resumo contrato trabalho

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  • Classificação vLex
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-449-74.2012.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    ... . ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.O Tribunal Regional registrou que -O contrato de trabalho celebrado entre as partes era por prazo determinado (fls. 09-09v), a título de experiência, e findou no seu termo ad quem (14-09-2011), como reconhecido na inicial (fl. 02 - 'Resumo do contrato de trabalho'). Nesse tipo de modalidade contratual, não impera o princípio da continuidade...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-109200-18.2008.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    ... espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho. Asseverou que -não há confusão entre a relação jurídica que o trabalhador mantém com o seu empregador e aquela outra mantida com a autarquia previdenciária-. Concluiu que a extinção do contrato de trabalho se deu por iniciativa do empregador, que impôs à Reclamante o desligamento automático por ocasião de sua aposentadoria. II. O Reclamado pleiteia o afast...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-132600-02.2006.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 07 de Novembro de 2012

    ... ão regional, não ficou consignada a existência de trabalho em escalas variadas, com alternância de turnos, nos moldes previstos na Orientação Jurisprudencial nº 274 da SBDI-1 do TST, não sendo possível concluir pela existência de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Ademais, havendo o Regional concluído que não ficou carac...

  • Processo nº 2007.001.09834 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Civel, 05 de Junho de 2007

    Apelação Cível. Relação de consumo. Contrato de assessoria para recolocação de profissional no mercado de trabalho com duas vertentes: intermediação ("headhunting") e divulgação de resumo curricular da autora no sítio eletrônico da fornecedora de serviço. Obrigações de resultado e de meio. Currículo que consta com grave erro na rede de computadores durante meses. Autora que busca emprego de arquiteta e aparece na rede...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-27600-58.2007.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A jurisprudência desta Corte Superior, forte nos arts. 6º da Lei nº 11.101/05 e 768 da CLT, é no sentido de que, malgrado a atração exercida pelo processo falimentar, compete à Justiça do Trabalho julgar as reclamações trabalhistas ajuizadas seja contra massa falida, seja contra empresa em recuperação judicial, até a apuração final do quantum debeatur...

  • Acórdão nº 70052776929 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 16 de Outubro de 2013

    ... ocacia). Além disso, dispôs a cláusula segunda do contrato que os honorários seriam devidos ao final da demanda, o que ocorreu, em face do trânsito em julgado, encontrando-se o feito em fase de execução de sentença, havendo termo de concordância firmado pela embargante, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), e o resumo para o RPV elaborado pela Contadoria Judicial, indicando o valor da condenação, não havendo falar em ausênc

  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    ... ramento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se ... judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. ... eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente ...

  • Acordão nº 20120042422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 26 de Janeiro de 2012

    Ementa – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Vigência. Matéria Incontroversa. Efeitos. A vigência de cláusula normativa em âmbito coletivo, via de regra, é adstrita ao limite temporal estabelecido no instrumento, nos moldes do preceituado pelos arts. 613, incisos II e IV; 614, § 3º da CLT. Inteligência do teor da Súmula 277 do TST. Inconformadas com a

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...- em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato;. #Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. #Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000. Il- ... 1º Os orçamentos, após a aprovação prevista no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da respectiva Assembléia Geral ou ...

  • Acórdão nº CC 121998 / MG de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 27 de Fevereiro de 2013

    ... CIVIL. PRECEDENTES. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação de indenização por danos morais e materiais cuja causa de pedir refere-se a atos supostamente cometidos pela parte ré durante o vínculo laboral e em decorrência da relação de trabalho havida entre as partes. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas/MG. (CC 121.998/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO,...

  • Acórdão nº 70038243226 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL TRANSFERIDO AO ESTADO. REVOGAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA AJG AO EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO RECONHECIDO. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS. AFASTADA. REVISÃO DO CONTRATO CONFORME SENTENÇA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. Apesar de não ter juntado aos autos a declaração de "bens e direitos",

  • Acordão nº 01165-2006-007-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Julho de 2009

    JORNADA DE TRABALHO. OPERADORA DE TELEMARKETING. O trabalho de telemarketing com utilização pela empregada de fone não se equipara ao trabalho dos empregados em serviços de telefonia, na forma do art. 227 da CLT, não fazendo jus à jornada especial reduzida ali estipulada. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 273 da SDI-I do C. TST. Negado provimento ao recurso da reclamante, no aspecto.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1308-41.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. 1. VALIDADE DOS REGIMES COMPENSATÓRIOS DE 12X36 E 4X2. Extrai-se do acórdão regional que além das horas relativas ao cumprimento dos regimes compensatórios ora questionados, o reclamante realizava 1 (uma) hora extra por semana. O posicionamento desta Corte é no sentido de que a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesse passo,...

    ... que alude o artigo 7º do Decreto nº 95.247/87, tanto na admissão quanto no decorrer do contrato de trabalho na frequência estabelecida no aludido dispositivo (anualmente), para a obtenção do ... que havia uma hora de labor semanal não anotado nos cartões ponto, argumentando, em resumo, que a declaração de uma única testemunha não se reveste de força probante capaz de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-78-43.2010.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE PRATICADA POR EMPREGADO PÚBLICO, SUSCETÍVEL DE ENQUADRAMENTO NO ART. 493 DA CLT. INEXISTÊNCIA DE ATO DE DISCRIMINAÇÃO NA DISPENSA. PROPORCIONALIDADE ENTRE A CONDUTA DO OBREIRO E A PUNIÇÃO PERPETRADA. PRESERVAÇÃO, NA HIPÓTESE, DO PRECEITO CONTIDO NO ART. 5º, CAPUT, DA CF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DO ART. 37, CAPUT, DA CF.

