retomada de imóvel locado
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Processo nº 0015965-57.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. DIREITO ... locado" à ... agravante enseja o debate de mat\xC3" ... cabível o direito de retomada na hipótese. Relata que ...
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Acórdãos nº 2191461-71.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Acordo no âmbito judicial com ... que não obsta o direito de retomada do imóvel locado, medida garantida ...
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Acórdãos nº 2088310-21.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... LIMINAR CONSISTENTE NO PRÓPRIO IMÓVEL - POSSIBILIDADE, EIS QUE COMPROVADA A ... , da Lei nº 8.245/91, autorizador da retomada do imóvel locado em caráter liminar; ...
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Acórdãos nº 1000088-70.2016.8.26.0451 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Ação de cobrança. Locação de imóvel residencial - Cobrança de taxas ... nº 8.245/91 - Autora que buscou a retomada do imóvel em ação de despejo por falta de ... locado para uso próprio que não foi fundamento da ...
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Acórdãos nº 2245824-71.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO. PRETENSÃO A ... ção, mas não o direito de retomada do imóvel locado, medida garantida ...
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Acórdãos nº 3001031-59.2013.8.26.0483 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... de dos auto res na retom ada do imóvel locado Recurso despr ovido. Trata-se de ... data, poderiam os autores pleitear a retomada do imóvel nos casos previstos nos incisos ...
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Relatório e Voto com número 5355045-74.2022.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 07-10-2022
... tutela consistente em sua permanência no imóvel ... até a decisão final sobre a renovação, ou ... Assim, encaminhadas as comunicações de retomada das lojas, conforme visto no ... arquivo ... para retomada de imóvel não residencial, locado inicialmente por prazo ... determinado, mas ...
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Acórdão Nº 0065626-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-08-2023
... QUE MANTÉM A RECUPERANDA NA POSSE DO IMÓVEL, OBJETO ... DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E AÇÃO DE ... RECURSO DO LOCADOR. PRETENSÃO DE RETOMADA IMEDIATA ... DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE ... JUDICIAL, DA RELEVÂNCIA DO BEM LOCADO, À ... ATIVIDADE EMPRESARIAL, DURANTE O ...
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Acórdãos nº 1047373-38.2017.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Diciembre de 2018
... – Estabelecimento comercial – Imóvel em que situado o estabelecimento cial locado em nome de terceiro – Retomada ...
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Acórdãos nº 2206839-33.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... PEDIDO CONTRAPOSTO DE RETOMADA" DE IMÓVEIS FORMULADO EM CONTESTAÇ\xC3" ... indefere pedido de retomada de imóvel locado para realização de obra que o ...
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Acórdão nº 19922 de 2ª Turma, 4 de Noviembre de 1952
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ESTEIADO NA LETRA D DO PRECEITO CONSTITUCIONAL. TRATANDO-SE DE PEDIDO DE RETOMADA DO IMÓVEL LOCADO PARA RECONSTRUÇÃO VOLUNTARIA, AFIM DE ALCANCAR MAIOR RENDA, CUMPRE SEJAM RESSARCIDOS OS PREJUIZOS DO LOCATARIO, DECORRENTE DA TRANSFERENCIA FORÇADA DE SEU ESTABELECIMENTO.
RETOMADA PARA CONSTRUÇÃO DE MAIOR VULTO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 69300 de Tribunal Pleno, 26 de Noviembre de 1971
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, PARA DETERMINAR A RETOMADA DO IMÓVEL LOCADO. EMBARGOS, EM QUE NÃO SE COMPROVOU QUALQUER ESPÉCIE DE DIVERGENCIA. FIDELIDADE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO.
LOCAÇÃO, RETOMADA, JURISPRUDÊNCIA DO STF ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 69300 de Tribunal Pleno, 26 de Noviembre de 1971
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, PARA DETERMINAR A RETOMADA DO IMÓVEL LOCADO. EMBARGOS, EM QUE NÃO SE COMPROVOU QUALQUER ESPÉCIE DE DIVERGENCIA. FIDELIDADE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO.
LOCAÇÃO, RETOMADA, JURISPRUDÊNCIA DO STF ... DIREITO CIVIL ... -
Relatório e Voto com número 5638799-46.2020.8.09.0035 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
... a parte autora que é proprietário do imóvel localizado a rua 05, quadra 03, lote ... 03, ... de seus pais, por isso objetiva a retomada do imóvel locado, para ser utilizado pela ...
