resultado pericia médica inss

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000127-53.2015.5.06.0281), 08-08-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.

... Alega que a perícia realizada nos autos concluiu que o trabalho foi ... foco, a partir da conclusão a que chegou o INSS. Em concreto, não há notícia nos fólios ... ão de CAT pela reclamada conduziu a tal resultado, posto que tal documento poderia ter sido ... "Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003979320188150101), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800397-93.2018.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANDERLEI DUTRA DE ALMEIDA ADVOGADO: Orion Ferreira De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... laborativa, fundamentando que a perícia" judicial se encontra em desacordo com a documenta\xC3" ... , observa-se da conclusão da perícia médica oficial que o apelante não está incapacitado ... o fato de a parte não concordar com o resultado do laudo não pode ser causa de anulação ou ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000772-83.2020.5.02.0447)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. INFORMAÇÕES SOBRE O HISTÓRICO DE BENEFÍCIOS. PERÍCIA MÉDICA. CAPACIDADE LABORATIVA. CARÊNCIA DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.

... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. INFORMAÇÕES SOBRE O HISTÓRICO DE ... BENEFÍCIOS. PERÍCIA MÉDICA. CAPACIDADE LABORATIVA. CARÊNCIA DA ... É síntese, porque resultado de ... um processo silogístico. É ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000427-52.2015.5.06.0010), 20-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova quanto à regularidade dos depósitos do FGTS incumbe ao empregador, pois se trata de fato obstativo do direito da parte autora, na forma disposta nos arts. 818, II, da CLT e 373, II, do CPC. No caso, a parte autora juntou extrato de sua conta vinculada, no qual se...

... o trabalho desempenhado, argumentando que o INSS reconheceu a relação ao deferir o benefício ... mais ainda aguardava ser submetida à perícia" médica ... Em sede de defesa (ID e784dde) a r\xC3" ... Friso, ainda, que no resultado da perícia médica realizada pelo INSS, em ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 17593-66.2016.5.16.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. No caso, o TRT consignou que a perita, para entender pela existência de nexo causal entre a doença e o trabalho, "analisou todos os exames realizados pela reclamante quando da investigação para saber qual a doença que a estava acometendo [...], bem como a...

... que, ao contrário da determinação do INSS, era extenuante, conforme ... se ... "a perita médica, na condução de seu trabalho técnico, utilizou ... necessários para o resultado de sua perícia" ... , não havendo ...
Acórdão nº 1.0000.19.008965-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CESSAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA PELO INSS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, NÃO ELIDIDA POR DOCUMENTOS UNILATERAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos da norma do artigo 300 do CPC/15, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade...

... e o perigo de dano ou o risco ao resultado til do processo.". No caso em tela, ... se desnaturassem as concluses dos peritos do INSS, prevalecem estas at o termo da dilao probatria ...
Acórdão nº 1.0000.19.008965-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CESSAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA PELO INSS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, NÃO ELIDIDA POR DOCUMENTOS UNILATERAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos da norma do artigo 300 do CPC/15, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade...

... e o perigo de dano ou o risco ao resultado til do processo.". No caso em tela, ... se desnaturassem as concluses dos peritos do INSS, prevalecem estas at o termo da dilao probatria ...
Acórdão, Processo nº 5301895-85.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: JOSE NAERTON NASCIMENTO SANTANA ... laborais habituais por meio da perícia médica judicial e preenchidos os demais ... 942. Quando o resultado" da apelação for não unânime, o julgamento ter\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000103-12.2019.5.06.0143), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. "A justa causa constitui, basicamente, uma infração ou...

... d67b9da) ... Na perícia médica realizada no presente feito, em outubro ... ão do auxílio doença acidentário pelo INSS, à época do contrato de trabalho entre as ... O autor, portanto, conformou-se com o resultado da perícia médica do INSS, já que, repita-se, ...
Sentença nº 1000975-98.2021.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2022

... previdenciário, nem mesmo o resultado da perícia médica realizada perante o INSS, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122935520214050000), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812293-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: I. J. D. N. M. ADVOGADO: Guilherme Luiz De Oliveira Neto REPRESENTANTE: CAMILA MICAELY DO NASCIMENTO FIRME MARTINS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: I. J. D. N. M. ADVOGADO: Guilherme ... ção tanto do INSS quanto do serviço de perícia médica vinculado à União (Ministério da ... encontra implicará inevitável resultado desfavorável à própria parte impetrante, já ...
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000260-26.2020.5.07.0012), 2020-10-08

... documento condição sine qua non para que o INSS, após realização da perícia médica então ... para 27/02/2020, divulgue o respectivo resultado.Alega, para tanto, que fora demitido sem justa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001121620188060124), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000112-16.2018.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO CASSEANO DOS SANTOS ADVOGADO: Debora Belem De Mendonca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/AM

