resumo da lei 80 80
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...72, 73, 74 e 75 desta Lei. ARTIGO 80. Nenhum ato será adiado, determinando o Juiz, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ...#Renumerado do art. 80" pela Lei nº 6.216, de 1975). 1°) o chefe de fam\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... isoladas e frações ideais correspondentes a 80% (oitenta por cento) do terreno e coisas comuns ...resumo, que deverá conter:. #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... o Ministério da Fazenda publicar quadro resumo, no qual constará a origem dos recursos e a ...ARTIGO 80. Será aplicado ao salário dos trabalhadores em ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...ARTIGO 80. Os responsáveis por estabelecimentos que ... termo fundamentado, que conterá o resumo dos fatos, os autos serão conclusos à ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...ARTIGO 80. Considerar-se-ão habilitados os créditos ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... no fórum local, na íntegra ou em resumo. #Redação dada pela Lei nº 13.688, de 2018. ...ARTIGO 80...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... transmita a outrem ou utilize o conteúdo, resumo, significado, interpretação, indicação ou ...1967. ARTIGO 80. #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2. ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 80. #Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000. ARTIGO ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...I – resumo da política econômica do País, análise da ...80;. V – qualificadas para o desenvolvimento de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...461. ARTIGO 80. Será facultativa a separação dos processos ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...I – resumo da política econômica do País, análise da ...Art. 80. As entidades públicas e privadas beneficiadas ...
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Em vigor
Código Eleitoral
...II e III do artigo 77. ARTIGO 80. Da decisão do juiz eleitoral caberá recurso no ...IV- a votação de cada candidato;. V- o resumo das decisões do Tribunal Regional sobre as ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...IV - desenhos, se for o caso;. V - resumo; e. VI - comprovante do pagamento da ...ARTIGO 80. Caducará a patente, de ofício ou a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Complementação de esclarecimentos. ARTIGO 80. Sempre que, no curso do processo, o Ministério ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos dêste artigo, poderá ser expedida ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:. I ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, como expediente ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
...resumo do pedido de registro da demarcação, com a ...79 e 80 dêste Decreto-lei. ARTIGO 75. Nos têrmos, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 28 anos 0,71 0,86 1,00 1,07 De 30 anos 0,67 0,80 0,93 1,00 HOMEM TEMPO A CONVERTER ..., o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
...XV - dar publicidade ao resumo dos pedidos e das concessões de registro; e. ...ARTIGO 80. A perícia de contraprova será realizada em ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...72 e 74. ARTIGO 80. A sentença, que julgar procedente a ação, ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...I - resumo da política econômica do país, análise da ...Parágrafo único. (VETADO). Art. 80. A execução orçamentária e financeira, no ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
...ARTIGO 80. #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022. ARTIGO ... de apresentar nos prazos previstos o Resumo Geral dos resultados econômicos e estatísticos, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...80, e Lei nº 11.281, de 2006, art. 11, § 1º):. I ...37):. I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...I - resumo da política econômica do País, análise da ...Art. 80. As entidades públicas e privadas beneficiadas ...