retençao benfeitorias
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Acórdão nº 2003/0125289-8 de T5 - QUINTA TURMA
... "LOCAÇÃO. LEI 8.245/91. RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEI 8.078/90. INAPLICABILIDADE ... Não ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 156877 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordao N° 1329935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Reintegração de posse. Imóvel público. Disputa entre particulares. Melhor posse. Benfeitorias úteis e necessárias. Retenção por benfeitoria. Impossibilidade. Comodato verbal. 1. Tratando-se o caso de ação possessória entre particulares, ainda que sobre imóvel de propriedade pública, deve ser mantido no imóvel o particular que tem a melhor posse sobre o bem. 2. É melhor a posse da...
... DISPUTA ENTRE ... PARTICULARES. MELHOR POSSE. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. RETENÇÃO ... POR BENFEITORIA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2008/0244501-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APELAÇÃO DESPROVIDA. BENFEITORIAS. RETORNO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM ... 1. O art. 535 do CPC resta ...
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Acórdão nº 2008/0044936-3 de T5 - QUINTA TURMA
CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. DIREITO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIA. CONEXÃO COM OS FUNDAMENTOS DA DEFESA. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 1. A legislação de regência prevê a utilização da reconvenção sempre que houver conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Inteligência do artigo 315 do CPC. 2. A alegação de direito à retenção por benfeitorias, de...
... 2. A alegação de direito à retenção por benfeitorias", de regra, constitui-se matéria de defesa a ser apresentada na contestaç\xC3" ... -
Súmula nº 335 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... indenizao das benfeitorias e ao direito de reteno. Referncia Legislativa ... LEG:FED LEI:008245 ...
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Acórdão nº 50006904020158210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... e de demolição de todas as edificações, construções e benfeitorias porventura nele encontradas; ... b) condenar a ré (ocupante ) ao ...
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Acórdão nº 2007/0092131-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão a respeito de boa ou má fé, a retenção, quanto a benfeitorias, e ações futuras quanto à aquisição de outro imóvel, em lugar do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064810320194050000), 27-08-2019
Administrativo e Processual civil. Pedido de Cumprimento de Sentença/Acórdão, Processo nº 0800209-72.2017.4.05.8306; contra o INCRA. Decisão que suspendeu o feito até o trânsito em julgado do REsp 1447104 - PE. Agravo de instrumento. Esta Eg. Turma, nos Autos da AC 549604-PE, proferiu acórdão que deu parcial provimento ao apelo do particular, determinando a imissão na posse pelo particular;...
... objeto da lide, ressalvada a possibilidade de retenção das benfeitorias, delimitadas no raio de 200 (duzentos) metros do prédio central ... A ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do impôsto de renda é facultado arbitrar o custo das benfeitorias, ressalvados os casos de comprovação, até o limite de 10 vêzes o ...
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Acórdão nº REsp 1071461 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. RESCISÃO CONTRATUAL. RECONVENÇÃO. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. COMPENSAÇÃO. DECISÃO ULTRA PETITA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO RECONHECIDAS. 1. Há ofensa ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem deixa de se manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento da causa. 2. Reconhece-se a...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Acórdão nº 2000/0064106-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº REsp 265136 / MG de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. Locação. Direito de retenção e Indenização de benfeitorias. Cláusula de renúncia. Validade. Produção de prova pericial. Cerceamento de defesa. Inexistência. - Ainda que a nova Lei do Inquilinato assegure ao locatário, em seu artigo 35, o direito de indenização e retenção pelas benfeitorias, é valida a cláusula inserida nos contratos de locação urbana de renúncia aos benefícios...
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Acórdão nº 2005/0022483-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... benfeitorias e acessões efetuadas nos terrenos. Dessarte, o aresto recorrido optou, ao ...
- Noções gerais
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Acórdão nº 2008/0099170-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ) o direito de propriedade, de retenção e indenização por benfeitorias" realizadas pela embargante e (v) a contradição no aresto, nota-se que o \xC3" ...
- A inexistência do procedimento incidental dos embargos à alienação judicial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005663620204050000), 16-11-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JULGAMENTO CONJUNTO. IMISSÃO NA POSSE. GLEBAS DE TERRA EXCLUÍDAS DA DESAPROPRIAÇÃO. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. TÍTULO DE POSSE DERIVADA DE ATOS DO INCRA. COISA JULGADA. IMPROVIMENTO DO RECURSO DA AUTARQUIA. AGRAVO DO EXEQUENTE PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que...
... 4.05.8300), realização de perícia para avaliação das benfeitorias e indenização prévia das benfeitorias para exercício do direito de ... -
Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. LOCAÇÃO COMERCIAL.CONTRATO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. REEXAME DE CONTRATO E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVOINTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Inexiste afronta aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015 quando oacórdão recorrido...
- Acórdão nº 1993/0024254-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 276153 / GO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088876020204050000), 16-11-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JULGAMENTO CONJUNTO. IMISSÃO NA POSSE. GLEBAS DE TERRA EXCLUÍDAS DA DESAPROPRIAÇÃO. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. TÍTULO DE POSSE DERIVADA DE ATOS DO INCRA. COISA JULGADA. IMPROVIMENTO DO RECURSO DA AUTARQUIA. AGRAVO DO EXEQUENTE PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que tornou...
... de imissão na posse, ressalvado o direito de retenção das benfeitorias realizadas pelo INCRA (raio de 200 metros das edificações) ... Foi ... - Acórdão nº REsp 900159 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 1998/0031014-2 de T6 - SEXTA TURMA