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO CASSEANO DOS SANTOS ADVOGADO: ... Segundo a perícia médica judicial, realizada em 25/08/2020, o ... , não se revelar conflitante com o resultado da segunda perícia, uma vez que o "prazo mínimo ...
Auxílio doença - manutenção qualidade de segurado
- Perícias Médicas e Benefícios Previdenciários
... requereu e adquiriu junto ao INSS, benefício nº ... -. de auxílio doença ... Carta de Concessão e Comunicação de Resultado de Perícia Médica fornecida pelo INSS (DOC.03), ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004982020198151161), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800498-20.2019.8.15.1161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCAL ROSADO NETO ADVOGADO: Carlos Cicero De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... perícia médica ... A aposentadoria por invalidez, nos ... alegou a suspeição do perito após o resultado desfavorável do laudo pericial, restando ...
Acórdão, Processo nº 5005488-09.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022

... : SUPERINTENDENTE DA SUBSECRETARIA DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL, SUBSECRETÁRIA DA PERÍCIA ... , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... OUTROS PARTICIPANTES:R E L A T Ó R I ... da apelante, pelo que aguarda resultado de perícia médica ... Todavia, restou evidente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016342620188150211), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801634-26.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR...

... também que o autor seja submetido à Perícia com Médico Neurologista ... Sem contrarrazões ... , analisando o teor da prova Pericial Médica, há diversas constatações do Expert dando ... ções dizem respeito ao próprio resultado da perícia, que lhe foi desfavorável. Na ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi ...
Decisão Nº 08014980820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-03-2019
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
... INSS ... RELATOR: DESEMBARGADOR ... 3. Defendeu que a perícia realizada pelo INSS não pode ser admitida como ... ão de doença, acidente ou prescrição médica – e enquanto o segurado permanecer incapaz ... ão inequívoca de eventual equívoco no resultado da perícia médica no INSS ... 19. Frise-se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024211620214050000), 05-10-2021
PJE 0802421-16.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. MULTA. AFASTAMENTO. 1. Apelação e remessa necessária de sentença que concedeu a segurança pleiteada por DEVSON JOSÉ DE LIMA SILVA, para determinar que, no prazo de 60 (sessenta) dias, o INSS analise o pedido administrativo de concessão de Benefício

... que, no prazo de 60 (sessenta) dias, o INSS analise o pedido administrativo de concessão de ... , em síntese, que:a) considerando que a perícia médica federal encontra-se desvinculada dos ... ão no polo passivo da demanda, pois o resultado do writ é oponível à administração como um ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065000920194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0806500-09.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCIANO CAVALCANTE ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ... constatada sua incapacidade através de perícia médica em data de 29/10/2010, sendo-lhe ... resultado final que a demora do processo representa ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000587-97.2014.5.06.0144), 17-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CABIMENTO. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não concede auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença simples, e que também não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego."...

... perícia, necessária para definir se o trabalho deu causa ... ízo de origem a realização de perícia médica, que reputa fundamental para esclarecer os fatos ... foco, a partir da conclusão a que chegou o INSS. Em concreto, não há notícia nos fólios ... ão de CAT pela reclamada conduziu a tal resultado, posto que tal documento poderia ter sido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014209820198150211), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0801420-98.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA PEREIRA DE LIMA ANDRELINO ADVOGADO: Lucelia Cavalcanti Alves e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... laborativa, fundamentando que a perícia judicial teria sido superficial e pouco ... , observa-se da conclusão da perícia médica oficial que a apelante não está incapacitada ... o fato de a parte não concordar com o resultado do laudo não pode ser causa de anulação ou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011694720168150461), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001169-47.2016.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIELSON TOMAZ SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: Fernando Macedo De Araujo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma (man) EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIELSON TOMAZ SILVA DOS SANTOS ... No caso dos autos, a perícia médica judicial constatou que o periciando: 1) ... e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. In casu, há a presença ...
Decisão Monocrática nº 5038450-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Turma Regional Suplementar do Pr, 24 de Julio de 2017

... e o perigo de dano ou o risco ao resultado" útil do processo. Aduz que deve prevalecer a per\xC3"ícia médica realizada pelo INSS. Requer a atribuição de ... constatada, em exame realizado pela perícia médica do INSS, a incapacidade para o seu ...
Decisão Monocrática nº 5038450-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Turma Regional Suplementar do Pr, 24 de Julio de 2017

... e o perigo de dano ou o risco ao resultado" útil do processo. Aduz que deve prevalecer a per\xC3"ícia médica realizada pelo INSS. Requer a atribuição de ... constatada, em exame realizado pela perícia médica do INSS, a incapacidade para o seu ...