    ...482, a, da CLT. A manutenção do contrato de trabalho do colega, dentro desse contexto, não representou inobservância ao princípio da não ...Em resumo: 1) as condutas do Reclamante e de seu colega, praticadas contra interesse e patrimônios ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.245005-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julho de 2013

    ... PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA DE DATA DA ENTREGA DO IMÓVEL - AMBIGUIDADE - INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - CLÁUSULA CLARA DE TOLERÂNCIA DO PRAZO PARA ENTREGA DA OBRA - VALIDADE - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA POR CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA - CONFIGURAÇÃO - MULTA COMPENSATÓRIA POR PERDAS - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - PENA COMPENSATÓRIA PELA NÃO FUIÇÃO DO BEM NEM...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63840-45.2008.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COOPERATIVA FRAUDULENTA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - VÍNCULO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. VÍNCULO DE EMPREGO - RECONHECIMENTO - VERBAS RESCISÓRIAS - PEDIDO ACESSÓRIO. VÍNCULO DE EMPREGO - RECONHECIMENTO - CONSECTÁRIOS LEGAIS E PARCELAS PREVISTAS NAS NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA - PEDIDO ACESSÓRIO. MULTA DO...

    ...A decisão está assim ementada:. 'VÍNCULO DE EMPREGO E CONSECTÁRIOS LEGAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. Impõe-se o reconhecimento do ...Aduz, em resumo, que o reclamante, conforme conjunto fático-probatório, prestou serviços como cooperado e como ...

  • LEI 13080 de 02/01/2015  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    ...I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura ... decorrentes de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da administração pública ... os contratados se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45200-24.2006.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Maio de 2013

    ... ucional, decidiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas que envolvam complementação de aposentadoria. 1.2. Na oportunidade, o Plenário do STF propôs a modulação dos efeitos da decisão, para fixar a competência da Justiça do Trabalho em relação aos processos com sentença de mérito proferida até a data do julgamento do...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...

    ...E, também pede pelo acolhimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Analisa-se. Em sua peça de ingresso, afirma a autora que foi admitida pela 1ª ...Em resumo: a única interpretação que se pode dar ao citado artigo de lei é que o mesmo não veicula ...

  • Acórdão nº REsp 1227133 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 28 de Setembro de 2011

    RECURSO ESPECIAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. JUROS DE MORA LEGAIS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. - Não incide imposto de renda sobre os juros moratórios legais em decorrência de sua natureza e função indenizatória ampla. Recurso especial, julgado sob o rito do art. 543-C do CPC, improvido. (REsp 1227133/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Rel. p/ Acórdão...

    ... sobre a renda obtida pelo taxista em razão de seu trabalho (o que foi indenizado a título de lucros cessantes). Concluo, ... e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido por lei, bem como o montante ...Em resumo, os juros de mora pagos em virtude de decisão judicial proferida ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-46.2008.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    ... . O Tribunal Regional declarou nula a rescisão do contrato de trabalho do reclamante, tendo em vista que seu contrato de trabalho estava suspenso (aposentadoria por invalidez), excluindo, como consequência, todas as verbas rescisórias da condenação, bem como a autorização para o levantamento do FGTS. Assim, a decisão hostilizada revela consonância com o entendimento sedimentado nesta Corte uniformizadora, nos termos da Súmula n.º 160, de...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2939500-56.2008.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    ... à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada, ainda que oriunda do contrato de trabalho. Contudo, os efeitos da decisão, por questões de segurança jurídica, foram modulados para estabelecer que permanecerão na Justiça do Trabalho todos os processos sentenciados até aquela data. Dessa for...

  • Acordão nº 0001124-27.2011.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Junho de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SEGURO DE VIDA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Mostra-se lesiva a alteração contratual decorrente da majoração no valor de custeio do seguro de vida do empregado que permaneceu vinculado à reclamada, na medida que os empregados ligados à outra empresa do grupo tiveram o benefício 100% custeado pela empresa.

    ... pela recorrente e a devolução de valores pagos a tal título, questões alheias ao contrato de trabalho havido entre o reclamante e a antiga Refinaria de Petróleo Ipiranga S/A, não sendo ...Defende, em resumo, que o reclamante teve seu contrato de trabalho extinto em 1996, destacando não ser emitente do ...

  • Acordão nº 20140600455 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 28 de Julho de 2014

    Contra o r. despacho de fls. 158, que denegou seguimento ao seu recurso ordinário por DESERTO, agrava de instrumento a reclamante, às fls. 153/155, pretendendo a reforma da decisão a fim de que seja processado o recurso. Tempestivo (fls. 151 e 153). Contraminutado (fls. 161/164). É o relatório. VOTO 1. Conhecimento Conheço do agravo, pressupostos d...

    ... tão somente atender exigências legais, assim como a simulação da formalização de contrato de trabalho (vd. fls. 147). Nesse panorama, correto, pois, o cancelado do registro às fls. 24/26 ...Em resumo, as partes simularam um contrato de trabalho para, de modo fraudulento, atenderem às exigências ...