resumo prova pericial

159306 resultados para resumo prova pericial

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... adiantados por aquele que requerer a prova. § 2o Não havendo previsão orçamentária no ... § 2o Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ..., bem como dos objetos que interessem à sua prova. Remessa a Auditorias Especializadas. 1º Na ...Apresentação do laudo. 1º O laudo pericial deverá ser apresentado dentro do prazo de ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos dêste artigo, poderá ser expedida ...
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ...e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do ... interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação. ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ...á comprovada por meio de exame médico-pericial a cargo da Perícia Médica Federal e a ..., o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
    ...ção pertinente, acompanhada da respectiva prova de vigência; (Incluída pela Lei nº 12.010, de ... o relatório social ou o laudo pericial, e ouvida, sempre que possível, a criança ou o ... termo fundamentado, que conterá o resumo dos fatos, os autos serão conclusos à ...
  • Em vigor Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
    ...§ 3º O ônus da prova da veracidade (não-enganosidade) e da correção ... necessária à realização da análise pericial. ARTIGO 22. Será aplicada multa ao fornecedor de ...§ 1º O resumo dos fatos a serem apurados e a motivação da ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...á juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências ... § 2o Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-82800-36.2007.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSOS DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. ARTIGO 192 DA CLT. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE-565.714-SP, sob o manto da repercussão geral da questão constitucional, referente à base de cálculo do adicional de insalubridade, editou...

    ... a obesidade do reclamante, de acordo com a prova pericial e com a ficha de resumo de atendimento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086551420214050000), 26-05-2022

    PROCESSO Nº: 0808655-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCOS GELIELSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: Manoel Flavio Veloso De Aquino AGRAVADO: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho (fab) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO...

    ... outras coisas, determinou a realização de prova pericial), pretendendo a imediata suspensão do ecisum, alegando, em resumo, que "nem o Agravante em sua exordial, nem a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114194120194050000), 05-03-2020

    PROCESSO Nº: 0811419-41.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Gabrielle Trindade Moreira De Azevedo e outros AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805891-77.2018.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA:

    ... arcassem com os custos e honorários da prova pericial requerida pela agravada), alegando, em ... requerida pela agravada), alegando, em resumo, o seguinte: a) a decisão ora agravada, ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113630820194050000), 05-03-2020

    PROCESSO Nº: 0811363-08.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Gabrielle Trindade Moreira De Azevedo e outros AGRAVADO: FRANCISCO JANINO FRANCA ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800201-33.2019.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....

    ... arcassem com os custos e honorários da prova pericial requerida pela agravada), alegando, em ... requerida pela agravada), alegando, em resumo, o seguinte: a) a decisão ora agravada, ao ...
  • Acórdão nº 2006/0271086-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMÓVEL SUBMETIDO AOS EFEITOS DA CRIAÇÃO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA JURÉIA. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO COM AMPARO EM LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 07/STJ. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE INFRAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI. INEXISTÊNCIA DE DISSENSO PRETORIANO. RECURSO...

    ... VALOR INDENIZATÓRIO COM AMPARO EM LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ... sentença, alegando os recorrentes, em resumo, a impossibilidade de aplicação de fatores ... de primeiro grau com apoio nos elementos de prova apresentados em laudo pericial específico. Na ...
  • Decisão Monocrática N° 07193079220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2021

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo LURDINETE AMORIM contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião (ID 24968746), que indeferiu o pedido de produção de prova pericial, entendendo, ainda, ?pela desnecessidade da produção de outras provas, sendo os documentos constantes dos autos suficientes à solução do mérito da causa?. Em...

    ...), que indeferiu o pedido de produção de prova pericial, entendendo, ainda, ?pela desnecessidade ... razões recursais, a agravante aduz, em resumo, que a produção da prova pericial requerida, ...
  • Decisão Monocrática N° 07056447620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2021

    Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga, que, nos autos da ação indenizatória movida por MIRIAM CRISTINA SANCHES LEONEL, indeferiu a realização das perícias requeridas pelas partes, considerando que o objetivo da prova seria investigar as condições...

    ... partes, considerando que o objetivo da prova seria investigar as condições físicas do ...ões recursais, os agravantes aduzem, em resumo, que a produção da prova pericial requerida, ...
  • Decisão Monocrática N° 07093353020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023

    Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por FLORANI SANTOS DE SOUZA contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Ações Previdenciárias do DF (ID 152198521), que indeferiu o pedido de produção de nova prova pericial. Em suas razões recursais, a parte agravante aduz, em resumo, que a haveria a necessidade de produção da nova prova pericial no bojo de ação...

    ... indeferiu o pedido de produção de nova prova pericial.    Em suas razões recursais, a e agravante aduz, em resumo, que a haveria a necessidade de produção da ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0199777-60.2020.8.19.0001 (Cível), 16-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD/PMERJ 2014. AUTOR QUE FOI REPROVADO NA PROVA OBJETIVA POR TER ACERTADO 19 QUESTÕES, CORRESPONDENTES A MENOS DE 50% NA SOMA DAS NOTAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO AUTORAL, ARGUINDO, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO...

