serviço de perícia médica não está mais vinculado ao INSS; b) a ... , caso tivessem estes sido abordados, o resultado da demanda seria outro, circunstância que, no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075762220184058304), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0807576-22.2018.4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GENECI LACERDA SOARES ADVOGADO: CLAUDIONOR CAVALCANTE COSTA JUNIOR CURADOR: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM: 20ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO JUIZA: ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA - PRESIDENTE DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI FEDERAL...

... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sediada no Município do Salgueiro-PE, inúmeros ... até quando efetivamente averiguada, por perícia médica, a cessação da periculosidade do ... os quesitos, foi apurado o seguinte resultado: ... 1. O CONSELHO DE SENTENÇA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003558620214058205), 26-04-2022
PJE 0800355-86.2021.4.05.8205 - APELAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESARQUIVAMENTO E REATIVAÇÃO DE BENEFÍCIO POR MAIS 30 DIAS. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. 1. Apelação interposta por JAMARCOS ILTSON MIGUEL FERREIRA contra sentença que denegou o pedido autoral de reativação do benefício de auxílio-doença NB: 633.881.530-8

... perícia médica em 28/05/2021, cujo resultado lhe foi ... 304 da Instrução Normativa 77/PRES/INSS[1], de 21/01/2015, o pedido de prorrogação do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123674120214058300), 05-10-2021
PJE 0812367-41.2021.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. MORA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO EXTRAPOLADO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Remessa tida por interposta e Apelação de sentença que concedeu a segurança,

... O INSS, ora embargante, aduz que o julgado restou omisso ... a suspensão de avaliação social e perícia médica devem ser contornadas pela própria ... recurso especial, ressalte-se que o resultado do writ é oponível à Administração como um ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126327720204058300), 23-02-2021
PJE 0812632-77.2020.4.05.8300 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação, para conceder a segurança, determinando que a autoridade coatora conclua a análise do requerimento administrativo de benefício previdenciário do impetrante, no prazo de 30 dias,...

... O INSS, ora embargante, aduz que o julgado é omisso ao ... requerimento administrativo pendente de perícia médica federal (perito médico federal ... , caso tivessem estes sido abordados, o resultado da demanda seria outro, circunstância que, no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013554020188150211), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801355-40.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. SEGURADO. INCAPACIDADE PARCIAL E...

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que julgou procedente o ... , a partir da data da realização da Perícia (02.07.2021), implantando-o, imediatamente, ante ... , analisando o teor da prova Pericial Médica, as constatações do Expert relatam o seguinte ... esses benefícios se identifica no resultado do processo de reabilitação profissional ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 56200-95.2006.5.15.0059) 07-11-2018
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARGUIÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 459 DO TST. A arguição de negativa de prestação jurisdicional tem cabimento, apenas e tão somente, por afronta ao artigo 93, IX, da Constituição da República e por violação dos artigos 832 da CLT e 489 do CPC. Uma vez constatado que a Agravante, nas razões...

... DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA. SÚMULA 126 DO TST ... A tese expendida pelo ... , o inconformismo da Recorrente com o resultado da conclusão pericial, circunstância que não ... modo absoluto, a emissão de atestado pelo INSS ". Ponderou, ainda, que , " se o próprio ... reconhecida mediante perícia médica, circunstância esta que torna despiciendo o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007836520214058109), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800783-65.2021.4.05.8109 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: B. M. V. D. V. ADVOGADO: JOAO HENRIQUE COSTA COUTINHO REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCO NONATO VIEIRA DO VALE PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RICARDO RIBEIRO CAMPOS EMENTA:...

... INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) ... : a) Conceda prioridade no agendamento da perícia médica do requerimento administrativo do ... 30 (trinta) dias contados da juntada do resultado da perícia no processo administrativo ... Aduz ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000522-07.2014.5.06.0014), 03-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA ART. 477, DA CLT. DEPÓSITO EM CONTA BANCARIA. CABÍVEL. A pertinência da multa do art. 477, § 8º, da CLT, pressupõe o fato concreto de as verbas rescisórias não terem sido pagas no prazo legal, independentemente do aspecto formal relativo à ausência de homologação do desate pelo Sindicato da categoria, no momento da quitação. Com efeito, o § 6º do dispositivo legal

... sendo que a ré não emitiu a CAT, tendo o INSS deferido benefício no código B-31 que foi ... ao profissional de saúde que realizou a perícia, e que concluiu pela concessão de benefício ... ão de CAT pela reclamada conduziu a tal resultado, posto que tal documento poderia ter sido ... "Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000695-76.2014.5.06.0193), 12-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CONFIGURADA. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não concede auxílio-doença acidentário, e que também não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego." Exegese do art. 118 da Lei

... Alega que a perícia realizada nos autos foi imprecisa e parcial, não ... foco, a partir da conclusão a que chegou o INSS. Em concreto, não há notícia nos fólios ... ão de CAT pela reclamada conduziu a tal resultado, posto que tal documento poderia ter sido ... "Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza ...
Acórdão, Processo nº 0003376-51.2019.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-02-2022

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... dos requisitos legais foi realizada perícia médica judicial em 12/08/2020 (evento 27). A ... leve da parte autora se coaduna com o resultado da perícia médica realizada pelo INSS em sede ...