retratação modelo
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... f) carteira de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e por ele expedida, nela se ... , contados da promulgação desta lei complementar, podendo a retratação ...
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Acórdão Nº 0028347-63.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 11-07-2022
... AFASTAR OS DANOS MORAIS. TEMA 1.034-STJ ... NECESSIDADE DE RETRATAÇÃO. EX-EMPREGADO ... APOSENTADO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO DE ... OPERADORA E A ALTERAÇÃO DO MODELO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DA FORMA DE CUSTEIO E OS ... RESPECTIVOS ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0118730-21.2007.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2012
APELAÇÃO CÍVEL. PATENTE. MODELO DE UTILIDADE. PROTEÇÃO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. RETRATAÇÃO. IDas Preliminares I.1- Não prospera a alegação de nulidade da patente do autor, uma vez que a apelante não logrou comprovar o vício, não se desincumbido do ônus que lhe cabia, nos termos do artigo 333, I, do Código de Processo Civil. Para a comprovação da nulidade da patente seria necessária a produção...
... APELAÇÃO CÍVEL. PATENTE. MODELO DE UTI- ... LIDADE. PROTEÇÃO. DANO MATERIAL. DANO ... MORAL ... tas de retratação reconhecendo o autor como inventor ... do Modelo de Utilidade nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Marzo de 2006
... não reconheceu a existência de substituição processual e o modelo admitiu os seus efeitos no prazo prescricional ... 2. PRESCRIÇÃO ... denegatório da revista com o fim de obter o juízo de retratação, não guarda qualquer sintonia com as razões da revista, o que impede a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Marzo de 2006
... não reconheceu a existência de substituição processual e o modelo admitiu os seus efeitos no prazo prescricional ... 2. PRESCRIÇÃO ... denegatório da revista com o fim de obter o juízo de retratação, não guarda qualquer sintonia com as razões da revista, o que impede a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-131500/2000-0006-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Marzo de 2006
... não reconheceu a existência de substituição processual e o modelo admitiu os seus efeitos no prazo prescricional ... 2. PRESCRIÇÃO ... denegatório da revista com o fim de obter o juízo de retratação, não guarda qualquer sintonia com as razões da revista, o que impede a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1315/2000-006-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Marzo de 2006
... não reconheceu a existência de substituição processual e o modelo admitiu os seus efeitos no prazo prescricional ... 2. PRESCRIÇÃO ... denegatório da revista com o fim de obter o juízo de retratação, não guarda qualquer sintonia com as razões da revista, o que impede a ...
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nº 2006.01.00.045377-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Octubre de 2007
... 2- 'Se é implícito ao agravo regimental o juízo de retratação", recebe-se como 'agravo regimental' o pedido de 'reconsideração', não s\xC3" ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... ou retratação. Seu exercício está inserido em um contexto de diálogo e ... não se ... 5.250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao art. 220 da CF, mais os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00052374720044058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0005237-47.2004.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: MARIA DALVA PONTES BARBOSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (IE) . EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. RETORNO DOS AUTOS. READEQUAÇÃO. RESP 1.3
... de 27 de junho de 2019, para eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, II do CPC, id. 4050000.24755122 ... O ... 40 da Lei 6.830/1980, segundo o modelo jurisprudencial consagrado pelo STJ em recurso repetitivo ... Desse termo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010321620114058104), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0001032-16.2011.4.05.8104 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCO AFONSO DE LIMA ADVOGADO: Manoel Galba Vasconcelos De Aguiar De Júnior PARTE RÉ: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTO DE INFRAÇÃO. APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO....
... a liberação do veiculo placas JFQ 9638/CE - Mercedes Benz/1620 modelo 2006/2006, e a sua entrega ao proprietário/impetrante FRANCISCO ... ência para que, se assim entender, proceda ao juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, II, do novo CPC, em razão dos Temas 1036 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00072699520044058400), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0007269-95.2004.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TREVIZZANO LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: Kaio Alves Paiva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS. JUÍZO DE
... -Presidência ao objetivo de viabilizar possível Juízo de Retratação, na forma prevista no art. 1.040, II, do CPC, em face de provável ... em processo de inconstitucionalização, é ainda constitucional o modelo legal de coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo, na ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0168158-20.2017.8.19.0001 (Cível), 29-03-2023
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1030, II, DO CPC. RETORNO DOS AUTOS PELA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EX-EMPREGADO. MANUTENÇÃO DA COBERTURA ASSISTENCIAL. RESP 1.818.487/SP, RELATIVO AO TEMA REPETITIVO Nº 1.034. Tema 1.034 - "(...) O art. 31 da lei n. 9.656/1998 impõe que
... 3499 (BJ) ... Página 1 de 8 ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO –ART. 1030, II do CPC ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL ... inclui, para todo o universo de beneficiários, a ... igualdade de modelo" de pagamento e de valor ... de contribuição, admitindo-se a diferenciaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00137971820084058300), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0013797-18.2008.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: Patricia Freire Caldas Heraclio Do Rego e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. RETORNO DOS AUTOS. RE 607.642/RJ. REPERCUSSÃO GERAL. COEXISTÊNCIA DOS REGIMES CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO
... em processo de inconstitucionalização, é ainda constitucional o modelo legal de coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo, na ... Juízo de retratação não exercido ... É como voto.PROCESSO Nº: 0013797-18.2008.4.05.8300 - ... -
Acórdão Nº 0300567-07.2016.8.24.0081 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-10-2022
... de dialeticidade, uma vez que a insurgncia, que reproduzia um modelo genrico de pea, era completamente alheia s razes de decidir, citando ainda ...
