retomada de imóvel locado
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Acórdão nº 1.0000.19.009269-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA SÓCIA DA EMPRESA AUTORA - INDEFERIMENTO - JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - DENÚNCIA VAZIA - TUTELA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - RENOVATÓRIA - INEXISTÊNCIA - DIREITO DE PREFERÊNCIA NÃO EXERCIDO - SENTENÇA MANTIDA. Não evidenciada qualquer...
... da pretenso de vender o aludido imvel, a locado e at ento proprietria, Pro Hospitalar ... condo de afastar o direito da autora de retomada da propriedade imobiliria. O ressarcimento ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033567-88.1998.8.19.0001 (Criminal), 29-10-2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TORPEZA DA MOTIVAÇÃO¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DO RIO COMPRIDO, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DA PRONÚNCIA, PLEITEANDO A REVERSÃO DO QUADRO, CALCADA NA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA, OU, ALTERNATIVAMENTE, O DESCARTE DA QUALIFICADORA ¿ IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿
... TENTE NA RETOMADA DE IMÓVEL LOCADO ... COM ALUGUÉIS EM ATRASO, ... -
Acórdãos nº 0046534-29.2011.8.26.0224 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... DE PAGAMENTO pedido apenas de retomada do imóvel locado e despejo ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... que o estabelecimento for adquirido, locado ou arrendado, e for realizada a transferência do ... não superior a 6mm (seis milímetros) e imóvel; ... III - gema visível à ovoscopia, somente ... § 2º A retomada do processo de fabricação ou a liberação do ...
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Acórdão Nº 0004712-80.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... judicial. Possibilidade de retomada" do imóvel locado não obstada ... pelo art. 49, \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021721-97.2019.8.19.0208 (Cível), 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DEMANDA NA QUAL SE POSTULA A RESCISÃO DO PACTO E O DESPEJO DA LOCATÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Cuida-se de ação de despejo, com base no inadimplemento do aluguel, não cumulada com cobrança, proposta por Administradora do Shopping Nova América e outros, em face da ora apelante. 2. Recurso oposto com espeque na impossibilidade da...
... a recuperanda se utilize de imóvel", sem a devida ... contraprestação ... 4. Quest\xC3" ... , movida pelo proprietário locador para retomada do ... imóvel locado à sociedade empresária em ... -
Acórdãos nº 0000511-63.2008.8.26.0019 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Improcedência Confirmação Retomada de imóvel locado - Devolução do que ...
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Acórdão Nº 0033155-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-09-2022
... Credor ... proprietário de bem imóvel" que não se submete aos efeitos da ... recuperaç\xC3" ... retomada do imóvel locado, e não a venda ou retirada de ...
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Acórdãos nº 4002465-11.2013.8.26.0566 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... 17443 APELAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL RENOVATÓRIA - ... do contrato anterior RETOMADA DO IMÓVEL PARA USO PRÓPRIO - locado para uso próprio com base no art. 52, ...
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Acórdão nº 0368740-65.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PRELIMINAR DE ... AUSÊNCIA DE ... OU EXTINTIVO DO DIREITO A RETOMADA ... IMOTIVADA PELO AUTOR, DE RIGOR A ... imóvel locado deve prevalecer como imperativo do direito de ...
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Acordao N° 1430035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Direito civil e processual civil. Ação de despejo. Julgamento antecipado do mérito. Prova requerida desnecessária. Cerceamento de defesa. Inexistente. Locação não residencial. Prorrogação por prazo indeterminado. Denúncia imotivada. Notificação do locatário. Procedência mantida. Litigância de má-fé não configurada. I. Em se tratando de ação de despejo fundada no artigo 57 da lei 8. 245/1991, não...
... imóvel em trinta dias, é desnecessário o depoimento ... retomada do imóvel locado até trinta dias depois cessado ... -
Acórdão Nº 0301576-39.2015.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
... ÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. IMÓVEL LOCADO PARA VENDA DE ROUPAS. PEDIDO DE RETOMADA ...
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Acórdãos nº 2135591-36.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL EXTINÇÃO DE USUFRUTO ... ão do usufruto e pretendem a retomada do imóvel locado à requerida ...
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Acórdãos nº 1029273-37.2018.8.26.0564 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. LOJA EM SHOPPING ... ção, mas não o direito de retomada do imóvel locado, medida garantida ...
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Acórdãos nº 1016064-40.2015.8.26.0003 de 32ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... APELAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ... dos requisitos necessários à retomada do imóvel locado SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 1059230-18.2016.8.26.0576 de 32ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... dias para desocupação do imóvel Inteligência do disposto nos ... dos requisitos necessários à retomada do imóvel locado. MULTA CONTRATUAL ...
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Acordao N° 1640905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
I - apelações cíveis. Ação de despejo por falta de pagamento não cumulada com cobrança. Pedido reconvencional de revisão de cláusulas relativas às obrigações pecuniárias assumidas pela empresa locatária de loja em shopping center. Ii - preliminar de não conhecimento da apelação da ré/reconvinte. Alegada inadequação do pedido reconvencional deduzido em ação de despejo por falta de pagamento em que
... INTERESSE RESTRITO NA ... RETOMADA DO IMÓVEL LOCADO. CHAVES ENTREGUES PELA ... -
Decisão Monocrática N° 07246451320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Agravo de Instrumento ? Obra em Condomínio ? Loja comercial ? Controvérsia entre as partes - Mudança de quadro monofásico para trifásico ? Instalação de ar-condicionado - Esgotamento sanitário ? Dilação probatória ? Necessidade de instrução - Deferimento parcial PETZONE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA interpôs Agravo de Instrumento em face de Decisão proferida pelo Juízo da Décima Vara...
... o pedido de tutela de urgncia para retomada das obras no imvel locado, como tambm instalao de ... -
Acórdãos nº 1078756-41.2016.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... fato não autoriza a recusa na retomada do imóvel locado. 3. Recurso provido. 1 ...
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Acórdãos nº 0070960-13.2012.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. PRETENSÃO DE COMPENSAR A PERDA DO FUNDO DE ... indevidamente após a retomada do imóvel locado. Se ela tem ...
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Acórdãos nº 1002315-92.2017.8.26.0032 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... embargante cedido o uso do imóvel mediante retribuição a cargo da ... que a ação própria para a retomada do imóvel locado é a ação de ...
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Acórdãos nº 1028496-97.2015.8.26.0001 de 32ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS CERCEAMENTO ... dos requisitos necessários à retomada imotivada do imóvel locado ...
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Acórdãos nº 1003484-26.2016.8.26.0008 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... Imóvel" residencial. Despejo por denúncia vazia. A\xC3" ... Na chamada denúncia vazia, a retomada se faz tão só pela conveniência ... para a retomada do imóvel locado. Em assim sendo, pode o locador ...
- Acórdãos nº 1005690-15.2018.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... das características originais de bem imóvel; ... XIII – bens e serviços comuns: aqueles ... singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem ... seguro-garantia, com cláusula de retomada prevista no art. 102 desta Lei, em percentual ...