resumo de constitucional
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Acórdão nº 2010/0009500-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACÓRDÃO DE ORIGEM FUNDADO NA INTERPRETAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL" E LEI LOCAL. REVISÃO NA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O acórd\xC3" ... a não recolhimento antecipado de ICMS, nos termos do seguinte resumo": a) a jurisprudência do STJ admite a sistemática da antecipação tribut\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1109298 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Em resumo, a recorrente fabrica mercadorias em São Paulo-SP e as transfere às ... da multa implicaria a interpretação da norma constitucional prevista no artigo 150, IV, da CF, o que não se permite na via especial ...
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Família e estado: uma relação necessária
... Francisco Pedro Jucá 1 Resumo : A família é a base de organização e da vida em sociedade, ponto de ... O caráter fundamental é reconhecido com estatuto constitucional expresso, assim, o cumprimento do mandado constitucional obriga o Estado, ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... álculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional ... § 5º As estimativas e projeções de receitas correntes líquidas ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1429444 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0236203-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se de recurso especial fundado na alínea "a" do permissivo constitucional, manejado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - COREN -PR em mpugnação a acórdão que, em resumo, declarou que o COREN não possui competência e legitimidade para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82500-09.2008.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Não se admitem embargos de declaração quando a parte objetiva, tão-somente, a modificação da decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento em face da aplicação do preconizado na jurisprudência consolidada desta Corte. É que as decisões uniformes traduzem o entendimento dominante neste Tribunal Superior, caracterizando-se no
... dominante neste Tribunal Superior, caracterizando-se no resumo da interpretação reiterada da lei. Daí que decisão proferida com base ... ência consolidada não fere a lei, ainda que de natureza constitucional ... Embargos de declaração a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2007/0263272-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 207/STJ); c) para reconhecimento de ofensa a dispositivo constitucional; e d) quando não atendido o requisito do prequestionamento (Súmula ... 8. EM RESUMO": ... Nas ações em torno do empréstimo compulsório da Eletrobr\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, art. 3º, Decreto-Lei nº 288, de 1967, ... 37): ... I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos condutivímetros, a partir da ...
- Acórdão nº HC 208595 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0257905-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de recurso especial fundado na alínea “a' do permissivo constitucional, interposto pela Fazenda Nacional em sede de agravo de instrumento ... Alega a Fazenda Nacional, em resumo, que a entrega da DCTF é fato suficiente para constituir o débito ...
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Acórdão nº 2007/0103186-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Em resumo: ... a) Compete ao Juízo Federal de Alagoas processar e julgar mandado de ... ça de autoridade federal não se submete à permissão constitucional" de delegação à Justiça Estadual comum do art. 109, § 3º da Constitui\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0072231-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... especial fundado na alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, interposto pelo Insituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - ... resumo, alega-se: a - houve equivocada aplicação do prescrito no art. 2º, ...
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Decisão Monocrática N° 07261021720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de GABRIEL HENRIQUE CARVALHO SILVA, preso preventivamente em 12 de agosto de 2021, pela prática dos crimes previstos no artigo 157, §§ 2º, inciso II e 2º-A, inc. I, do Código Penal. Aponta como autoridade coatora o Juízo da 4ª Vara Criminal de Brasília. Em breve resumo, invoca o impetrante a excepcionalidade da privação da liberdade e o princípio...
... Em breve resumo, invoca o impetrante a excepcionalidade da privao da liberdade e o o constitucional da no culpabilidade para afirmar que o decreto de priso preventiva deve ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0131262-07.2019.8.19.0001 (Fazendária), 06-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0131262-07.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LEONARDO DA SILVA PEÇANHA RECURSO INOMINADO. SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OS RÉUS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 166, § 12, da Constituição e art. 2º da Emenda Constitucional nº 100, de 2019 (RP 7); ... 3. (VETADO); e ... 4. (VETADO); ou ... III ... I – resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de 2011, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal da União e as de funcionamento dos órgãos e entidades que ... I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ...
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Resumo
Este trabalho trata do fenômeno da mutação constitucional, tida pela corrente majoritária, senão unânime, entre os comentaristas do Direito, como uma alteração do significado, do sentido e do alcance de ...
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Decisão Monocrática N° 07383420420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por L. E. C. M., representada pela genitora, em face da r. decisão proferida pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude do DF (ID 41214195 - pág. 61/63), que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada contra o Distrito Federal, indeferiu pedido de tutela de urgência para determinar a realização da...
... Afirma o Agravante, em resumo, que a pretenso tem fundamento no direito constitucional educao da ... -
Decisão Monocrática N° 07206228720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por L. S. D. O., representada pela genitora, em face da r. decisão proferida pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude do DF (ID 157877781, na origem) que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada contra o Distrito Federal, indeferiu pedido de tutela de urgência para determinar a realização da...
... Afirma a Agravante, em resumo, que a pretenso tem fundamento no direito constitucional educao da ... - Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Relatório e Voto com número 0374121-74.2013.8.09.0120 da 3ª Câmara Cível, 08-06-2023
... concisão na fundamentação de decisão judicial, desde que o resumo ... não desrespeite o norte constitucional, em obediência ao disposto ...
- Acórdão nº AgRg na Rcl 7508 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0130441-66.2020.8.19.0001 (Fazendária), 08-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0130441-66.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JORGE MOREIRA DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OS RÉUS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA O...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0295759-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 06-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0295759-38.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JORGE LUIZ NASCIMENTO FREIXEIRO RECURSO INOMINADO. SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OS RÉUS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA O...