resumo da lei 8 080 90
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.126 do Mato Grosso do Sul, 24-03-2020
... 10.126 24 de março de 2020 Página 8 ... A autenticidade deste documento pode ser ... Ribas do Rio ... 10% 90% 126 13 113 44,56 1,12 ... 195.920,03 ... Rio ... 080 2º SGT QPPM MARCIO MONTEIRO FILHO 80810021 APTO ... Resumo: Contratação de firma consultora para ...
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Rio Branco
... Receita de Serviços 7.558.915,00 553.613,00 8.112.528,00 ... Transferências Correntes ... Municipal de Educação 63.438.750,00 90.492.311,00 153.931.061,00 ... Secretaria ... �4�0�05�1�0�00 BPC na Escola 442�080,00 ... 1�7�4�0�05�1�1�00 BPC na ... Relação das ações judiciais com o resumo do objeto demandado, divididas entre aquelas em ...
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Rio Branco
... EXECUTIVO 1.130.708.851,00 949.825.306,00 2.080.534.157,00 ... Gabinete do Prefeito 550.483,00 ... de Agropecuária - SEAGRO 50.030.013,00 8.401.000,00 58.431.013,00 ... Secretaria Municipal ... 4�449�671,00 ... 90�350�320,00 ... RECEITA INDUSTRIAL ... RECEITA ... 10�370�772,00 ... RESUMO ...
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Rio Branco
... Art. 8° os valores constantes desta Lei Complementar ... 4�449�671,00 ... 90�350�320,00 ... RECEITA INDUSTRIAL ... RECEITA ... Saúde 329�080�960,00 ... Trabalho 8�636�905,00 ... 10�370�772,00 ... RESUMO ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8006830-10.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo ... costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial ... Custas nos moldes do art. 90 do CPC ... Publique-se. Registre-se ... , número: 326, Bairro: Centro, CEP: 48.601-080, nesta urbe e ... ADRIANA DOS SANTOS, ...
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Acórdão nº 1.0024.11.089971-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - CONFIGURAÇÃO - RESCISÃO UNILATERAL - CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO - IPCA-E E LEI 9.494/97 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09 - TEMA 810 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - POSSIBILIDADE. - A jurisprudência do STJ é pacífica...
... de sucumbncia em percentual entre 5% e 8% sobre o valor da condenao principal. O ... Em resumo, a jurisprudncia do STJ pacfica quanto ao dever ... - AUSNCIA - BEM TOMBADO - LEI MUNICIPAL n 5.839/90 - BOM ESTADO DE CONSERVAO DO IMVEL - COMPROVAO - ... Turma Publicao PROCESSO ELETRNICO DJe-080 DIVULG 27-04-2022 PUBLIC 28-04-2022 Partes ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.355 do Mato Grosso do Sul, 18-12-2020
... Amortização de Empréstimos 0 8.150.600 8.150.600 ... Transferências de Capital ... Fundo Penitenciário do Estado de MS 8.080.000 0 8.080.000 ... Fundo Estadual de Segurança ... Pública Consolidada 9.852.370 8.975.190 -8,90 9.455.643 5,35 10.213.477 8,01 10.217.313 0,04 ... RESUMO DO ÓRGÃO ... 01 - LEGISLATIVA 321.102.200,00 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.351 do Mato Grosso do Sul, 14-12-2023
... II - a limitação de 90% (noventa por cento) do valor do crescimento ... - Suplemento II 14 de dezembro de 2023 Página 8 ... A autenticidade deste documento pode ser ... 229.925.600 220.763.898 0,13 1,11 242.008.080 223.427.822 0,13 1,10 256.218.790 227.449.519 ... RESUMO DO ÓRGÃO ... 01 - LEGISLATIVA 481.193.845,00 ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004178-20.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo ... costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial ... da consumidora (artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90), bem como em relação à existência de fato ... de Souza, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48608-080 ...
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Acordao N° 1682299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Constitucional. Administrativo. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos. Direito à saúde. Rituximabe. Medicamento não incluído nos protocolos de assistência à saúde para pti - púrpura trombocitopênica idiopática. Gestor nacional do sus. Responsabilidade. Procedimento de incorporação. Ministério da saúde. Atribuição. Padronização. Dispensação de medicamentos. Responsabilidade...
