resumo contrato trabalho

196908 resultados para resumo contrato trabalho

  • Classificação vLex
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-449-74.2012.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    ... . ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.O Tribunal Regional registrou que -O contrato de trabalho celebrado entre as partes era por prazo determinado (fls. 09-09v), a título de experiência, e findou no seu termo ad quem (14-09-2011), como reconhecido na inicial (fl. 02 - 'Resumo do contrato de trabalho'). Nesse tipo de modalidade contratual, não impera o princípio da continuidade...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-132600-02.2006.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 07 de Novembro de 2012

    ... ão regional, não ficou consignada a existência de trabalho em escalas variadas, com alternância de turnos, nos moldes previstos na Orientação Jurisprudencial nº 274 da SBDI-1 do TST, não sendo possível concluir pela existência de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Ademais, havendo o Regional concluído que não ficou carac...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-109200-18.2008.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    ... espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho. Asseverou que -não há confusão entre a relação jurídica que o trabalhador mantém com o seu empregador e aquela outra mantida com a autarquia previdenciária-. Concluiu que a extinção do contrato de trabalho se deu por iniciativa do empregador, que impôs à Reclamante o desligamento automático por ocasião de sua aposentadoria. II. O Reclamado pleiteia o afast...

  • Processo nº 2007.001.09834 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Civel, 05 de Junho de 2007

    Apelação Cível. Relação de consumo. Contrato de assessoria para recolocação de profissional no mercado de trabalho com duas vertentes: intermediação ("headhunting") e divulgação de resumo curricular da autora no sítio eletrônico da fornecedora de serviço. Obrigações de resultado e de meio. Currículo que consta com grave erro na rede de computadores durante meses. Autora que busca emprego de arquiteta e aparece na rede...

  • Decisão Monocrática nº 5458-3/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 19 de Maio de 2010

    O Presente Mandado de Segurança Foi Impetrado por Frederico Augusto Lasserre contra Ato Supostamente Ilegal Praticado Pelo Secretário de Estado de Educação do Estado da Bahia, Consistente na Não Incorporação Aos Seus Vencimentos das Horas Aulas Suplementares Ministradas entre Janeiro de 1972 Até o Advento do Decreto Nº. 506 de 10 de Novembro de 1987. Inicialmente, Requer o Impetrante os...

    ...Idoso. Aduz o impetrante, em resumo, que o ato questionado viola a súmula nº. 76 do TST, a tila nº. 6008/74, e os termos do seu contrato de trabalho renovado com a Secretaria Estadual de Educação ...

  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    ... ramento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...

  • Acórdão nº Pet 7933 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

    ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO...

    ...39-40). Assevera, em resumo, que a greve deve ser declarada abusiva e ilegal porque: . - "tem ..., preceitua o artigo 864 da Consolidação das Leis do Trabalho, relativamente ao julgamento de dissídios coletivos: "Não ... da greve, em princípio, corresponde à suspensão do contrato de trabalho. Como regra geral, portanto, os salários dos dias de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-12100-21.2010.5.16.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 09 de Outubro de 2012

    ... o ente público seriam dirimidas pela Justiça do Trabalho, em razão das decisões reiteradas do excelso Supremo Tribunal Federal, que entendeu que a Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar as ações que envolvam discussão sobre a natureza da relação jurídica havida entre o reclamante e o ente de direito público (jurídico-administrativa ou trabalhista), inclusive a contratação temporária, na for...

  • Acórdão nº 70052776929 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 16 de Outubro de 2013

    ... ocacia). Além disso, dispôs a cláusula segunda do contrato que os honorários seriam devidos ao final da demanda, o que ocorreu, em face do trânsito em julgado, encontrando-se o feito em fase de execução de sentença, havendo termo de concordância firmado pela embargante, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), e o resumo para o RPV elaborado pela Contadoria Judicial, indicando o valor da condenação, não havendo falar em ausênc

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20700-19.2000.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...'(..) ao período de 1 ano de salários e.demais vantagens a partir da data de rescisão do contrato em, 02/02/2000, ou seja de 03/02/2000 até 03/02/2001. Também determinou fosse excluído da ... garantia de manutenção do período restante relativo ao exercício do mandato eletivo - Em resumo, o contrato de .trabalho foi extinto, a representação sindical também. Mas persiste a garantia ...

  • Acordão nº 20110612501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 20 de Maio de 2011

    Inconformadas com a respeitável sentença que julgou a ação procedente em parte, as partes interpõem recurso ordinário objetivando a reforma dos tópicos que lhes foram inteiramente desfavoráveis. O reclamante rebela-se quanto ao indeferimento da reintegração. Por sua vez, não se conforma a ré com a condenação na devolução de descontos efetuados por

    ...Contrariando essas assertivas, em defesa, a reclamada alegou, em resumo, que o contrato de trabalho celebrado com o Autor, sob a égide da CLT, fora rescindido em razão ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152100-30.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    ... não provido. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Jurisprudência desta Corte tem se posicionado no sentido de que compete à Justiça do Trabalho, à luz da redação dada ao artigo 114 da Constituição da República pela EC n.º45/2004, a apreciação dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria resultar do contrato de trabalho, como na espécie. Precedentes. Incidênci