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Acordao N° 1629016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de despejo. Inadimplência. Resolução do contrato e despejo do inquilino. Direito de preferência no caso de alienação do imóvel alugado. Necessidade de ação própria. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida nos autos da ação de despejo que determinou a expedição do mandado de despejo e proporcionou ao...
... DE PREFERÊNCIA NO CASO DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ALUGADO. NECESSIDADE ... DE AÇÃO PRÓPRIA ... do locatário na aquisição do imóvel locado não ... impede a retomada do imóvel alugado nos ... -
Acórdão Nº 0001883-61.2012.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 09-04-2013
... LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO DO ... BEM LOCADO. TERCEIRO TE. DENÚNCIA DO ... CONTRATO E RETOMADA DO IMÓVEL. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO POR PRAZO ...
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Acórdãos nº 1003682-53.2015.8.26.0152 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... de Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial” vinculado a “Termo ... rescisão da locação, com a retomada do imóvel, pelo descumprimento e pela ... ão e para a retomada do imóvel locado é a Ação de Despejo, “ex vi” do ...
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Acórdão Nº 0000973-63.2019.8.16.0164 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
... LOCALIZADA NO IMÓVEL LOCADO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PRÁTICA E ... ATO ILÍCITO PELA PARTE AUTORA. RETOMADA DO IMÓVEL DE FORMA LEGAL ... EXERCÍCIO REGULAR ...
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Acórdão nº 68077 de 2ª Turma, 22 de Mayo de 1970
LOCAÇÃO, RETOMADA (PARA ) USO PRÓPRIO, IMÓVEL LOCADO NO REGIME DO ...
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Acórdão nº 68077 de 2ª Turma, 22 de Mayo de 1970
LOCAÇÃO, RETOMADA (PARA ) USO PRÓPRIO, IMÓVEL LOCADO NO REGIME DO ...
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Acórdão nº 18422 de Primeira Turma, 9 de Agosto de 1951
RETOMADA DE IMÓVEL LOCADO PELO PROPRIETARIO, PARA USO PRÓPRIO. CONCEITO JURISPRUDENCIAL DA EXPRESSAO 'USO PRÓPRIO', QUE DEVE ABRANGER RESIDÊNCIA OU MORADIA, COMO ASSIM EXPLORAÇÃO COMERCIAL OU INDUSTRIAL.
RETOMADA DE PREDIO LOCADO. USO PRÓPRIO ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 24199 de 2ª Turma, 24 de Enero de 1961
COMPROVADA A DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL QUANTO AO DIREITO DE RETOMADA DO IMÓVEL LOCADO, POR QUEM JA POSSUA OUTRO PREDIO, CABE O AGRAVO PARA FAZER O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RETOMADA, CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE ... -
Acórdão nº 42232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 1968
O ART. PARAGRAFO 4. DO DECRETO LEI N. 4, DE 1966, NÃO EXCLUI O DIREITO DE PLEITEAR A RETOMADA DE IMÓVEL LOCADO SOB O REGIME DA LEI DE LUVAS. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AGRAVO DESPROVIDO.
LOCAÇÃO, LEI DE LUVAS, RETOMADA", DL. 4/66, COMERCIAL ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 13558 de 2ª Turma, 9 de Julio de 1954
RETOMADA DE IMÓVEL LOCADO, PARA SUA RECONSTRUÇÃO, NÃO DETERMINADA PELA AUTORIDADE PÚBLICA; E INDENIZAÇÃO CONSEQUENTE, DEVIDA AO LOCATARIO PELA PERDA DO LUGAR DO COMERCIO, RESTRINGE-SE AS DESPESAS DE MUDANCA.
RETOMADA. PERDA DO LUGAR DO COMERCIO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 18522 de 2ª Turma, 20 de Junio de 1952
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PEDIDO DE RETOMADA DO IMÓVEL LOCADO. SEU ACOLHIMENTO ASSEGURA AO LOCATARIO O RESSARCIMENTO DOS PREJUIZOS DECORRENTES DOS ENCARGOS DE MUDANCA.