retificação de certidão de óbito
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Acórdãos nº 0106788-23.2009.8.26.0002 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... Oliveira Marques Ação de retificação" de registro civil Pretendida alteraç\xC3"ão de certidão de óbito, na qual constou que o de ...
- Processo nº 2007.205.008699-7 de Quinta Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2007
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... – Óbito por Dengue; ... – Dengue pelo sorotipo DENV 4 ... A família recebe a Certidão" de Óbito, necessária ao sepultamento ou cremaç\xC3" ... Quando necessária a retificação da certidão de óbito em relação à causa ...
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Acórdão Nº 5010334-31.2023.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... de registro civil c/c ação de retificação de registro de civil", perante a Vara da Faz ... das retificações a serem feitas, uma certidão faltante, qual seja, a certidão de nascimento de ... f.3) Certidão de Óbito de SANTINA CARARA, registrada sob a matricula ...
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Decisão monocrática Nº 1439798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2023
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO. EQUÍVOCO RELACIONADO AO ... desacolher pedido de retificação de certidão de óbito para nela constar os responsáveis pela ...
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Acórdão nº 1.0456.99.004021-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2004
... : LEI DE REGISTROS PÚBLICOS RETIFICAÇÃO DE REGISTRO AUMENTO DE ÁREA POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0000672-66.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 03-08-2022
... RETIFICAÇÃO ... DE ASSENTO DE ÓBITO QUE DEVE SER TRATADO EM ... MORTE VIOLENTA ATESTADA PELA CERTIDÃO DE ÓBITO ... PRESCINDIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0224134-70.2021.8.19.0001 (Cível), 01-08-2023
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação indenizatória. Alegação autoral de que os réus, filhos de seu falecido companheiro, não comunicaram a ela a data do velório e cremação dele, bem como deixaram de informar a existência da união estável no registro da Certidão de Óbito, fazendo como que fosse necessária a contratação de advogada para providenciar a retificação da certidão. Mesmo que se...
... união estável no registro da Certidão de Óbito, fazendo como que ... fosse necessária ... retificação da certidão. Mesmo que se entenda que não houve ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... 19. O pedido, verbal ou escrito, de certidão, narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, ... obito houver ocorrido no estrangeiro, será competente ... abertura de novo assentamento ou de retificação do existente, indicando com precisão os fatos, ...
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Processo nº 0025664-38.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Renovação Do Pleito de Habilitação de Herdeiros Com Base Em Fato Novo. Possibilidade de Posterior Habilitação Direta Dos Sucessores Quando Comprovada Somente Posse sobre O Único Bem Declarado Na Certidão de Óbito Da Genitora/1ª Autora. Solução de 1º Grau Mantida, a Fim de que Seja Cumprida a Determinação de Retificação Da Certidão Ali Contida. Poder Geral de Cautela.
... ÚNICO BEM DECLARADO NA CERTIDÃO DE ÓBITO DA ... A DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO" DA CERTIDÃO ALI CONTIDA. ... PODER\xC2" ... -
Acórdão Nº 0002085-17.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-08-2023
... Assunto Principal: Retificação ... Apelante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ... RETIFICAÇÃO DE ... ASSENTO DE ÓBITO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE INFORMAÇÃO ... faz-se necessário que conste na certidão de óbito informações ... precisas, uma vez que ...
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Acórdão nº 1.0522.17.000789-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO E DE ÓBITO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO ATO REGISTRAL. PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE. ERRO NÃO COMPROVADO. ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA.- Em razão da presunção de veracidade dos registros públicos, os dados neles constantes somente podem ser alterados quando...
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Caso Vladimir Herzog vs. Brasil: Uma Experiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre os rituais e experiências de campo vivenciadas entre os dias 22 a 25 de maio de 2017 na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica. Neste sentido, será realizada uma aproximação por contraste das atividades observadas naquele tribunal internacional em relação aos existentes no Brasil, especialmente a forma como o caso de...
... reais a vítima e seus filhos, a retificação da certidão de óbito que antes continha a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.060084-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PRECLUSÃO "PRO JUDICATO".- Consoante dispõe o artigo 505 do CPC, ao magistrado é defeso decidir mais de uma vez sobre uma mesma questão, em respeito ao instituto da preclusão "pro judicato".
