resumo contrato trabalho
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XV - ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... 37): ... I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ...
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Acórdão nº 2013/0193312-0 de T5 - QUINTA TURMA
... trabalho, além de muitas vezes ... interceptados, havendo somente um resumo ... do objeto da conversa travada ... DA LEI DE LICITAÇÕES. CONTRATO" DE ... AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS COM\xC2" ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes Estaduais; ... ão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas ... d) os mandados de segurança contrato de Juiz Federal; ... e) as revisões criminais e ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... for prestadora de serviços por meio de contrato, convênio ou instrumento congênere celebrado ... IV - resumo da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do ... maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, desde que os programas de aprendizagem de ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... pela remuneração pactuada em contrato especial de trabalho desportivo entre o atleta e ... ão, por meio físico e eletrônico, quadro-resumo da receita e da utilização dos recursos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... 436 CPC. Logo, tem o trabalho do Perito importância decisiva para que a ... Em resumo, trata-se de Ação Ordinária, na qual os ... , já que em alguns casos sequer existe contrato de financiamento; ... c) o direito de ação se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19000-78.2005.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... (complementação de aposentadoria) decorre da execução do contrato de trabalho, a Justiça do Trabalho é competente para julgar a lide ... formais da decisão judicial, exige apenas que ela contenha o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78-43.2010.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 482, a, da CLT. A manutenção do contrato de trabalho do colega, dentro desse contexto, não representou ... Em resumo: 1) as condutas do Reclamante e de seu colega, praticadas contra interesse ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801594-49.2021.8.19.0204 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801594-49.2021.8.19.0204 Recorrentes: I - TAMIRIS DO CARMO RODRIGUES (a) II - ITAÚ UNIBANCO S.A. - réu Recorridos - Os mesmos Origem: 29º Juizado Especial Cível da Comarca Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ... : TAMIRIS DO CARMO RODRIGUES ... RECORRENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... DO RESUMO TRAZIDO NA SENTENÇA SOBRE CADA UMA DAS AÇÕES ... procedimento de licitação e firmado o contrato, por meio da empresa PERFIL, no valor de R$ ... de que a mencionada firma dispendeu trabalho e energia no conserto e recuperação dos ... -
Modelos de Ações Trabalhistas
... a VARA DO TRABALHO" DA CIDADE E COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... \xE2" ... 1. DO RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO ... O reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154100-75.2004.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO. A reclamada alega que a prescrição a ser aplicada na hipótese é a total, assim como previsto nas Súmulas nºs 199 e 394 do TST, uma vez que as horas extras pleiteadas na demanda, ajuizada em 26/20/2004, são provenientes de alteração contratual operada em relação ao autor, ocorrida no mês de setembro de 1995, ocasião em que passou a não mais trabalhar subordinado a horário
... contrato de trabalho e o surgimento da sua expectativa ao recebimento de horas ... Em resumo, o percebimento das parcelas estava adstrito ao cumprimento de um montante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100-82.2007.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. Tribunal Regional analisou os recursos ordinários da reclamada e do reclamante, fazendo constar no v. acórdão o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação da prova, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão. Não se verifica afronta aos arts. 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 4
... acórdão o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação da prova, os fundamentos da decisão ... , acarretando a incorporação desse valor ao salário e ao contrato de trabalho do reclamante. Incólume o disposto no art. 884 da Código ... -
A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... , de banco de horas, sobre o criticado contrato inter-mitente — no campo do direito material o trabalho ... De partida, convém recordar a noção ... @2.4. Resumo quanto ao direito material do trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-867/2006-101-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2008
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ENTE PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR O acórdão recorrido harmoniza-se com a Orientação Jurisprudencial nº 205 da C. SBDI-1 desta Corte. PRESCRIÇÃO BIENAL - FGTS A assertiva pertinente à necessidade de observância do prazo bienal da prescrição não foi prequestionada. Incidência da Súmula nº 297 do TST. JULGAMENTO EXTRA...
... 1º, da CLT, para ajuizar a reclamação é suficiente o pedido e o resumo dos fatos que o ensejaram, requisitos preenchidos pela petição inicial, na espécie ... CONTRATO NULO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NÃO CARACTERIZADA ... O Tribunal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1320/2006-101-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2008
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ENTE PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR O acórdão recorrido harmoniza-se com a Orientação Jurisprudencial nº 205 da C. SBDI-1. PRESCRIÇÃO BIENAL - FGTS O acórdão regional está conforme à Súmula nº 362 do TST. JULGAMENTO EXTRA PETITA No Processo do Trabalho, os princípios da simplicidade e informalidade possuem especial relevo.
... para ajuizar a Reclamação Trabalhista, é suficiente o pedido e o resumo dos fatos que o ensejaram, requisitos preenchidos pela petição inicial, na espécie ... CONTRATO NULO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NÃO CARACTERIZADA ... O Tribunal de ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... propostas e processadas na Justiça do Trabalho, desde que adaptadas ao rito procedimental ... , que tem como inalidade rescindir o contrato de trabalho do empregado estável, por ... 1. RESUMO DOS FATOS ... O requerido foi contratado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... Fábio de Souza Peragene ... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar e ... as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...