resumo agravo no processo civil

Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
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... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... ão judicial sobre a impugnação caberá agravo ... Parágrafo único. Recebido o agravo, o ... I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...
Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
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... em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público ... VI - acompanhar a prática do processo" de amamentação, prestando orientações quanto \xC3" ... termo fundamentado, que conterá o resumo dos fatos, os autos serão conclusos à ... apelação, ou do instrumento, no caso de agravo, a autoridade judiciária proferirá despacho ...
Em vigor Lei da Ação de Alimentos
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... estiver em condies de pagar as custas do processo, sem prejuzo do sustento prprio ou de sua famlia, ... 5. O edital dever conter um resumo do pedido inicial, a ntegra do despacho nele ... dos artigos 200 e 201 do Cdigo de Processo Civil, far-se- na forma do 2 do artigo 5 desta lei ... que decretar a priso do devedor, caber agravo de instrumento ... #(Redao dada pela Lei n ...
Em vigor Lei dos Registros Públicos
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... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ... , podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado ... ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ... no caso do § 1o caberá apelação ou agravo conforme o caso ... #Incluído pela Lei nº ...
Em vigor Código de Processo Civil
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... VI - o julgamento de agravo interno; ... VII - as preferências legais e as metas estabelecidas ... por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que ...
Em vigor Código de Processo Penal Militar
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... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos dêste artigo, poderá ser expedida ... Agravo da decisão denegatória ... ARTIGO 579 ...
Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
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... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ...
Em vigor Código Eleitoral
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... º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a ... , nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade ... V- o resumo das decisões do Tribunal Regional sobre as ... á interpor, dentro em 3 (três) dias, agravo de instrumento ... § 1º O agravo de ...
Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
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... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda ... , o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
Indeferido Código de Processo Civil
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... poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, ... e a carta precatória, por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 202, bem como a ...
Acórdão nº 2010/0177808-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.353.371 - ... MS (2010/0177808-6) ... resumo", divergência jurisprudencial quanto \xC3" ...
Acórdão nº 2012/0000173-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. CPMF. ATOS COOPERATIVOS. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. No caso dos autos, os embargantes, ora agravantes, sustentam, em resumo, divergência jurisprudencial quanto à exigibilidade da CPMF sobre todos os atos cooperativos. 2. Os presentes embargos de divergência não reúnem condi

... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. CPMF. ATOS ... resumo", divergência jurisprudencial quanto \xC3" ... embargante ... Agravo interno improvido ...
Acórdão nº 2011/0215561-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... RESUMO DA CONTROVÉRSIA ... foram apuradas em processo" administrativo ... disciplinar, oriundo da\xC2" ... 7. Mandado de Segurança denegado. Agravo ...
Acórdão nº 2012/0170946-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO ... o art. 557, caput, do Código de Processo Civil, e ... de auto circunstanciado, com o resumo das ...
Acórdão nº 2005/0183178-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 719.038 - SP (2005/0183178-8) ... PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO. EMENTA. A motivação do ... e, não, na ementa - que é apenas um resumo do acórdão. Agravo regimental não provido ...
Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional
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... escolhidos na mesma ocasião e por igual processo, salvo motivo justificado, servirão, ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ... ão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas ... Deste despacho caberá agravo, em cinco dias, para o órgão do Tribunal ...
Acórdão nº 2008/0198035-4 de CE - CORTE ESPECIAL

... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ALEGAÇÃO ... básicos regulados pelo Código de Processo Civil e pelo RISTJ, os quais cabem a parte o ... dos julgados, se fosse o caso, trazendo o resumo fático do acórdão paradigma e não ...
Acórdão nº 2004/0096260-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 616.606 - RJ (2004/0096260-0) ... ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGOS ... ao pagamento de danos morais aduzindo, em resumo, para justificar o pedido indenizatório, a ... violação do artigo 535 do Código de Processo Civil ... 3. Não procede também a alegação ...
Acórdão nº 2008/0010387-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. BENS PÚBLICOS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... agravo de instrumento contra decisão interlocutória ... , e decidiu que deve-se interpretar o processo de recuperação judicial à luz do princípio da ... 6. Em resumo: a instância ordinária negou o pedido do ...
Acórdão nº 2006/0281326-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ... III - Não se afirma, em resumo, a ocorrência de nenhuma das hipóteses ... Agravo Regimental improvido ... Vistos, relatados ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085166220214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808516-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE ADVOGADO: ANDRÉ RIBEIRO LEITE AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803336-13.2020.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA. PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...

... º: 0808516-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ... -13.2020.4.05.8500 (1ª Vara/SE) ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público ... pública ajuizada pelo MPF objetiva, em resumo", a cessação dos danos efetivados e a restauraç\xC3" ...
Acórdão nº 2007/0072231-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ESBULHO DE IMÓVEL SUBMETIDO A PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ... e Comércio de Oleaginosas, em sede de agravo de instrumento originado em ação ordinária de ... Em recurso especial, em resumo, alega-se: a - houve equivocada aplicação do ... ; e deverá ser apurada a responsabilidade civil e administrativa de quem concorra com qualquer ...
Acórdão nº 2007/0170418-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 6858/80 e 1037 do Código de Processo Civil, ao argumento de que não se pode criar a ... à sua mantença, de que se destaca, em resumo: "urge destacar que a verba pleiteada já fora ... 280/STF) ... V - Agravo regimental improvido ... Vistos e relatados os ...
Acórdão nº 2008/0003206-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. LESÃO AOS ... Em resumo, alega: a) a conversão de agravo de instrumento ... ório, da ampla defesa e do devido processo legal, o que evidencia a legitimidade da ...
Acórdão nº REsp 1251697 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA