retomada de imóvel locado
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Decisões Monocráticas nº 14630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2012
... à renovação de aluguel de propriedade imóvel ... Tanto o Juízo como o Tribunal de Justiça ... confirmação do obstáculo legal para a retomada do bem imóvel ... Segundo diz o reclamante, o ... da recorrente na retomada do imóvel locado, demandaria o revolvimento dos elementos de ...
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Decisão da Presidência nº 14630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2012
... à renovação de aluguel de propriedade imóvel ... Tanto o Juízo como o Tribunal de Justiça ... confirmação do obstáculo legal para a retomada do bem imóvel ... Segundo diz o reclamante, o ... da recorrente na retomada do imóvel locado, demandaria o revolvimento dos elementos de ...
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Acórdão nº 0008117-72.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Julio de 2017
... liminar para desocupação do imóvel deverá ser deferida ... Historiou que a empresa ... requerendo a agravante a retomada do imóvel locado ... para o réu em razão da ...
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Acórdão nº 0008117-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Julio de 2017
... liminar para desocupação do imóvel deverá ser deferida ... Historiou que a empresa ... requerendo a agravante a retomada do imóvel locado ... para o réu em razão da ...
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Processo nº 0009941-76.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... DO IMÓVEL ... é o proprietário do imóvel locado ... intento da retomada ...
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Acórdão nº 1.0596.18.001075-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - INFRAÇÃO CONTRATUAL - LIMINAR DE DESPEJO - POSSIBILIDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - ART.300 DO NCPC - ART.59, §1º, DA LEI Nº.8.245/91 - ROL NÃO EXAURIENTE - PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO. 1. Instruído o recurso com todos os documentos obrigatórios elencados no art.1.017, I, do CPC/15, não há
... os rus, ora agravantes, desocupem o imvel locado objeto da demanda. Assim fundamentou o MM ... de notificao comunicando o intento de retomada; IX - a falta de pagamento de aluguel e acessrios ... -
Acórdão nº 1.0015.12.001640-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA - LOCAÇÃO COMERCIAL - RETOMADA PARA USO PRÓPRIO - ART.52, II, LEI 8.245/91 - PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE - ÔNUS DA PROVA.- O pedido de retomada de imóvel comercial para uso próprio goza de presunção relativa de sinceridade, ficando a cargo do locatário a comprovação da insinceridade da pretensão.
... /299, em que os apelados alegam que o imvel locado ao apelante, com a precedncia do exerccio do ... iuris tantum de sinceridade do pedido de retomada do imvel, deixando a cargo do locatrio, o nus da ... -
Acórdão nº 1.0015.12.001640-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA - LOCAÇÃO COMERCIAL - RETOMADA PARA USO PRÓPRIO - ART.52, II, LEI 8.245/91 - PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE - ÔNUS DA PROVA.- O pedido de retomada de imóvel comercial para uso próprio goza de presunção relativa de sinceridade, ficando a cargo do locatário a comprovação da insinceridade da pretensão.
... /299, em que os apelados alegam que o imvel locado ao apelante, com a precedncia do exerccio do ... iuris tantum de sinceridade do pedido de retomada do imvel, deixando a cargo do locatrio, o nus da ... -
Acórdão nº 1.0421.15.001795-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. RETOMADA DO IMÓVEL PARA USO PRÓPRIO. EXCEÇÃO LEGAL, QUE OBSTA O SUCESSO DA PRETENSÃO À RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Como regra, preenchidos os requisitos legais (v. g., o fato do contrato de locação, ainda em curso, ter sido celebrado por escrito, pelo prazo determinado de cinco anos, destinados à...
... Destaca que a retomada do bem aps o perodo contratual de cinco anos, ... 52, II, da Lei de Locaes que o imvel locado ser utilizado por ele prprio, situao que se ... -
Acórdão nº 1.0000.18.142864-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - DESPEJO C/C COBRANÇA - PRELIMINARES INTEMPESTIVIDADE - PRECLUSÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - RENÚNCIA - VALIDADE. Tempestivo se mostra o recurso aviado dentro do prazo legal. Cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo e indeferir aquelas que considerar inúteis ou protelatórias. Se os elementos dos autos já se...
... todas as outras, devendo trazer o imvel locado em boas condies de higiene e limpeza, ( ... ) e ... Nas aes de despejo, para a retomada de imvel locado cujo contrato vigora por prazo ... -
Acórdão nº 1.0015.12.000469-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS DEMONSTRADOS - RECURSO PARCILAMENTE PROVIDO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.- Comprovada a alienação do imóvel com a respectiva notificação da locatária, inclusive acerca do desinteresse na continuidade do pacto pelo novo proprietário, deve ser deferido o pedido de despejo, nos...
... , aduz que adquiriu a propriedade do imvel locado pela apelada, ressaltando que o contrato no contm ... , j que o novo proprietrio pretende a retomada do bem, tendo a locatria resistido sua entrega ... -
Acórdão nº 1.0015.13.002027-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS DEMONSTRADOS - RECURSO PARCILAMENTE PROVIDO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.- Comprovada a alienação do imóvel com a respectiva notificação da locatária, inclusive acerca do desinteresse na continuidade do pacto pelo novo proprietário, deve ser deferido o pedido de despejo, nos...
... , aduz que adquiriu a propriedade do imvel locado pela apelada, ressaltando que o contrato no contm ... , j que o novo proprietrio pretende a retomada do bem, tendo a locatria resistido sua entrega ... -
Acórdão nº 1.0015.12.000469-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS DEMONSTRADOS - RECURSO PARCILAMENTE PROVIDO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.- Comprovada a alienação do imóvel com a respectiva notificação da locatária, inclusive acerca do desinteresse na continuidade do pacto pelo novo proprietário, deve ser deferido o pedido de despejo, nos...
