resumo da lei 8 080 90
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Plenário
... {letter-spacing:0.404480px;}.ls21{letter-spacing:8 ... do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90 - As publicações de regularidade com ressalva ... - PCD LUCAS MATOS DA COSTA TEIXEIRA 1 080/2016 43 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SERGIO ... Resumo da Conciliação (fl. 946-v), o Saldo no Extrato ...
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Plenário
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... {letter-spacing:0.404480px;}.ls21{letter-spacing:8 ... do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90 - As publicações de regularidade com ressalva ... - PCD LUCAS MATOS DA COSTA TEIXEIRA 1 080/2016 43 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SERGIO ... Resumo da Conciliação (fl. 946-v), o Saldo no Extrato ...
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Acordao N° 1411020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação. Constitucional. Administrativo. Processo civil. Direito à saúde. Fornecimento de medicamento não padronizado pelo sus. Condres ultra colágeno tipo ii. Preliminar de litisconsórcio passivo necessário com a união e de incompetência absoluta suscitada ex officio. Acolhimento. Tema 793 do stf. Sentença cassada. Remessa do feito para a justiça federal. 1. Apelação contra sentença que julgou...
... APELAÇÃO CÍVEL 0719857-39.2021.8.07.0016 ... APELANTE(S) ... JOSE BERNARDO DA ... terapêutica (art. 19-Q, da lei 8.080/90), de modo que recai sobre ela o dever de ... (ID 31343013): ... "( ... ) 1.6. Resumo da história clínica: Segundo relatório médico ... -
Acordao N° 1638781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Direito constitucional. Direito administrativo. Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer proposta contra o distrito federal. Paciente portadora de nefrite lúpica. Medicamento registrado na anvisa. Fármaco não padronizado no sistema único de saúde para tratamento da patologia da autora. Litisconsórcio passivo necessário da união. Obrigatoriedade. Tema n. 793/stf. 1. O...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0722916-49.2022.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) DISTRITO FEDERAL ... 8.080/1990 ... 3. Recurso conhecido e provido. Remessa ... Saúde, nos termos do artigo 19-T da Lei 8.080/90, isto é, pela União, atraindo a ... autos, em que consta também o resumo do histórico clínica da paciente, descrição ... -
Volume 5 Demonstrativos dos Fundos
... 90 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do ... 3354 Construção de Unidades Habitacionais 8".355.405 8.355.405 ... 16.451.3002.3356 Regulariza\xC3" ... FUNDOS MUNICIPAIS ... Resumo da Despesa da Unidade ... Exercício: 2022 ... Lucas, CEP 03239-080 ... 150.000 150.000 ... 10.301.3003.9330 E606 - ...
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ACÓRDÃO Nº 935 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-04-2021
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. EDITAL DE CONCESSÃO 01/2021. OUTORGA DE CONCESSÃO DE TRECHOS DAS RODOVIAS FEDERAIS BR-153/TO/GO E 080/414/GO). CONHECIMENTO. PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECOMENDAÇÃO. INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. CIÊNCIA.
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Esplanada - Vara cível e de família
... DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000687-51.2021.8.05.0077 Usucapião Jurisdição: Esplanada Autor: ... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... (ao mês), chegando a mais de 90% (noventa por cento) a.a. (ao ano), o que foge ... , 77, PARNAMIRIM, RECIFE - PE - CEP: 52060-080 ... SENTENÇA ... Cuida-se de ação ...
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Acórdão nº 1.0000.20.466037-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA - APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTOS BASTANTES PARA SUSTENTAR A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O JULGADOR - NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL. SERVIDORA PÚBLICA FLAGRADA DURANTE POSSÍVEL EXECUÇÃO DE AÇÃO CRIMINOSA -...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022916-91.2021.8.19.0000 (Cível), 16-09-2021
HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO COMPOSTO POR DIVERSAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE, EM TESE, PRATICAM AÇÕES TENDENTES AO INDEVIDO ENQUADRAMENTO NO REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO "SIMPLES NACIONAL", VISANDO A REDUZIR, DE FORMA ARTIFICIOSA, A CARGA TRIBUTÁRIA, BEM COMO "LAVAGEM DE DINHEIRO" E OUTROS DELITOS CONEXOS, TAIS COMO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EM QUE O PACIENTE SERIA O LIDER E...
... Em resumo, o ... que detonou a investigação foi um ... a ordem tributária previstos na Lei nº 8137/90 e outras ... infrações penais conexas ... ” ... 28/11/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 24-04-2018 ... PUBLIC 25-04-2018) ... O ... -
Esplanada - Vara cível e de família
... DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000652-62.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Cível ... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... ção de consumo, regulada pela Lei n.º 8078/90, norma de ordem pública, cogente e de interesse ... , BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30140-080 Advogado: IGOR MACEDO FACO OAB: CE16470 ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 ... sito a Avenida Dr. Enéas ... EXTRATO DE CONTRATO ... RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ... CNPJ: 49.324.221/0016-90 ... VALOR R$ 1.173,27 ... SECRETARIA DE ESTADO DA ... nºs 8.080/90, nº. 8.142/90 e nº. 8.666/93,o Decreto ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000621-03.2023.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Cível ... 801, FEDERACAO, SALVADOR - BA - CEP: 40150-080 ... DESPACHO ... Por primeiro, ressalto que ... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... ção de consumo, regulada pela Lei n.º 8078/90, norma de ordem pública, cogente e de interesse ...
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Diário dos Municípios
... Na forma do Capítulo V da Lei Federal n.º 8.666/93, fica ... concedido o prazo legal para a ... SEMAMIANTO 2,44 X 1,10M X 8MM Brasilit R$ 185,90 R$ 185.900,00 ... 07 1.000 UNID TELHA DE ... DE METAL INCLUSO MTX R$ 360,00 R$ 1.080,00 ... 16 40 UNID CAIXA DE FERRAMENTA DE CHAPA ... PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNA ... RESUMO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO ...
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Diário dos Municípios
... * PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2022 ... Processo nº 3.795/2022 ... OBJETO: ... Mononylon 3.0 45cm, Com Agulha CTI 3/8 AG 2.0 Triangular), 30 ... (Fio De Sutura ... R$ 229.800,00, 02.09.03 - 3.3.90.39.00.2.044 , 31-05-2022; ... SECRETARIA DE OBRAS ... RESUMO DE CONTRATO ... CONTRATO Nº 034/22 – ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000617-97.2022.8.05.0077 Mandado De Segurança Cível ... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... ção de consumo, regulada pela Lei n.º 8078/90, norma de ordem pública, cogente e de interesse ... , Funcionários, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30140-080 ... DESPACHO ... Intime-se a parte autora ...
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Diário dos Municípios
... Processo Licitatório 90/21 ... – Tomada de Preços 08/21. Objeto: ... regido pelas Leis 10.520/2002, 8.666/93, 8.883/94 sem prejuízo ... das demais ... 13/21 ... Aberta em 27/08/2021 ... Resumo do Objeto: AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA ... PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2021 ... De conformidade com o julgamento ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0000513-56.2014.8.05.0003 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... Itamira, Aporá- Ba, no valor aproximado de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); c) 16 (dezesseis) ... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... , 77, PARNAMIRIM, RECIFE - PE - CEP: 52060-080 ... SENTENÇA ... Cuida-se de ação judicial ...