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Acórdão nº 1.0000.20.060084-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PRECLUSÃO "PRO JUDICATO".- Consoante dispõe o artigo 505 do CPC, ao magistrado é defeso decidir mais de uma vez sobre uma mesma questão, em respeito ao instituto da preclusão "pro judicato".
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015757020198250013), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0001575-70.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J. L. S. S. ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade REPRESENTANTE(PAIS): Flavia Lima Souza APELANTE: FLAVIA LIMA SOUZA ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade APELANTE: D. E. S. S. ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade REPRESENTANTE(PAIS): Flavia Lima Souza REPRESENTANTE(PAIS): FLAVIA LIMA SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO...
... ício de pensão por morte desde a data do óbito, bem como que os honorários sucumbenciais sejam ... -se nos autos os seguintes documentos: Certidão de Nascimento de Jennifi Laura Souza Soares (data ... julgou procedente o pedido de retificação do registro de óbito do "de cujus", alterando ... -
Acórdão Nº 0721475-39.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PROVA ROBUSTA ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO QUANDO DA LAVRATURA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO ... SENTENÇA QUE JULGOU ... LAVRATURA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... Nos autos ... -
Acórdão Nº 1324564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... (item 3 do seu pedido) solicita retificação da autuação na forma da ... procuração ... necessidade de retificação da certidão de óbito do embargante Fernando ... França de ...
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Acordao N° 1715105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Processual civil. Apelação cível. Ação de retificação de registro civil. Preliminar de intempestividade do recurso rejeitada. Pedido de atribuição de efeitos suspensivo formulado na petição recursal. Via imprópria. Não conhecimento. Preliminar de nulidade do processo. Pretensão de alteração da causa mortis atestada em certidão de óbito. Intimação de possíveis interessados. Previsão legal. Polo...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... PRELIMINAR DE ... ALTERAÇÃO DA CAUSA MORTIS ATESTADA EM CERTIDÃO DE ÓBITO ... INTIMAÇÃO DE POSSÍVEIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009363820204058302), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800936-38.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: S. O. D. F. ADVOGADO: Alyson Vasconcelos De Paula Gomes e outro REPRESENTANTE(PAIS): BRUNA OMENA RAMOS FARIAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... requisitos, a saber: a) a comprovação do óbito; b) a qualidade de segurado no momento do óbito ... em 17.10.2010, conforme registrado na certidão de óbito anexada ... Os documentos existentes ... , que julgou procedente o pedido de retificação dos registros de casamento e de óbito do senhor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054745520174058500), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0805474-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA SANTOS VIANA ADVOGADO: Vanderson Moura Dos Santos APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA:
... ício, que o endereço constante na certidão de óbito do servidor é o mesmo do dela e que as ... nenhuma complementação ou retificação do objeto da demanda. Assim, como os referidos ... -
Acordao N° 1320322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Ação de inventário e partilha. Petição inicial. Emenda determinada para inclusão de herdeiro apontado na certidão de óbito da autora da herança. Descumprimento da ordem. Indeferimento da inicial. Manutenção. Ausência de prova do fato alegado. Questão de alta indagação. 1. Há presunção de veracidade no documento público, mormente em relação aos filhos, nome e idade de cada um (art.
... CERTIDÃO DE ÓBITO DA AUTORA DA HERANÇA. DESCUMPRIMENTO ... aferir a viabilidade de retificação do documento público, ao passo que a questão de ... - Acórdão, Processo nº 0000624-38.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-05-2022
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Acórdãos nº 1003629-41.2016.8.26.0248 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... Henrique Dada Paiva Ação de retificação de registro público Sentença ... assento de nascimento e na certidão de óbito de seu genitor ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... sua divulgação, ainda que por certidão, de deferimento da autoridade judiciária ... ária poderá determinar qualquer retificação no registro do menor em situação irregular ... - determinar o registro de nascimento e de óbito, bem assim a averbaçáo de sua retificação ou ...