    ...AUTOR QUE FOI REPROVADO NA PROVA OBJETIVA. POR TER ACERTADO 19 QUESTÕES,. ...PROVA PERICIAL. NO MÉRITO, EM RESUMO, REPISA OS. ARGUMENTOS DA ...
  • Em vigor Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
    ...Prova de Internamento de Produtos. ARTIGO 89. A ... ou apreensão, serão submetidos a exame pericial pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. § ...37):. I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ...
  • Decisão Monocrática Nº 4001502-96.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-06-2019

    Agravo de Instrumento n. 4001502-96.2019.8.24.0000, Concórdia Agravante : Teodoro MartiniAdvogados : Eduardo de Mello e Souza (OAB: 11073/SC) e outroAgravado : Fundação Celesc de Seguridade SocialAdvogados : Renato Marcondes Brincas (OAB: 8540/SC) e outroRelator: Des. Helio David Vieira Figueira dos SantosDECISÃO MONOCRÁTICACuida-se de agravo de instrumento interposto por Teodoro Martíni contra...

    ...resumo, ser desnecessária a prova pericial, porque a ...
  • Decisão Monocrática N° 07163979220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021

    Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por Postal Saúde ? Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios em face da r. decisão (ID 25861463) que, nos autos da Ação movida por Francisco das Chagas de Araújo, indeferiu o requerimento de produção de prova pericial. A Agravante afirma, em resumo, ser indispensável a produção da prova...

    ..., indeferiu o requerimento de produção de prova pericial. A Agravante afirma, em resumo, ser ...
  • Decisão Monocrática N° 07009600620238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023

    Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por Vera Regina Rodrigues de Souza em face da r. decisão (ID 46658992) que, nos autos de Ação movida pelo Banco BMG S/A, indeferiu o requerimento de produção de prova pericial. A Agravante afirma, em resumo, a necessidade de produção da prova requerida, uma vez que, no entender dela, é imprescindível para...

    ..., indeferiu o requerimento de produção de prova pericial.  A Agravante afirma, em resumo, a ...
  • Decisão Monocrática N° 07388221620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2022

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo SAMUEL PEREIRA DA SILVA contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Gama (ID 107531692), que indeferiu o pedido de produção de nova prova pericial e homologou o laudo confeccionado pelo expert. Em suas razões recursais, a agravante aduz, em resumo, que a haveria a necessidade de produção da nova prova pericial, diante das circunstâncias

    ... indeferiu o pedido de produção de nova prova pericial e homologou o laudo confeccionado pelo ... razões recursais, a agravante aduz, em resumo, que a haveria a necessidade de produção da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017374220154058200), 14-09-2021

    PJE 0801737-42.2015.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. UTILIZAÇÃO DA TABELA SAC. ANATOCISMO. PARECER DO PERITO JUDICIAL. JUROS COBRADOS EM CONFORMIDADE COM O INSTRUMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação, interposta por Pedro Manoel Camelo de Souza Leão e Giulianna...

    ... formulados com a inicial, afastando, em resumo, a pretensão dos apelantes em revisar ... . f) a prova pericial produzida nos autos, por profissional ...
  • Decisão Monocrática Nº 0302015-78.2017.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-09-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302015-78.2017.8.24.0081, de Xaxim Apelante : Eleandra MachadoAdvogados : Bruno Alves Daufenback (OAB: 325478/SP) e outroApelada : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e InvestimentoAdvogada : Marli Inacio Portinho da Silva (OAB: 41466/SC)DECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de apelação cível interposta por Eleandra Machado contra sentença...

    ....            Sustenta, em resumo, que: é necessária realização de prova ...
  • Processo nº 0019692-34.2015.8.19.0202 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Mayo de 2017

    Ementa: Voto Na Origem, trata-se de Ação Onde a Parte Autora Requer a Declaração de Nulidade Da Cláusula que Prevê O Reajuste por Mudança de Faixa Etária; Entendendo que As Mensalidades Exigidas Pela Parte Ré Após Completar Sessenta Anos de Idade São Abusivas e Ilegais. Em Razão Destes Fatos, Requereu a Antecipação Da Tutela para que Fosse Mantido O Valor Da Mensalidade Fixado Antes de Completar...

  • Processo nº 0011394-64.2017.8.19.0208 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Junio de 2018

    Ementa: Processo N° 0011394-64.2017.8.19.0208. Relatório e Voto. Trata-se de Recurso Inominado Interposto Pela Parte Autora Contra Sentença que Julgou Extinto O Feito, Sem Resolução Do Mérito, reconhecendo-se a Incompetência Do Juízo para Analisar a Demanda, Haja Vista a Necessidade de Produção de Prova Pericial. Alega a Parte Autora, Em Resumo, que Em 27/11/2016 Tentou Realizar Pagamento Através

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