... APELAÇÃO CÍVEL 0703854-66.2022.8.07.0018 ... APELANTE(S) ... DISTRITO FEDERAL ... REFORMADA ... 1. A Lei do SUS, Lei n° 8.080/90, prevê que a incorporação de medicamentos, ... 1.6. Resumo da história clínica: ... De acordo os ... -
Decisão Monocrática Nº 5043191-98.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-11-2022
... 080/2022/NAT: Apesar de atualmente no existir ... 196 DA CF/88 C/C ART. 2, 1, DA LEI N. 8.080/90.PRECEDENTE DO STF. RE N.855.178 (TEMA 793).AUTOR ... Em resumo, ausente prova da urgncia para realizao da ...
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Rio Branco
... 8 faltas injustificadas no período de 4 (quatro) ... II 1231,88 1268,84 1306,90 1346,11 1386,49 1428,09 1470,93 1515,06 1560,51 ... �4�0�05�1�0�00 BPC na Escola 442�080,00 ... 1�7�4�0�05�1�1�00 BPC na ...
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Rio Branco
... Dedução da Receita -186.398.219,00 -8,35% ... Total 2.231.592.542,00 ... Da fixação ... Municipal de Agropecuária - SEAGRO 35.080.013,00 29.050.000,00 64.130.013,00 ... Secretaria ... 432,89 248.319.902,00 279.701.451,00 18,72% 29,90% 4,09% 12,64% ... Receita de Contribuições ... 3�605�772,00 ... RESUMO GERAL POR PROGRAMA ... Corrente Capital Total ...
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Rio Branco
... Dedução da Receita -186.398.219,00 -8,35% ... Total 2.231.592.542,00 ... Da fixação ... Municipal de Agropecuária - SEAGRO 35.080.013,00 29.050.000,00 64.130.013,00 ... Secretaria ... 432,89 248.319.902,00 279.701.451,00 18,72% 29,90% 4,09% 12,64% ... Receita de Contribuições ... 3�605�772,00 ... RESUMO GERAL POR PROGRAMA ... Corrente Capital Total ...
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Processo nº 0495768-89.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... 4º, III, da Lei nº 8.078/90 e do artigo ... resumo ... 080 ...
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Acórdão nº 0328793-33.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 2 de Agosto de 2017
... sua vez, o Juízo Suscitado assevera, em resumo, que, as ... agressões e ameaças narradas pela ... DJe-080 DIVULG 28-04-2014 PUBLIC 29-04-2014) ... Neste ...
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Acrelândia
... Art. 24, inciso Il da Lei 8.666/93. Dotação Orçamentária 01- CAMARA ... de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00— Outros Serviços Pessoas ... 080 - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE) Localizador: ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... INQUÉRITO. LEI Nº 8.137/90, ARTS. 1º E 2º ... DENÚNCIA. REQUISITOS. CPP, ... PROCESSO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 28-04-2014 ... PUBLIC 29-04- 2014). Grifo ... investigações, apresentando-se, em resumo, no seguinte sentido: ... ‘disse que os ... -
Processo nº 0044964-82.2014.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... resumo" e cláusula 12.6 da promessa de ... compra\xC2" ... em tela, a Lei nº 8.078/90", que traz em seu bojo ... normas\xC2" ... projeto nº 080 ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8004781-17.2021.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação ... João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de ... IEDA SANTOS SILVA DE AMORIM , aduzindo, em resumo, que implementaram contrato de financiamento para ... 203, batel, CURITIBA - PR - CEP: 80250-080 ... body { font-size: 12pt; ...
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Rio Branco
... 3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo - Fonte: 014 ... termos do Art. 49 da Lei 8.666/93 em vista que o procedimento de aquisição ... �51�00�00�00 Obras e Instalações 2�080�100,00 ... 4�4�90�52�00�00�00 ... 344�944�992,00 363�038�787,00 ... RESUMO GERAL POR PROGRAMA ... Corrente Capital Total ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0500877-15.2014.8.05.0150 Dissolução E Liquidação De Sociedade ... João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de ... , 463, Alphaville, CURITIBA - PR - CEP: 80250-080 ... Nome: CLAUDIO ROBERTO DE SANTANA Endereço: ... Senão vejamos o que disse, em resumo, o parecer técnico colacionado às fls ...