resultados da unificação alemã
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... do novo Código Civil foi a unificação dos diversos. procedimentos, seja do Código de ... a ordem material, produzindo nefastos resultados à. liberdade de expressão e ao legítimo ...alemã, conferiu significado especial aos direitos da. ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... IX), à semelhança da Lei Fundamental alemã (art. 5º, n. 1). O art. 5º, inciso VIII, ... uma tese que acreditava na máxima unificação e fechamento do regime jurídico de toda a ..., aspectos importantes para atingir resultados eficientes. 39. COASE, Ronald H. The problem of ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... exigidas pela LDB; e os resultados da disciplina são ou não considerados ...A unificação compulsória de opiniões só consegue a ... d e auxiliar a uniformizar a língua alemã, contribuiu para que todos pudessem ter ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...econômico: afinal, a unificação do espaço econômico é. uma garantia da unidade ...Fundamental Alemã), facultativa (artigo 91, “a”, da Lei. ...Os resultados. apresentados na tabela 6 indicam que os ... -
Corrupção
... Um estudo mostra que a revelação dos resultados das auditorias antes das eleições, com a devida ... Francesa constitui o novo Estado da unificação da burguesia sob a bandeira de um partido, o ... ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã . São Paulo: Boitempo, 2007, p.75. . 54 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... da Fazenda na divulgação dos resultados perante a sociedade”. 7 6. Instituído pela ...ção política (altera o CTN); 10) unificação cadas- tral (altera o CTN); 11) fixar sanções ...) – Traduzido da 18ª edição alemã, totalmente refeita, de Luiz Dória Furquim. P ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... princípios estão sujeitos a diversos resultados distintos, quando da sua aplicação, sendo certo ...-se no artigo 14, II, da Lei Fundamental alemã, segundo o qual o uso da propriedade deve servir ... Derzi, em que se efetiva “a livre unificação de totalidades políticas diferenciadas, ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... sua aplicação e os possíveis resultados dela, tendo em vista o sistema jurídico como ... nas línguas francesas, com milieu , alemã, com unwelt , e inglesa, com environment .” ...unificação semântica e operativa das acepções através e ...
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Panorama da proteção jurídica animal na Alemanha
O presente artigo objetiva estudar como se dá a proteção jurídica animal na Alemanha, em um contexto de aumento da preocupação e da necessidade de aprofundamento da questão sobre direitos animais no Brasil sem, contudo, realizar uma comparação entre ambos os ordenamentos jurídicos. O artigo tem início com um panorama dos direitos animais na Alemanha, passando para a proteção constitucional, tanto
... o tema, especificamente a Lei Fundamental alemã e a TierSchG, bem como em entendimentos de ... elementos de influência quando da unificação alemã em 1871 8 . . As primeiras leis alemãs ...Os resultados" da pesquisa demonstraram que a inclusão da prote\xC3"... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Konzern : a palavra konzern , de cunhagem alemã, é proveniente da inglesa concern . (Síntese ... os gastos respectivos, sejam ou não resultados de culpa. Entre eles e as vítimas não há .... Nota: Em maio de 1984 ocorreu a unificação do salário mínimo no país. . Parágrafo ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... a primeira metade do século XIX, com resultados de grande impacto. 148 Os principais fatores que ... paz e estabilidade que se seguiu à unificação da . 142. POLANYI, Karl. A grande ... 27; 34.); por seu turno, a Lei Fundamental alemã prevê que Estado é “federal democrático e ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
...E a Lei Fundamental alemã de 1949, art. 103, previu que “ninguém será ..., que redundam na diversidade de resultados. Não obstante, em que pese as meta-linguagens ...CRIME CONTINUADO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. AUMENTO PELA CONTINUIDADE DELITIVA. ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
...14 Ao menos dois resultados seriam legitimamente esperados e a ausência ..., para o efeito de soma ou de unificação das penas. . 50 Neste caso, nos termos do artigo ...“Ex-ministra alemã vê “politização” da Justiça em ação que ...
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Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
...Teixeira de Freitas e a unificação do direito privado. Boletim da Faculdade de ..., tinha a vantagem de já considerar os resultados mais recentes da ciência romanística, sobretudo ...alemã e france-sa dominantes no período 56 . De fato, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que ... tema, informa que: “(..) a experiência alemã, ao permitir a modificação da demanda, ... DO ART 367 DO CPC – UNIFICAÇÃO DOS CONSELHOS DE DISCIPLINA A QUE RESPONDE O ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Não porque os resultados obt idos não sejam suficientes para ... no magistério da Corte Constitucional alemã, adverte “ que o juiz, em presença de ... foi iniciado trabalho de unificação legislativa entre as duas Alemanhas. A ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... categorias provocou um processo de unificação dos institutos, com o objetivo de equilibrar ... discussões sobre a democracia social alemã (vitoriosa em 1919, com a República Social ... para alterar ou alcançar melhores resultados neste contexto, o que efetivamente, pelo menos ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... desaguando na elaboração de A Ideologia Alemã –, o que possibilita a virada epistemológica ..., um trabalho que pudesse respeitar os resultados alcançados por ambos os pensadores”. ... uma seletividade que sirva à unificação e à destilação de um interesse ‘capitalista ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... sob os auspícios do Instituto para Unificação do Direito Privado – UNIDROIT –, os países ...Alemã (BGH) e a Corte Suprema da Áustria perseguem uma ..., podem ser considerados, criticamente, resultados inatingíveis – anseios ideais de um sistema ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a relação ou ...ções do CNJ, que têm produzido resultados satisfatórios. A mediação judicial, prevista ...
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Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... vezes decide o que fazer, avaliando os resultados das diferentes possibilidades de ações que pode ... 44. A doutrina alemã sustentará a possibilidade de exclusão da ...ção do Estado no esforço de unificação dos canais de reclamação e sua distribuição ...
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Outras formas de contratação
.... O último é oriundo da doutrina alemã, qual seja o princípio da hierarquia estática, ... Ademais, a participação nos lucros e resultados é garantia mínima dos trabalhadores, conforme ...Com a Unificação Italiana, concluída em 1870, o Papa passou a se ...
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A Nova Ordem Constitucional
...-Fuken-Keisatsu), como resultado da unificação" de todas as forças policiais (Mensagem do Comiss\xC3".... 7.3.14 Na República Federativa Alemã . Constituição de 23 de maio de 1949. “Art. ...resultados positivos (preventivos, sociais e pedagógicos) ...
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O estado alemão no século XIX - O caminho da unificação
...alemã. A vitória sobre a França napoleônica despertara este sentimento e ... de ter sido concebida nessa data, a união só apresentaria resultados mais concretos uma década depois 10 . O incipiente desenvolvimento ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... homens em relação ao instituto, de unificação dos fragmentos romanos e de conciliação desses ... comenta os desenvolvimentos da doutrina alemã em torno do princípio da execução simultânea ..., entretanto, nem sempre produz resultados harmoniosos. Em rigor, o art. 1.130 do CC/1916 ...