resumo deliberação 29
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
...ão ao colegiado na primeira reunião que se seguir àquela deliberação. § 3º O Presidente do Conselho poderá convidar Ministros de Estado, bem ... respectivos juros, devendo o Ministério da Fazenda publicar quadro resumo, no qual constará a origem dos recursos e a dívida quitada. § 3º Os ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... no § 4º deste artigo sem a deliberação a respeito do plano de recuperação judicial ...ARTIGO 29". Os membros do Comitê não terão sua remuneraç\xC3"...I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...I – resumo da política econômica do País, análise da ...Art. 29. O Poder Judiciário encaminhará à Comissão ... do Poder Legislativo, dispensada deliberação expressa do colegiado, no prazo máximo de ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...#Parágrafo incluído pela Lei nº 4.864, de 29.11.1965. § 2.O direito de que trata o § 1º ...ão, também, por contrato ou por deliberação em assembléia, aprovar o Regimento Interno da ...resumo, que deverá conter:. #Incluído pela Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...I – resumo da política econômica do País, análise da ... de que trata a Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020;. XV – anuidade ou ...á condicionada à prévia deliberação da Comissão Mista a que se refere o § 1º do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de ... classista junto a órgão de deliberação coletiva em que, nessa qualidade, tenha havido ..., o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...I - resumo da política econômica do País, análise da ... União e à Defensoria Pública da União até 29 de junho de 2015. Seção III. Dos Débitos ... no inciso IV sem que tenha havido deliberação congressual, proceder-se-á ao remanejamento das ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
...61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. #Incluído pela Lei nº ...resumo do pedido de registro da demarcação, com a ...ão surgirem dúvidas que reclamem a deliberação do Juiz, a êste as submeterá o engenheiro ou ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Promoção da ação penal. ARTIGO 29. A ação penal é pública e sòmente pode ser ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos dêste artigo, poderá ser expedida ...ência de despacho do auditor ou deliberação do Conselho de Justiça, em que será declarado o ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
...XV - dar publicidade ao resumo dos pedidos e das concessões de registro; e. ...Do registro de componentes. ARTIGO 29. Os componentes caracterizados como ingredientes ..., saúde e meio ambiente para deliberação...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 29. A solicitação de auxílio direto será ... daquele previsto por expressa deliberação das partes. § 2o Em razão do dever de sigilo, ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...I - resumo da política econômica do país, análise da ...Art. 29. O Poder Judiciário encaminhará à Comissão ..., a contar do término do prazo para deliberação do projeto de lei encaminhado nos termos do ...
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Decreto nº 11.010 de 28/03/2022. Altera o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.
... - CNE é órgão colegiado de deliberação, normatização e assessoramento, vinculado ao ..., por meios físico e eletrônico, o quadro-resumo da receita e da utilização dos recursos, ...23;. III – o art. 29...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
...A ANAC terá como órgão de deliberação máxima a Diretoria, contando, também, com uma ...ARTIGO 29. Fica instituída a Taxa de Fiscalização da ...C) QUADRO-RESUMO DOS CUSTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DA AGÊNCIA ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...I - resumo da política econômica do País, análise da ...27, com as adaptações necessárias. Art. 29. A atualização monetária dos precatórios, ..., a contar do término do prazo para deliberação do projeto de lei encaminhado nos termos do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 29. As despesas dos atos, que forem adiados ou ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. ... de 10 ( dez) dias, o despacho de deliberação da partilha, resolvendo os pedidos das partes e ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... dos processos a serem submetidos à deliberação do CGen;. III - emitir, de acordo com ...ção legal pertinente e ser acompanhada de resumo não-sigiloso. . Seção II. Do cadastro de .... Art. 29. Obtida a anuência do Conselho de Defesa ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
...29 da Lei nº 9.615, de 1998;. II - Bolsa-Atleta, ... - CNE é órgão colegiado de deliberação, normatização e assessoramento, diretamente ...ão, por meio físico e eletrônico, quadro-resumo da receita e da utilização dos recursos, ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
...ARTIGO 29. Quando, pela natureza ou gravidade da infração ...ão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas. ..., de ofício, em cumprimento de deliberação do Tribunal ou seu órgão especial ou por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... I - resumo da política econômica do País, análise da .... Art. 29. As dotações orçamentárias destinadas ao ... responsável, sujeitas à prévia deliberação da Comissão Mista de que trata o art. 166, § ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... nos termos do Decreto-Lei no 1.248, de 29 de novembro de 1972, e alterações posteriores, ...#Vide Lei nº 11.051, de 2004. I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ... Federal de Julgamento, órgãos de deliberação interna e natureza colegiada da Secretaria da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...I - resumo da política econômica do País, análise da ...ARTIGO 29. As dotações orçamentárias destinadas ao ... entidade responsável e à previa deliberação da CMO. § 1º Para os efeitos desta Lei, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...I – resumo da política econômica do País, análise da ... de que trata a Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020;. XV – anuidade ou ...9º permanecerá condicionada à deliberação" prévia da Comissão Mista a que se refere o § 1\xC2"...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Lei nº 10.861, de 14 de ...V - deliberação pelo CNE; e. VI - homologação do parecer do ... II - resumo dos fatos objeto das apurações, e, quando for o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - resumo da política econômica do País, análise da .... Art. 29 As dotações orçamentárias das autarquias e ... responsável, sujeitas à prévia deliberação da Comissão Mista de que trata o art. 166, § ...