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Contratos Celebrados à Distância e Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial - Da Transposição da Diretiva para o Ordenamento Jurídico Português
A necessidade de se estabelecerem padrões legais comuns baseia-se no fato de esta ser entendida como essencial para criar segurança jurídica nas transações estabelecidas à distância e, por isso, carentes de um rosto confortante, ou naquelas outras realizadas fora do estabelecimento comercial e, por isso, mais agressivas e com vários rostos em geral, mas com poucos em particular "O legislador...
... pela contraparte e o direito de arrependimento ou de retratação. Logradas estas intenções, lograr-se-iam, por arrastão, outras: a do ... á exercer, o prazo para o respectivo exercício e, bem assim, o modelo de formulário apresentado pela diretiva. A sanção prevista que, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069223120194058100), 07-07-2020
TRIBUTÁRIO. REMESSA OFICIAL, APELAÇÃO E AGRAVO REGIMENTAL. ICMS. CRÉDITOS PRESUMIDOS CONCEDIDOS A TÍTULO DE INCENTIVO FISCAL. INCLUSÃO NAS BASES DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. INVIABILIDADE. ART. 30 DA LEI Nº 12.973/2017. ERESP 1517492/PR. RECURSOS IMPROVIDOS. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Remessa oficial e...
... V - O modelo federativo por nós adotado abraça a concepção segundo a qual a ... 6. Ante a retratação monocrática do Relator quanto à determinação de sobrestamento do ... -
Acórdão Nº 0013191-22.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. ACÓRDÃO REFORMADO ... 1. Em face do art. 1.040, inc. II, ... pagamento dos débitos do IPVA relativos ao veículo HONDA/CG/150, modelo TITAN KS, Placa MWM-9309, ano 2007/2008, desde a data da venda ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... Art. 166. A retratação do ofensor, em juízo ou fora dêle, não excluirá a responsabilidade ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE ...
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O Regulamento Europeu sobre o Regime Uniforme da Compra e Venda
... direito de retratação, bem como uma reformulação das diretivas "cláusulas abusivas" e "venda ... comum da compra e venda, de que se destacava a elaboração de um «modelo europeu de cláusulas contratuais» para domínios especializados de ...
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Acórdão Nº 0300583-69.2017.8.24.0163 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-04-2022
... e a reiterao daquela conduta em outros processos (reproduzindo um modelo)como razo para aplicar a multado 4 do art. 1.021 do CPC/15.Contra aquele ...
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O covid-19 e as vísceras da necropolítica brasileira sobre a saúde dos corpos negros
Esta pesquisa integra literaturas sobre necropoder e segregação dos corpos negros como políticas de descartes raciais. A leitura de Borges (2020), Fernandes (2008, 2017), Foucault (2005), Gomes (2019), Nascimento (2016), Mbembe (2019) denuncia uma necropolítica de semente colonizadora, que é voltada ao genocídio negro, e encontra na pandemia do covid- 19 a estufa para as mortes etiquetadas pelo...
... do antropólogo não foram uma opinião isolada, mas a retratação daquilo que sedimentou o pensar dos integrantes do poder no ... ícios da colonização que aparelhou o poder transportando seu modelo de hierarquização aos dias atuais, com a retratação dos moradores ... -
Índice Remissivo por Capítulo
... juiz em audiência 8.24 Ação Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 Ação de Consignação em ... dirigido e quem o julga 28.2 Agravo de Instrumento, Juízo de retratação 28.7 Agravo de Instrumento, Juntada de documentos 28.6 Agravo de ...
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Acórdão Nº 0304939-23.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-04-2022
... e a reiterao daquela conduta em outros processos (reproduzindo um modelo de pea)como razo para aplicar a multado 4 do art. 1.021 do CPC/15 (Evento ...