resumo lei 80 80
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 80 ... #Revogado pela Lei 10.097, de ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... XV - dar publicidade ao resumo dos pedidos e das concessões de registro; e ... ARTIGO 80 ... A perícia de contraprova será ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... 72, 73, 74 e 75 desta Lei ... ARTIGO 80 ... Nenhum ato será adiado, determinando o ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ... #Renumerado do art. 80 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... 1°) o ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... isoladas e frações ideais correspondentes a 80% (oitenta por cento) do terreno e coisas comuns ... resumo, que deverá conter: ... #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... o Ministério da Fazenda publicar quadro resumo, no qual constará a origem dos recursos e a ... ARTIGO 80 ... Será aplicado ao salário dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ... ARTIGO 80 ... Considerar-se-ão habilitados os ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 80 ... Os responsáveis por estabelecimentos ... termo fundamentado, que conterá o resumo dos fatos, os autos serão conclusos à ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... no fórum local, na íntegra ou em resumo ... #Redação dada pela Lei nº 13.688, de ... ARTIGO 80 ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... transmita a outrem ou utilize o conteúdo, resumo, significado, interpretação, indicação ou ... 1967 ... ARTIGO 80 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 461 ... ARTIGO 80 ... Será facultativa a separação dos ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 80 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... de apresentar nos prazos previstos o Resumo Geral dos resultados econômicos e estatísticos, ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... V - resumo; e ... VI - comprovante do pagamento da ... ARTIGO 80 ... Caducar a patente, de ofcio ou a ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... II e III do artigo 77 ... ARTIGO 80 ... Da decisão do juiz eleitoral caberá ... V- o resumo das decisões do Tribunal Regional sobre as ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... § 2º O edital conterá resumo do pedido de registro da demarcação, com a ... 79 e 80 dêste Decreto-lei ... ARTIGO 75 ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... costume, na sede do Juzo, e publicado em resumo, uma s vez, gratuitamente, como expediente ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ARTIGO 80 ... Sempre que, no curso do processo, o ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos dêste artigo, poderá ser expedida ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 80 ... Considera-se litigante de má-fé ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ... ARTIGO 80 ... A Secretaria da Receita Federal ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 28 anos 0,71 0,86 1,00 1,07 De 30 anos 0,67 0,80 0,93 1,00 HOMEM TEMPO A CONVERTER ... , o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 72 e 74 ... ARTIGO 80 ... A sentença, que julgar procedente a ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 80, e Lei nº 11.281, de 2006, art. 11, § 1º): ... 37): ... I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... que trata o § 1o deste artigo conterá resumo do auto de demarcação urbanística, com a ... Art. 80. O art. 7o da Lei no 11.977, de 7 de julho de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... Art. 80. As entidades públicas e privadas beneficiadas ...