... , aduz que adquiriu a propriedade do imvel locado pela apelada, ressaltando que o contrato no contm ... , j que o novo proprietrio pretende a retomada do bem, tendo a locatria resistido sua entrega ... -
Acórdão nº 1.0015.12.000469-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS DEMONSTRADOS - RECURSO PARCILAMENTE PROVIDO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.- Comprovada a alienação do imóvel com a respectiva notificação da locatária, inclusive acerca do desinteresse na continuidade do pacto pelo novo proprietário, deve ser deferido o pedido de despejo, nos...
... , aduz que adquiriu a propriedade do imvel locado pela apelada, ressaltando que o contrato no contm ... , j que o novo proprietrio pretende a retomada do bem, tendo a locatria resistido sua entrega ... -
Acórdão nº 1.0015.13.002027-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS DEMONSTRADOS - RECURSO PARCILAMENTE PROVIDO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.- Comprovada a alienação do imóvel com a respectiva notificação da locatária, inclusive acerca do desinteresse na continuidade do pacto pelo novo proprietário, deve ser deferido o pedido de despejo, nos...
... , aduz que adquiriu a propriedade do imvel locado pela apelada, ressaltando que o contrato no contm ... , j que o novo proprietrio pretende a retomada do bem, tendo a locatria resistido sua entrega ... -
Acórdão nº 1.0015.12.000469-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS DEMONSTRADOS - RECURSO PARCILAMENTE PROVIDO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.- Comprovada a alienação do imóvel com a respectiva notificação da locatária, inclusive acerca do desinteresse na continuidade do pacto pelo novo proprietário, deve ser deferido o pedido de despejo, nos...
... , aduz que adquiriu a propriedade do imvel locado pela apelada, ressaltando que o contrato no contm ... , j que o novo proprietrio pretende a retomada do bem, tendo a locatria resistido sua entrega ... -
Acórdão nº 1.0480.14.009087-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS - APLICAÇÃO DA LEI 8.245/91 - CONCESSÃO DA LIMINAR INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO - MATÉRIA PRECLUSA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - REQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS CONTADO DO TERMINO DO PRAZO DO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO IMÓVEL E RECEBIDA PELO GERENTE DA RÉ -
... medida liminar de desocupao; O pedido de retomada de imvel por "denncia vazia" prescinde de ... de pedido liminar de desocupao do imvel locado, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo ... -
Acórdão nº 1.0480.14.009087-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS - APLICAÇÃO DA LEI 8.245/91 - CONCESSÃO DA LIMINAR INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO - MATÉRIA PRECLUSA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - REQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS CONTADO DO TERMINO DO PRAZO DO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO IMÓVEL E RECEBIDA PELO GERENTE DA RÉ -
... medida liminar de desocupao; O pedido de retomada de imvel por "denncia vazia" prescinde de ... de pedido liminar de desocupao do imvel locado, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo ... -
Acórdão Nº 08080277220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-09-2021
... IMÓVEL LOCADO. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... RETOMADA DO BEM QUE, A PRINCÍPIO, SE MOSTRA LEGÍTIMA ...
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Acórdão nº 0504044-65.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... REJEITADAS. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO ... DENÚNCIA VAZIA. ART. 8º LEI ... consistente na retomada do imóvel em virtude de a Autora ter ...
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Contrato de locação
... de coisas, abrangendo coisa móvel ou imóvel ) é o contrato pelo qual uma das partes ... comprovadamente o proprietário do imóvel locado não retira sua legitimidade para o ajuizamento ... áter industrial ou comercial, cabível a retomada imotivada. Em consequência, o prazo para ...
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Acórdão nº 1.0000.18.039279-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - PRÉ-QUESTIONAMENTO. 1- Os embargos de declaração que não atendem aos requisitos legais para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material do julgado devem ser rejeitados. 2- Nos termos do artigo 1.025 do Código de Processo Civil, consideram-se incluídos no acórdão
... liminar para a agravante desocupar o imvel locado, no prazo de 15 dias, sob pena de mandado de ... de notificao comunicando o intento de retomada; (Includo pela Lei n 12.112, de 2009). Nessa ... -
Acórdão nº 1.0707.13.012794-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - REQUISITOS - ARTIGOS 6º E 47, V, DA LEI DE LOCAÇÕES (LEI 8.245/91).1. Se o contrato de locação de imóvel residencial inicialmente firmado verbalmente ou por escrito, e com prazo inferior a trinta meses, já vigora ininterruptamente há mais de cinco anos, o locador poderá retomá-lo sem...
... prazo de 15 dias para a desocupao do imvel locado. A locatria requerida apelou nas ff ... a sua genitora, pretensa beneficiria da retomada do imvel locado, no possui outro imvel residncia ... -
Acordao N° 1824778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Civil e processual civil. Apelação. Locação empresarial. Denúncia vazia. Contrato por prazo indeterminado, o qual pode ser denunciado por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação. Inteligência art. 57 lei 8. 245/1991. Exercício regular do direito. Indenização do fundo de comércio. Mera expectativa de permanência no imóvel. Lapso temporal. Fatores insuficientes.
... MERA EXPECTATIVA DE ... PERMANÊNCIA NO IMÓVEL. LAPSO TEMPORAL. FATORES INSUFICIENTES. AUSÊNCIA ... ção da atividade econômica no prédio locado, torna-se titular do direito de inerência ao ... de demonstrar os motivos que ensejam a retomada do imóvel, na ... forma do art. 46, § 2º, da ... -
Advocacia extrajudicial
... comuns, à pensão alimentícia e à retomada ou não pelo cônjuge de seu nome de solteiro ... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... a locação e que desocuparei o imóvel locado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do ...