retificação de certidão de óbito
-
Acórdão Nº 0100619-12.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-06-2015
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RETIFICAÇÃO DE ... CERTIDÃO DE ÓBITO. EXCLUSÃO E INCLUSÃO ...
-
Acórdão Nº 0050300-03.2021.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-09-2021
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... CERTIDÃO DE ÓBITO ...
-
Acórdão nº 1.0112.17.002598-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. INCLUSÃO DE FILHOS BIOLÓGICOS EM CERTIDÃO DE ÓBITO. CONSOLIDAÇÃO DE ADOÇÃO SIMPLES NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. FATO IRRELEVANTE À PRETENSÃO EXORDIAL. NÃO EXTINÇÃO DO VÍNCULO BIOLÓGICO. OBSERVÂNCIA AOS EFEITOS DO ATO JURÍDICO PERFEITO. POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO PARA REFLETIR A REALIDADE FÁTICA. PRETENSÃO ACOLHIDA. 1. Extrai-se do
-
Acórdão nº 1.0112.17.002598-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. INCLUSÃO DE FILHOS BIOLÓGICOS EM CERTIDÃO DE ÓBITO. CONSOLIDAÇÃO DE ADOÇÃO SIMPLES NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. FATO IRRELEVANTE À PRETENSÃO EXORDIAL. NÃO EXTINÇÃO DO VÍNCULO BIOLÓGICO. OBSERVÂNCIA AOS EFEITOS DO ATO JURÍDICO PERFEITO. POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO PARA REFLETIR A REALIDADE FÁTICA. PRETENSÃO ACOLHIDA. 1. Extrai-se do
-
Acórdão Nº 0710379-16.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-12-2023
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO CERTIDÃO DE ÓBITO. PROFISSÃO DO SEU ESPOSO. ALTERAÇÃO PARA AGRICULTOR. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... 0710379-16.2021.8.02.0058 ... Retificação de Nome ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des ... REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO CERTIDÃO" DE ÓBITO ... PROFISSÃO DO SEU ESPOSO. ALTERAÇ\xC3" ... -
Acórdãos nº 0018977-69.2011.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. Autores ...
-
Acórdão Nº 5085553-17.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-02-2023
... OUTROS ingressaram com "ação de retificação de certidão de óbito com pedido de tutela de ...
-
Acórdão Nº 0721049-95.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-11-2023
... 0721049-95.2018.8.02.0001 ... Registro de Óbito após prazo legal ... 2ª Câmara Cível ... : APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ... CERTIDÃO DE ÓBITO. AÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 1017112-07.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO – EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO INCISO VI DO ARTIGO 485 DO CPC/15 – PRETENDIDA A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Constata-se dos autos que a pretensão autoral carece da produção de provas, motivo pelo qual o rito da jurisdiç
... (198)Assunto: [Bem de Família, Retificação de Data de Nascimento]Relator: Des(a). MARILSEN ... – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO – EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO INCISO VI ... /15 – PRETENDIDA A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE ... -
Decisão Monocrática Nº 4022913-98.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-04-2020
... ão de cônjuge do falecido ao tempo do seu óbito, tendo inclusive determinado a retificação da ... no dia 21 de dezembro de 2007 (certidão" de óbito) e a própria agravada reconheceu que j\xC3" ...
-
Acórdão nº 0501666-68.2014.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2018
... REGISTRO PÚBLICO ... CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DA ... PROFISSÃO DO DE ...
-
Acórdão Nº 0004253-80.2018.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... PROFISSÃO ... Certidão de Óbito de “pedreiro” para ...
-
Processo nº 0005207-97.2013.8.19.0202 de Quinta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Retificação de Certidão de Óbito. Autora que Pretende Alterar a Causa Mortis Do Documento a Fim de que Passe a Constar que O Falecimento Foi Acidental. Sentença de Improcedência. Ausência de Provas Aptas a Embasar As Alegações Autorais. Falecido que Sofreu Acidente Em 1976 E, Ao Longo de 33 Anos, Passou por 28 Cirurgias e Diversas Internações Hospitalares. Paciente
... ção cível. Ação de retificação" de ... certidão de óbito. Autora que\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 51938262720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO. CASO EM QUE A AGRAVANTE COMPROVOU A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, FAZENDO JUS AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, UMA VEZ QUE PERCEBE RENDIMENTOS LÍQUIDOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO PROVIDO.
... agravo de instrumento. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE ... -
Processo nº 0010651-67.2016.8.19.0021 de Décima Nona Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
... APELAÇÃO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ... ção para retificação de certidão" de óbito ... formulado por NADI MOURA\xC2" ...
-
Acórdãos nº 2259416-51.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... Decisão que determinou retificação de certidão de óbito Existência de ...
-
Acórdão Nº 0737804-58.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... 0737804-58.2022.8.02.0001 ... Retificação de Nome ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des ... RETIFICAÇÃO DE ... CERTIDÃO DE ÓBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
-
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... IV – suspeita de óbito do beneficiário; ... V – benefício de ... auxílio-reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à ... no caput deste artigo não exclui a retificação ...
-
Acórdão Nº 0700735-88.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-08-2017
... 0700735-88.2017.8.02.0058 ... Registro de Óbito após prazo legal ... 1ª Câmara Cível ... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO ... SENTENÇA QUE ... ÇÃO PROFISSIONAL CONSTANTE DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO ... GENITOR DOS DEMANDANTES ...
-
Decisão Monocrática nº 50025587220208210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO RELATIVA À EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRETIDA PELO DE CUJUS E A AUTORA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRENTE. 1. NÃO DEMONSTRADA CABALMENTE A OCORRÊNCIA DE ERRO NA LAVRATURA DO REGISTRO CIVIL DE ÓBITO, NO TOCANTE À EXISTÊNCIA DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL ENTRETIDA PELO FALECIDO E A AUTORA, INVIÁVEL DETERMINAR A SUA RETIFICAÇÃO. 2. NÃO SE...
... REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO RELATIVA ... -
Acórdão Nº 0001076-73.2021.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE RETIFICAÇÃO" DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO ... CORRE\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0306436-57.2014.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... Trata-se de ação de retificação de registro civil promovida por M. A. F. etivando a retificação da certidão de óbito de J. T. G., seu marido, para que ...
- Acórdão Nº 5004197-23.2021.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
-
Processo nº 0052223-32.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Habilitação Dos Herdeiros. Alegação de Erro Material Na Certidão de Óbito. Necessidade de Retificação. Manutenção Da Decisão Agravada. Desprovimento Do Recurso.
... CERTIDÃO DE ÓBITO. NECESSIDADE DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0055560-87.2021.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
... PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DO ... REGISTRO DE ÓBITO PARA CONSTAR ... certidão de óbito de Carlos Alberto Santos Angelo, no ...