  • Acordão nº 0001407-55.2011.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Novembro de 2012

    Município de Esteio. Incompetência material da Justiça do Trabalho. Servidor público municipal. Transposição do regime jurídico estabelecido pela CLT para o regime jurídico único estatutário. Lei Municipal nº 5.231/2011. Vínculo jurídico de natureza administrativa. Em conformidade com a atual jurisprudência sedimentada pelo Supremo Tribunal

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...- em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato;. #Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. #Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000. Il- ... 1º Os orçamentos, após a aprovação prevista no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da respectiva Assembléia Geral ou ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-186000-18.2004.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

    RECURSO DE REVISTA - CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO - CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO. A discussão sobre o mecanismo de solução do conflito de leis no espaço ganha relevo no ponto de desenvolvimento do capitalismo brasileiro, em que as empresas nacionais ou transnacionais, cada vez mais, expandem seus negócios além das fronteiras, fazendo com que empregados brasileiros tenham seus contratos de trabalho executados, parcial ou totalmente, em outros

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176840-04.2006.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO POR INICIATIVA DO EMPREGADO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...

    ... expurgos inflacionários, decorrentes dos planos econômicos Verão e Collor, sustentando em resumo que a aposentadoria não é causa de extinção do contrato de trabalho e que não pediu seu ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176840-04.2006.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO POR INICIATIVA DO EMPREGADO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...

    ... expurgos inflacionários, decorrentes dos planos econômicos Verão e Collor, sustentando em resumo que a aposentadoria não é causa de extinção do contrato de trabalho e que não pediu seu ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176840-04.2006.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO POR INICIATIVA DO EMPREGADO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...

    ... expurgos inflacionários, decorrentes dos planos econômicos Verão e Collor, sustentando em resumo que a aposentadoria não é causa de extinção do contrato de trabalho e que não pediu seu ...

  • Acordão nº 0000751-78.2010.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Novembro de 2012

    CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. É necessária, para incidência do artigo 62, II, da CLT, prova inequívoca de que o gerente ou o trabalhador a ele equiparado exerça, de fato, atividades que envolvam maior grau maior de responsabilidade, bem como detenha efetivos poderes de mando e gestão, atuando como verdadeiro substituto do empregador. Sit...

    ... salarial por acúmulo de funções somente é devido quando o empregador, ao longo do contrato, passa a exigir do trabalhador tarefas estranhas e mais complexas do que as contratadas, pelo mesmo ... com a decisão de improcedência do pedido de pagamento de horas extras, afirmando, em resumo, que no próprio contrato de trabalho (fl. 105), mais especificamente nas cláusulas 2 e 3, consta ...

  • Acordão nº 0131000-63.2009.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Junho de 2011

    INDENIZAÇÃO POR “DUMPING SOCIAL”. Tendo a reclamada agido de forma reiterada e sistemática na precarização e violação de direitos, principalmente os trabalhistas, o entendimento referente à indenização por dano social é plenamente aplicável e socialmente justificável para a situação que estabeleceu na presente demanda. Dessa forma, afigura-se razoável, diante da situação verificada nos autos,...

    ...Ajuizada ação trabalhista em face do contrato de trabalho apontado na petição inicial, de 25.04.2000 até 07.03.2009, foi proferida Sentença ...Sustenta, em resumo, que à luz do princípio da razoabilidade não poderia a recorrente ter sido condenada ao ...

  • Acordão nº 0000862-65.2010.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Maio de 2012

    ... do FGTS - autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho e impõe ao empregador o pagamento dos haveres rescisórios decorrentes. Aplicação do artigo 483, alínea "d" e § 3º, da CLT. [...] (RO 0069600-40.2009.5.04.0331, Des. Ricardo Tavares Gehling, em 05/08/2010)." Assim, declara-se a rescisão indireta do contrato de trabalho. Diante disso, restam devidos à autora o pagamento de aviso prévio, diferenças de gratificação

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-995-55.2010.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Setembro de 2012

    ... ÃO DE APOSENTADORIA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PENSÃO - CÁLCULO DO BENEFÍCIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333, da consonância do julgado com a Súmula nº 327, ambas do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-154100-75.2004.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    ... de horas extraordinárias, em razão de haver trabalho em sobrejornada, não se observando, ao contrário do que alega a reclamada, correlação jurídica entre a alteração contratual efetivada em relação ao seu contrato de trabalho e o surgimento da sua expectativa ao recebimento de hor...

  • Acórdão nº REsp 1187311 / MS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 20 de Setembro de 2011

    ... obrigatório (DPVAT) caracteriza-se por ser um contrato legal, de cunho social, em que o segurado é indeterminado. Ele objetiva a reparação por dano pessoal independentemente de apuração de culpa, sendo hipótese de responsabilidade civil objetiva. II - Assim, em regra, para que o sinistro seja considerado protegido pelo ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0144790-4 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 25 de Outubro de 2011

    1. Consoante reiterada jurisprudência desta Corte Superior, compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as ações decorrentes de contrato firmado com instituição de previdência privada, em que é postulada a cobrança das diferenças de correção monetária do saldo de poupança, em decorrência dos denominados expurgos inflacionários. 2. Pedido fu...