resumo contrato trabalho
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... III - o contrato social, ou, não havendo, a indicação de todos ... Art. 15. O resumo da sentença declaratória da falência será, ... , atendendo à sua diligência, ao trabalho e à responsabilidade da função e à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000277-13.2015.5.06.0191), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constitui ônus do reclamante a demonstração quanto à existência de nexo causal entre a enfermidade desenvolvida e as atividades exercidas perante o empregador, a autorizar o reconhecimento do caráter ocupacional da doença e, consequentemente, o direito à estabilidade provisória, na forma dos arts. 20 e 118,...
... como decorrente das atividades exercidas à época do contrato de trabalho. A configuração da doença ocupacional pressupõe a ... Assim, em resumo, trata-se de situação em que inexiste indicação, por qualquer elemento ... -
Sentença nº 1000055-25.2023.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... ato lesivo na relação de trabalho, ou seja, indissociável ao contrato de trabalho.Rejeito. PERDA DO OBJETONão se discute nos autos a licitude ... DANO MORALRequereu a Reclamante compensação por danos morais, em resumo, alegando que "vem sendo constrangida e assediada por seus superiores, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001283-12.2017.5.07.0012), 2017-11-20
... o regramento a ser a ser aplicado é aquele em vigor à época do contrato de trabalho havido entre as partes ... Assim, tendo o contrato de ... Em resumo, tem-se que o contrato de trabalho objeto da ação teve início em ...
-
Contrato de trabalho
... Serão, pela letra da lei, férias proporcionais e mais férias integrais. Em resumo, o trabalhador intermitente tem direito a duas espécies de férias: as proporcionais, correspondendo aos períodos em que efetivamente trabalhar, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000961-81.2015.5.06.0014), 18-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. OSupremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30...
... Pugna, em resumo, que seja decretada a nulidade do contrato de trabalho mantido com sua ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1374-81.2011.5.05.0008) 28-02-2018
... 10 do Estatuto da PETROS). Ou seja, em outras palavras, em resumo, pelo fato do Reclamante ter sido empregado da PETROBRÁS e ele ter se ... Logo, podemos afirmar que esse direito decorre do contrato de trabalho mantido com a PETROBRÁS ... Assim, se o direito ...
-
Formas Alternativas de Solução de Conflitos Trabalhistas: Arbitragem e Acordo Extrajudicial
... relação à resolução de conflitos do trabalho, pois além de preservar o papel da conciliação ... em momento posterior ao término do contrato de trabalho, quando não há mais que se falar em ... Em resumo, encerrado o contrato de trabalho, os direitos ...
-
Sentença nº 1000005-96.2023.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... RESCISÃO INDIRETAA Reclamante pleiteou rescisão indireta do contrato de trabalho, em resumo, alegando irregularidade nos recolhimentos de FGTS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000638-76.2015.5.07.0005), 2016-10-04
... Alega que atuou unicamente como dona da obra e que o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... O reclamante alega, em resumo, que foi dispensado sem justa causa da 1ª reclamada em 14/12/2014 sem que ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Não é um mero direito trabalhista vinculado ao contrato de trabalho, pois a proteção daquele é distinta da assegurada ao meio ... ção: Lima de Freitas, Edgar Morin e Basarab Nicolescu — diz, em resumo, que “ ... a transdisciplinaridade é complementar à aproximação ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000639-62.2018.5.07.0003), 2019-01-08
... Comunicam, em resumo, que o acordo prevê o pagamento das parcelas trabalhistas e rescisórias referentes ao encerramento imotivado do contrato de trabalho, destacando-se no ajuste, que o empregador se compromete em ...
-
Exemplos de laudos periciais
... ça Profissional adquirida durante seu contrato laboral na Ré ... @@II. Preliminar ... : Critério utilizado em Medicina do Trabalho para avaliação do grau de perda e nexo causal: ... c) Exames complementares: ... Resumo da ficha clínica de exames realizados na empresa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001312-24.2016.5.06.0142), 17-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O artigo 59, § 2.º da CLT estabelece os requisitos para a validade do denominado "banco de horas", sendo eles: a existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho que o preveja, o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro...
... de duração da jornada, revelando um modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de quaisquer desses requisitos invalida a ... Diz que o Resumo Analítico dos Eventos da Rescisão comprova que o Reclamante recebeu ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000539-10.2018.5.07.0003), 2018-08-01
... As partes comunicam, em resumo, que o acordo prevê o pagamento indenizatório de parcelas trabalhistas e rescisórias referentes ao encerramento do contrato, que teve início em 20 de outubro de 2013 (CTPS - fls.19), destacando-se ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000685-51.2018.5.07.0003), 2018-08-01
... As partes comunicam, em resumo, que o acordo prevê o pagamento de parcelas trabalhistas e rescisórias eferentes ao encerramento do contrato, que teve início em setembro de 2014, destacando-se no ajuste, que o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000424-86.2018.5.07.0003), 2018-07-26
... As partes comunicam, em resumo, que o acordo estipula o pagamento de parcelas trabalhistas e rescisórias referentes ao encerramento do contrato, que teve início em agosto de 2009, destacando-se no ajuste que o ...
-
Acórdão Nº 0021480-70.2016.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-07-2018
EMENTA SUPRESSÃO DE TRABALHO AOS SÁBADOS . A supressão da parcela não caracteriza alteração contratual unilateral lesiva, porquanto o fato gerador do pagamento do adicional é o trabalho aos sábados.
... ão de trabalho aos sábados não configura alteração lesiva do contrato de trabalho. Aduz, em resumo, que a supressão do labor aos sábados e o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001298-44.2018.5.07.0012), 2019-05-11
... Como esteio de suas postulações aduz, em suma, que: manteve contrato de trabalho com o reclamado no período de 14.10.1976 a 12.9.2017, quando ... de conciliação, o reclamado apresentou defesa aduzindo, em resumo, que: a reclamante não faz jus ao aviso prévio porque seu contrato de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001006-75.2017.5.07.0018), 2020-04-30
... dias e durante a maior parte do período relativo à duração do contrato de trabalho ... No caso, considerou-se, em resumo, nada obstante os ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971. Institui o Codigo de Propriedade Industrial, e da Outras Providencias.
... conhecidos, desde que se prestem a um trabalho ou uso prático ... § 1° A expressão objeto ... resumo; ... e) prova do cumprimento de exigências ... pedidos de patentes, ou a averbação de contrato de exploração, poderá o Juiz, motivando seu ...
-
Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... contrato de trabalho com um salário “justo”. A apropriação do valor se ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 172-61.2011.5.15.0050) 18-04-2018
... contrato" de previdência complementar privada, em razão da inexistência de relaç\xC3" ... Em resumo, o empregado celebra o contrato de trabalho com seu empregador e tem ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000018-60.2021.5.07.0003), 2021-01-13
... ção protocolada perante este Juízo.Os peticionantes comunicam, em resumo, que entre eles houve relação de emprego entre 23/02/2019 e 14/12/2020, ... de 40%.Com o acordo o empregado daria plena e geral quitação do contrato de trabalho, para mais nada reclamar. Além disso, pelo acordo o ...