resumo divórcio litigioso
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII - informar e manter atualizados ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... , o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ... litigioso ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ... divórcio", e para a anulação de casamento; ... #Reda\xC3" ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... proposto: há, de fato, a possibilidade de se falar em divórcio litigioso imediato, liminar, impositivo, ou qualquer que seja o adjetivo que esteja ... 5. Em resumo ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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O direito evidente ao divórcio: decisões recentes a respeito do divórcio liminar
O direito evidente ao divórcio: decisões sobre divórcio liminar
... [3] AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA DECRETAÇÃO ANTECIPADA DO DIVÓRCIO – ... 5. Em resumo ... - Acórdão, Processo nº 0001522-48.2021.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a Emenda Constitucional 66/10, que alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos alterados pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com análise da...
... 8 | NOVEMBRO 2014 ... 17 ... RESUMO ... O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do ... Trata este dispositivo do divórcio litigioso não culposo, também chamado de divórcio meramente unilateral, já que ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo ... ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (que é aquela em que se define o objeto litigioso do processo, sobre o qual falamos no capítulo ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... ça na alienação de coisa ou direito litigioso no curso da demanda) ... Melhor seria se se ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ORDINATÓRIO 0000024-77.1990.8.05.0191 Divórcio Litigioso Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: ... Alegou, em resumo, que se casou com a requerida em 13 dias do mês ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DESPACHO 8011013-95.2020.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ... ação de divórcio litigioso, alegando em resumo que se casaram em regime de comunhão parcial de ...
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Considerações sobre a alienação parental
O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...
... 2, p. 263-296, jul./dez. 2020 ... RESUMO: O tema estudado na presente monografia trata ... significativamente os casos de divórcio. O término de uma fase da vida pode acarretar ... e os constrangendo perante um processo litigioso em razão da guarda do menor não lhe dando ... -
A problemática do reconhecimento do divórcio por talaq no Brasil e sua possível violação à ordem pública
O divórcio é um instituto considerado bastante recente na história do Brasil, tendo sua criação tardia muita relação com princípios pregados pela Igreja Católica, os quais influenciaram o suficiente a opinião dos congressistas até o ano de 1977, quando finalmente foi criada a Lei do Divórcio. Portanto, além de ser um importante marco para o rompimento da grande influência da Igreja Católica sobre
... Data de Aceite: 15/12/2022 ... Resumo: O divórcio é um instituto considerado bastante recente na história do ... no Brasil podem ocorrer de três formas, sendo elas o divórcio litigioso (ou judicial), o divórcio extrajudicial (ou amigável) e o divórcio ... -
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... Gil Fleming 3 ... RESUMO": O objetivo do presente artigo é fazer uma an\xC3" ... a feitura de escritura pública de divórcio. Ambas, não dependem de homologação judicial ... Além disso, mesmo no campo litigioso, o CPC mostrou compreender que a via ... -
Despacho com número 5050495-84.2021.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 26-04-2023
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1681329 - PR (2020/0064390-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : O A B ADVOGADOS : MARCO AURELIO GRESPAN - PR032067 MARCO ANTÔNIO TILLVITZ - PR035881 AGRAVADO : T P B ADVOGADO : REGINALDO MONTICELLI - PR016445 DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15) interposto por OAB em face da decisão acostada a fls. 854-856 e-STJ que, em juízo prévio de...
... se manifestou no sentido que, quando do divórcio com a Sra ... LAYESSA RODRIGUES DA SILVA CABRAL ... Ação de divórcio litigioso cumulada com alimentos, ... alteração do nome e ... defendendo, em resumo, que, por se tratar de casamento submetido ao ... -
Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8001276-02.2015.8.05.0191 Divórcio Litigioso Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: ... Alegou, em resumo, que se casou com a requerida em 13 dias do mês ...
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Acórdão nº 52378524720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. RENDA MENSAL SUPERIOR AO PARÂMETRO DE 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as...
... ária gratuita, nos autos da ação de divórcio litigioso que move em face de TERESINHA LINDACIR DA S. M ... Em resumo, o recorrente reafirma que, muito embora ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII – informar e manter atualizados seus ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... onde se encontra definido o objeto litigioso, isso permite verificar se ocorre a ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Despacho com número 5492766-77.2020.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 02-06-2023
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1681329 - PR (2020/0064390-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : O A B ADVOGADOS : MARCO AURELIO GRESPAN - PR032067 MARCO ANTÔNIO TILLVITZ - PR035881 AGRAVADO : T P B ADVOGADO : REGINALDO MONTICELLI - PR016445 DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15) interposto por OAB em face da decisão acostada a fls. 854-856 e-STJ que, em juízo prévio de...
... ementado: Apelação Cível. Ação de divórcio litigioso cumulada com alimentos, ... alteração ... defendendo, em resumo, que, por se tratar de casamento submetido ao ... -
Acórdão nº 1024519-44.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-03-2021
AGRAVANTE - BANCO BRADESCO S.A.AGRAVADO - HERMES MOREIRA DE CASTROINTERESSADOS: CINTIA MORAIS CASTRO - CPF: 028.161.271-41 (TERCEIRO INTERESSADO) SANDRA ROSA DE MORAIS CASTRO - CPF: 655.473.731-68 (TERCEIRO INTERESSADO)PRESIDIU O JULGAMENTO O EXMO. SR. DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO E M E N T A A EMENTA DEVERÁ SER DISPONIBILIZADA PELA REDATORA DESIGNADA – DESA. MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO R E L A T
... dissolveram o matrimônio e iniciaram divórcio litigioso, restando acordado que a Sra. Sandra ... Comodoro, nesta Capital , conforme Quadro Resumo de ID nº 67501465 – Pág.17 ... Denota-se ... -
Despacho com número 5115951-44.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 16-09-2022
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1681329 - PR (2020/0064390-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : O A B ADVOGADOS : MARCO AURELIO GRESPAN - PR032067 MARCO ANTÔNIO TILLVITZ - PR035881 AGRAVADO : T P B ADVOGADO : REGINALDO MONTICELLI - PR016445 DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15) interposto por OAB em face da decisão acostada a fls. 854-856 e-STJ que, em juízo prévio de...
... ementado: Apelação Cível. Ação de divórcio litigioso cumulada com alimentos, ... alteração ... e 1688 do Código Civil, defendendo, em resumo, que, ... por se tratar de casamento submetido ao ... -
Decisão de Pedido de Urgência com número 5779072-06.2022.8.09.0100 da Luziânia - Plantão da macrorregião 06, 26-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO E DIFICULDADES FINANCEIRAS. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Aprisão civil em decorrência de inadimplemento de alimentos constitui medida coercitiva extrema, voltada a compelir o devedor a cumprir sua obrigação, somente se legitimando quando presentes os requisitos insertos no art. 733 do
... Acórdão DENEGAR A ORDEM, UNÂNIME Resumo ... Estruturado DENEGAÇÃO, REVOGAÇÃO, PRISÃO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DIVÓRCIO C/C DE ... Tribunal de Justiça do Estado de ... que, nos autos da Ação de Divórcio Litigioso c/c Partilha de ... bens, guarda de menor e ...